O Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho pela primeira vez em 24 anos. Ao colocar os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, essa iniciativa corrige a falta de atenção que o tema recebeu nos últimos anos. Quantas doenças foram adicionadas à lista após a atualização:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, constituindo-se como um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros. Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, analise os itens abaixo:

I. O princípio da universalidade, para alguns autores, não implica a noção de igualdade, mas diz respeito a tratar desigualmente o desigual e atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.

II. No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal; ou seja, trata-se de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.

III. A hierarquização, no sentido de reconhecer a complexidade do processo de trabalho em saúde em seus diversos ambientes, estabelece, fundamentalmente, fluxos necessários de organização e orientação da rede de serviços presentes no SUS orientada pelo princípio da integralidade.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta

Espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. A descrição ora apresentada refere-se

A quantidade de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios com o auxílio da assistência financeira complementar da União, observará os seguintes parâmetros e diretrizes:

I. Enfoque nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerando-se os perfis epidemiológico e demográfico da localidade.

II. Garantia de, no mínimo, dez Agentes de Combate às Endemias por Município.

III. Integração das ações dos Agentes de Combate às Endemias à equipe de Atenção Básica em Saúde.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o significado de epidemia.

Em uma comunidade com elevadas taxas de casos de dengue, analise as sentenças abaixo referentes ao combate ao mosquito causador da doença, pelo Agente de Combate às Endemias:

I. Utilização de hipoclorito de sódio com concentração de cloro ativo entre 2,0% e 2,5%, em caixas d’agua, aparelhos sanitários e piscinas, mata as larvas do mosquito.

II. Realização do tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica.

III. Uso periódico do mecanismo de controle denominado ultra máximo volume.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

Sobre a espécie de escorpião mais comum na região Nordeste, assinale a alternativa correta.

O ACE executa atividades de grande complexidade que envolve planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade. São atribuições do Agente de Combate às Endemias, exceto:

São considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica, exceto:

A SUCAM surgiu em 1976, mas foi implementada nos modelos de organização de ações de saúde pública do Brasil, denominada como sanitarista campanhista. Durante várias décadas, a SUCAM acumulou conhecimentos na área de combate às endemias de transmissão vetorial: Chagas, Malária, Esquistossomose e Febre Amarela, bem como cinco Campanhas Contra a Filariose, o Tracoma, a Peste, o Bócio Endêmico e as Leishmanioses. Por esses motivos, tornou-se um órgão presente em todo o território nacional. (FERNANDES et al, 2011; GARCIA, 2015).

Sobre a imagem a seguir, ilustrando uma pulverização, inerente a uma atribuição da SUCAM, assinale a alternativa correta.

Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela vigilância da qualidade da água para consumo humano:

( ) Manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível e disponibilizados quando solicitado pelos órgãos públicos.

( ) Dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas.

( ) Orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde.

( ) Firmar convênios com entidades públicas e movimentos sociais, objetivando apoio na implementação do Regulamento técnico sobre mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Após julgar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

De acordo com o Art. 7º da Lei 8.080, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, ao seguinte princípio.

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são diretrizes do SUS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:

De acordo com o Capítulo I da Política Nacional de Atenção Básica: Portaria nº 2.436/2017, é uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo:

Segundo a lei n⁰ 8080 de 19 de setembro de 1990, o processo de planejamento e orçamento do SUS deverá ser realizado de forma:

A portaria de consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 define como, promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água, uma das atribuições da:

O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.


As afirmativas são, respectivamente,

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.


Estão corretas as diretrizes

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente” definem