O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90, detalh...

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Q3205128

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fonoaudiólogo |

Q3205128 Saúde Pública

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90, detalhando a organização e a articulação das ações do SUS. As disposições desse Decreto estão explicadas na opção

As regiões de saúde são formadas exclusivamente por municípios de um mesmo Estado e não podem incluir municípios de diferentes Estados.

O contrato organizativo da ação pública da saúde (COAP) é um instrumento utilizado, apenas, para pactuar metas de alta complexidade.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) estabelece os medicamentos que devem ser ofertados, prioritariamente, pelo SUS.

O planejamento da saúde no SUS deve ser realizado de forma autônoma por cada ente federativo, sem necessidade de integração regional.

A Organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) é restrita à atenção especializada, excluindo a atenção primária.

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