A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é baseada em uma estrutura hierarquizada que facilita o acesso da população aos serviços de saúde. Essa organização garante que os atendimentos sejam ofertados de acordo com a complexidade das necessidades de cada pessoa. A divisão em níveis possibilita uma melhor distribuição dos recursos e maior eficiência na gestão dos serviços.

Com relação a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo, no que se refere à Atenção Primária à Saúde.

(__) A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

(__) Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.

(__) A APS funciona como um filtro organizador do fluxo de serviços, garantindo a coordenação do cuidado em todos os níveis da rede, dos atendimentos mais simples aos de maior complexidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e gratuito a toda a população brasileira. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS ampliou o direito à saúde, antes restrito a trabalhadores vinculados à Previdência. Sua rede abrange desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, como transplantes.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma descentralizada e com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios. Essa organização visa garantir a universalidade, a integralidade e a equidade do atendimento à população. Com relação às responsabilidades do Ministério da Saúde no âmbito do SUS, é correto afirmar que: 

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS, definindo a atenção especializada como um conjunto de práticas e serviços com maior densidade tecnológica. A PNAES abrange desde serviços de urgência e emergência até atenção domiciliar e psicossocial. De acordo com a Portaria, a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I. Os serviços de atenção materno-infantil.

II. Os serviços de atenção psicossocial.

III. A atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos.

É CORRETO o que se afirma em: 

O saneamento básico é um conjunto de ações que visa prevenir doenças, promover saúde pública e garantir condições adequadas de habitação. A gestão adequada do esgoto sanitário e do lixo envolve processos específicos de coleta, tratamento, transporte e destinação final. Considerando as diretrizes técnicas e ambientais, analise as afirmativas abaixo e identifique a verdadeira. 

O saneamento básico é um conjunto de ações que visa prevenir doenças, promover saúde pública e garantir condições adequadas de habitação. A gestão adequada do esgoto sanitário e do lixo envolve processos específicos de coleta, tratamento, transporte e destinação final. Considerando as diretrizes técnicas e ambientais, analise as afirmativas abaixo e identifique a verdadeira.

Toda criança tem direito à cirurgia e correção auditiva e/ou oftálmica através do Estado, em algumas condições, sendo que os testes para verificação de deficiência auditiva e/ou visual em crianças maiores de _______ de idade serão obrigatoriamente realizados em creches e em escolas de 1º grau, particulares e públicas, sob orientação e responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado.

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

Os Bancos de Leite Humano (BLH) e os Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) são unidades que integram a rede de atenção materno-infantil, devendo funcionar sob rígidos critérios técnicos e sanitários. O licenciamento é uma exigência legal para assegurar a qualidade e a segurança das atividades realizadas.

Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O BLH deve estar vinculado a um Hospital com assistência Materna e/ou Infantil.
(__)A direção do serviço de saúde, o coordenador e o Responsável Técnico (RT) do BLH ou PCLH devem planejar, implementar e garantir a qualidade dos processos.
(__)O BLH e o PCLH devem dispor de normas e rotinas escritas de todos os procedimentos realizados.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2006/r es0171_04_09_2006.html

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) organiza a atenção em saúde mental no Brasil, estruturando serviços de promoção, prevenção, cuidado e reabilitação psicossocial de forma integrada, com base na territorialidade, continuidade do cuidado e centralidade na pessoa. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A RAPS prioriza a atenção comunitária e a articulação de serviços, incluindo CAPS, leitos em hospitais gerais, consultórios na rua, residências terapêuticas e atenção primária, garantindo cuidado contínuo e integral.
(__)A atenção em saúde mental dentro da RAPS deve ser restrita a intervenções médicas isoladas, sem necessidade de atuação multiprofissional ou estratégias de reabilitação psicossocial.
(__)As ferramentas da RAPS incluem prontuário eletrônico compartilhado, protocolos clínicos, fluxos de referência e contra-referência, além de instrumentos de avaliação e planejamento terapêutico, promovendo coordenação efetiva do cuidado.
(__)A RAPS busca integração entre os diferentes dispositivos e serviços, promovendo cuidado centrado na pessoa, respeito aos direitos humanos e inclusão social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde estruturam a organização do trabalho em saúde no SUS e fundamentam intervenções que vão desde estratégias intersetoriais voltadas à melhoria das condições de vida até medidas específicas de prevenção de agravos e assistência clínica individual e coletiva. Considerando os fundamentos desses três eixos e seu papel na atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I.As ações de promoção da saúde incorporam estratégias intersetoriais e participativas que buscam atuar sobre os determinantes sociais, valorizando a autonomia, o protagonismo comunitário e a criação de ambientes saudáveis.
II.As ações de proteção da saúde incluem vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, além de imunizações e controle de riscos específicos, configurando-se como intervenções orientadas à redução de exposições nocivas identificáveis.
III.As ações de recuperação da saúde englobam cuidados clínicos, reabilitação e intervenções multiprofissionais, sendo direcionadas tanto a indivíduos quanto a grupos populacionais, com foco na restauração da funcionalidade e na prevenção de incapacidades.

Está correto o que se afirma em:

Um educador físico atua em uma Estratégia de Saúde da Família e precisa planejar ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de grupos específicos da comunidade. Para tanto, é necessário compreender a organização da atenção básica, o papel das equipes multiprofissionais e os dispositivos legais que orientam a prática no SUS. Com base na Portaria GM/MS nº 2.436/2017 (PNAB), avalie as afirmativas abaixo e assinale a única correta.

No âmbito das políticas públicas brasileiras, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde estruturam a organização dos serviços e dos processos de trabalho nas redes de atenção, abrangendo intervenções educativas, vigilância em saúde, manejo clínico e estratégias intersetoriais que visam à melhoria das condições de vida da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As ações de recuperação da saúde são caracterizadas por intervenções individuais de caráter clínico e curativo, não englobando ações coletivas nem serviços de reabilitação.
(__)As ações de promoção da saúde priorizam a atuação intersetorial e o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e coletividades, incorporando práticas que vão além do setor saúde, como políticas de educação, mobilidade e alimentação.
(__)As ações de proteção da saúde incluem medidas específicas e dirigidas, como imunização, vigilância de água para consumo humano, controle vetorial e regulamentação sanitária de ambientes, visando reduzir riscos identificáveis.
(__)O cuidado integral em saúde envolve a articulação entre ações de promoção, proteção e recuperação de forma contínua, considerando necessidades individuais e coletivas, e integrando serviços de diferentes níveis de atenção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PICS) orienta a oferta de sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos que contemplam abordagens tradicionais e complementares voltadas à prevenção de agravos, promoção do bem-estar, cuidado integral e ampliação das possibilidades terapêuticas. Sobre os fundamentos, diretrizes e ampliações da PNPIC desde sua criação, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNPIC reconhece as práticas integrativas como parte da promoção da saúde e do cuidado ampliado, enfatizando a abordagem centrada na pessoa, o vínculo terapêutico e a articulação entre dimensões biológicas, emocionais, sociais e culturais do processo saúde− doença.
II.A implementação da PNPIC é integralmente padronizada em âmbito nacional, com protocolos clínicos e terapêuticos obrigatórios e uniformes para todas as práticas, impedindo que estados e municípios adaptem a oferta às suas necessidades locais.
III.A política incorporou, ao longo dos anos, diversas práticas como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, medicina tradicional chinesa, arteterapia, auriculoterapia, biodança e outras, ampliando o escopo de terapias reconhecidas pelo SUS.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se com base em princípios e diretrizes que orientam a gestão, a atenção à saúde e a relação com a sociedade, buscando assegurar acesso universal, equidade, integralidade e participação social. Considerando os fundamentos legais e conceituais do SUS, avalie as afirmativas abaixo e assinale a única correta

A Política Nacional de Humanização (PNH) estabelece diretrizes e dispositivos que buscam qualificar as relações entre usuários, trabalhadores e gestores no SUS, fortalecendo processos de corresponsabilização e mudança institucional. Sobre os princípios e práticas da PNH, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNH defende que a gestão deve ser centralizada, pois decisões verticalizadas são mais eficientes para garantir a padronização dos processos de trabalho e evitar a fragmentação do cuidado.
II.A PNH considera que a humanização é alcançada principalmente pela melhoria estética dos serviços de saúde, priorizando reformas físicas e aquisição de equipamentos como eixos centrais para qualificar o cuidado.
III.A PNH reconhece que trabalhadores e usuários são protagonistas na produção de saúde, valorizando a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilidade nos processos de gestão e cuidado.

Está correto o que se afirma em:

O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, reformulou o financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no SUS, adotando novos critérios para alocação de recursos voltados às equipes, considerando cadastro, captação de usuários, desempenho e ações estratégicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O modelo de capitação ponderada do Previne Brasil determina que todos os usuários cadastrados recebem exatamente o mesmo peso financeiro, independentemente de vulnerabilidade, faixa etária ou composição familiar.
(__)O componente de pagamento por desempenho do Previne Brasil é composto por indicadores que avaliam resultados, não processos, sendo todos eles voltados exclusivamente para condições crônicas não transmissíveis.
(__)O financiamento por desempenho, conforme o Previne Brasil, substituiu integralmente o Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável, eliminando todos os mecanismos de repasse anteriores sem manter transições ou complementações.
(__)As Ações Estratégicas do Previne Brasil incluem incentivos específicos para populações e serviços prioritários, podendo contemplar, por exemplo, equipes de Consultório na Rua, saúde prisional e ações de saúde indígena.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O planejamento e a programação local de saúde constituem instrumentos fundamentais para a organização das ações e serviços, permitindo a definição de prioridades, metas e estratégias alinhadas às necessidades sanitárias do território. Considerando os princípios e ferramentas técnico-metodológicas utilizados nesse processo, analise as afirmativas a seguir.

I.O diagnóstico situacional no planejamento local de saúde deve integrar dados epidemiológicos, análise demográfica, determinantes sociais e avaliação da capacidade instalada, funcionando como base para a definição de prioridades.
II.A programação das ações em saúde deve relacionar metas mensuráveis aos recursos disponíveis, incorporando monitoramento sistemático para possibilitar ajustes ao longo da execução.
III.A participação social é componente estruturante do planejamento local, influenciando a definição de prioridades sanitárias e garantindo maior legitimidade às decisões gestoras.

Está correto o que se afirma em: 

A vigilância epidemiológica e sanitária no Brasil opera por meio de sistemas integrados que monitoram agravos, riscos e eventos de saúde pública, envolvendo coleta, processamento e análise sistemática de dados para subsidiar decisões. Considerando princípios, instrumentos e responsabilidades institucionais que compõem esses sistemas, avalie as afirmativas abaixo e assinale a correta.

A definição da lista de doenças de notificação compulsória não é aleatória, baseando-se em critérios técnicos que visam proteger a coletividade e subsidiar o planejamento em saúde. Com base nos critérios para incorporação de um agravo ou doença à lista de notificação compulsória e no funcionamento do Sinan, assinale a alternativa correta.

A vigilância epidemiológica e sanitária no Brasil opera por meio de sistemas integrados que monitoram agravos, riscos e eventos de saúde pública, envolvendo coleta, processamento e análise sistemática de dados para subsidiar decisões. Considerando princípios, instrumentos e responsabilidades institucionais que compõem esses sistemas, avalie as afirmativas abaixo e assinale a correta.

O planejamento e a programação local de saúde constituem instrumentos fundamentais para a organização das ações e serviços, permitindo a definição de prioridades, metas e estratégias alinhadas às necessidades sanitárias do território. Considerando os princípios e ferramentas técnico-metodológicas utilizados nesse processo, analise as afirmativas a seguir.

I.O diagnóstico situacional no planejamento local de saúde deve integrar dados epidemiológicos, análise demográfica, determinantes sociais e avaliação da capacidade instalada, funcionando como base para a definição de prioridades.
II.A programação das ações em saúde deve relacionar metas mensuráveis aos recursos disponíveis, incorporando monitoramento sistemático para possibilitar ajustes ao longo da execução.
III.A participação social é componente estruturante do planejamento local, influenciando a definição de prioridades sanitárias e garantindo maior legitimidade às decisões gestoras.

Está correto o que se afirma em: