Questões de Concurso

Phillips de Nova York confirma venda para colecionador particular, depois de tela ter encalhado em leilão ano passado Quase um ano após ter sua venda anunciada, a tela “Nº 16” (1950), do americano Jackson Pollock (1912-1956), que pertencia ao Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio, foi finalmente vendida para um colecionador particular. A informação acaba de ser confirmada pela casa de leilões Phillips, responsável pela tentativa de vender a obra em novembro do ano passado. Há rumores de que a tela foi negociada por US$ 13 milhões de dólares, quase metade do valor pedido inicialmente (US$ 25 milhões). A casa de leilões novaiorquina não confirma o valor.

Disponível em: Após meses de polêmica, Pollock do MAM é vendido por metade do valor inicial - Jornal O Globo. Acesso em: 23 nov. 2023.

A venda é uma forma de alienação. Institucionalmente, a Política de Descarte pode prever a venda de objetos ou espécimes que compõem o acervo, desde que respeite exigências e procedimentos previstos em lei ou outras disposições, bem como restrições previstas durante a aquisição.
Para tal fim, o Código de Ética para Museus prevê que

O desenvolvimento dos museus é, em grande medida, influenciado pelas políticas culturais de cada país. [Estas entendidas como] a definição e a promoção de um conjunto de valores e de acções na esfera da cultura, que num dado momento ou contexto procuram responder às necessidades e preocupações na sociedade onde se inscrevem, atendendo aos recursos disponíveis.
[Seu desenvolvimento] é mutável, variando conforme as mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que se operam na sociedade, refletindo em cada momento escolhas e aspectos que são mais valorizados em detrimento de outros. 

Disponível em: http://journals.openedition.org/midas/2984. Acesso em: 23 nov. 2023. 

Os autores esclarecem que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas culturais são de responsabilidade dos Estados-nação, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
No contexto brasileiro, datado das primeiras duas décadas do século XXI e no âmbito dos debates sobre política pública para a área da cultura, foi promulgada a Lei nº 12.343/2010 que

Considere os trechos a seguir.

A diversidade “é a representação, em um determinado sistema social, da multiplicidade de diferenças e similaridades que existem entre os indivíduos ou os grupos que os representam. [Esta noção] está, portanto, associada aos conceitos de pluralidade (...), multiplicidade ou heterogeneidade, dizendo respeito à miríade de ideias, características ou elementos distintos que distinguem os indivíduos sobre um determinado assunto, contexto ou ambiente. É (...) um vocábulo ‘incorrigivelmente plural’ e (...) incontornavelmente associado à multiplicidade de identificações culturais de cada grupo social”.

Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/39632/98931. Acesso em: 23 nov. 2023.


A proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais pressupõem o reconhecimento da igual dignidade e o respeito por todas as culturas, incluindo as das pessoas pertencentes a minorias e as dos povos indígenas.

Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_protecao_promocao_diversidade_das_expressoes_culturais_2005.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.

No que tange aos museus, a promoção da diversidade cultural é um dos seus propósitos na contemporaneidade.
No escopo desse debate e no que se refere aos povos indígenas, conclui-se que

Consta na Cartilha Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro que, na fase de elaboração e implementação de Planos de Gestão de Risco, é fundamental compreender que “as ações de controle e tratamento que devem ser tomadas face aos agentes de risco são: identificar, detectar, bloquear, responder e recuperar”.
As três primeiras ações encontram-se no escopo das medidas tomadas para limitar ou reduzir o impacto dos agentes de risco na edificação ou acervo, devendo ser acionadas durante o processo de

Existem mais de 7,7 bilhões de pessoas na Terra, e nenhuma é igual a outra. São todas únicas em repertório e necessidades. Mas todas merecem ser vistas e acolhidas com igual valor. Uma vez que aceitamos esse fato e reconhecemos a importância de cada pessoa, nos deparamos com a necessidade de eliminar as barreiras vivenciadas por cada indivíduo. Eliminar barreiras à participação é importante para que cada pessoa siga sua trajetória em se tornar a melhor versão de si mesma e contribuindo com seu repertório único para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, a segunda condição para que a inclusão aconteça é a promoção da acessibilidade. Promover acessibilidade significa eliminar barreiras e implementar facilitadores.

Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/museologia/ article/view/33960. Acesso em: 12 dez. 2023.


Ao associar as palavras da autora do trecho acima, Renata Andrade, ao que preconiza o Estatuto de Museus, verifica-se que o conceito de acessibilidade empregado na política de museus é o da acessibilidade