Questões de Concurso

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Q3205179 Saúde Pública
O Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011,

I. regulamenta a Lei n. 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS.
II. define que, para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: a) atenção primária; b) urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e) vigilância em saúde.
III. define que as Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
IV. define que as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma única Região de Saúde, jamais em várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3205178 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH) visa efetivar os princípios do SUS em todas as práticas
Alternativas
Q3205174 Saúde Pública
Leia com atenção as afirmativas a seguir.

I. A Lei complementar n. 141/12 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de assistência social, ou seja, dispõe sobre a aplicação e gestão de verbas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
II. A Lei complementar n. 141/12 define, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nas ações de saúde, como despesas com ações e serviços públicos de saúde, as despesas com vigilância em saúde, incluindo a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária.
III. A Lei complementar n. 141/12 exclui, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nas ações de saúde, como despesas com ações e serviços públicos de saúde, as despesas com vigilância em saúde, excluindo assim a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária.
IV. A Lei complementar n. 141/12 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3205173 Saúde Pública
Os mecanismos de controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) têm por finalidade
Alternativas
Q3205172 Saúde Pública
Sobre a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que se trata da Lei Federal
Alternativas
Q3205171 Saúde Pública
Considere as afirmativas a seguir.

I. A Medicina de Família e Comunidade é desenvolvida a partir de uma abordagem centrada no paciente/usuário, em contraste com uma abordagem centrada na doença.
II. A Atenção Primária à Saúde e a Medicina de Família e Comunidade têm como base de ação o conceito de territorialização e o processo de tomada de decisão é determinado pela prevalência e incidência dos problemas de saúde e fatores de risco na comunidade, no território.
III. A Política de Atenção Básica à Saúde prevê que sejam desenvolvidas relações de vínculo e responsabilidade entre as equipes da Atenção Básica e a população adscrita, de maneira a garantir a continuidade das ações de saúde e a integralidade do cuidado.
IV. A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, desenvolvidas apenas no âmbito individual, que abrange a promoção e a proteção da saúde, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, e exclui a redução de danos e a atenção aos agravos em saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3205157 Saúde Pública
A respeito das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde que são tratadas na Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, é possível afirmar que
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Q3205156 Saúde Pública
O Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde e define como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com o Decreto, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária;
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Q3205154 Saúde Pública
De acordo com Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria nº 2.436/17, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica (AB).
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Q3205153 Saúde Pública
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde foi publicada em 1996 (NOB-SUS/96) e tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Segundo a NOB-SUS/96, é papel básico do gestor federal,
Alternativas
Q3205152 Saúde Pública
De acordo com a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q3205151 Saúde Pública
A Lei Federal 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde Brasileiro. São princípios do sistema, EXCETO
Alternativas
Q3205130 Saúde Pública
As Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS) foram instrumentos fundamentais para a consolidação do SUS. Sobre a NOB-SUS de 1996, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q3205129 Saúde Pública
A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a principal porta de entrada do SUS, desempenhando papel fundamental na organização do sistema. Os princípios e diretrizes da APS, apresentam-se na opção
Alternativas
Q3205128 Saúde Pública
O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90, detalhando a organização e a articulação das ações do SUS. As disposições desse Decreto estão explicadas na opção
Alternativas
Q3205127 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8.142/90 regulamenta a participação popular e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as disposições dessa legislação, assinale a afirmação CORRETA.
Alternativas
Q3205125 Saúde Pública
A Lei Complementar nº 141/12 estabelece normas sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Os principais aspectos dessa legislação, estão expressos na opção 
Alternativas
Q3205067 Saúde Pública
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa: 
Alternativas
Q3205065 Saúde Pública
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 
Alternativas
Q3205061 Saúde Pública
De acordo com a lei de número 8142 de 1990, os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante: 
Alternativas
Respostas
11041: B
11042: E
11043: B
11044: D
11045: A
11046: D
11047: B
11048: B
11049: A
11050: B
11051: D
11052: D
11053: B
11054: E
11055: C
11056: D
11057: A
11058: B
11059: B
11060: A