Com base na Lei 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, considere as afirmativas a seguir:

I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II - Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III - Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

De acordo com a Lei 10.406/2002, que institui o código civil, são bens públicos:

I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Sendo assim, sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Com base neste código, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre segurança em projetos, conforme disposto na NR-10.

Em linhas gerais, pode-se definir “sílabas” como as unidades fonológicas de que se compõem as palavras. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica o número de sílabas que formam a palavra “pronunciadas”.

Nesse trecho, o autor argumenta que “as únicas palavras que contam são as pronunciadas tendo em vista a verdade…”. Assinale a alternativa que indica o verbo que poderia substituir o termo “contam” nesse contexto, sem mudança ou prejuízo do sentido original da frase.

A criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, art. 53, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes direitos, tais como:

No art. 6º das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, parágrafo 2º, as instituições de educação infantil que tiverem alunos com deficiências devem contar com qual tipo de apoio para o professor?

No art. 6º das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, diz que as crianças do nascimento aos 05 anos de idade, com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação, devem ser preferencialmente atendidas aonde:

O art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) estabelece quais são as diretrizes do PNE. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Erradicação do analfabetismo.

II - Universalização do atendimento escolar.

III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

IV - Melhoria da qualidade da educação.

No PNC (Plano Nacional de Educação), Lei nº 13.005/2014, em sua meta 05, fala que pretende alfabetizar todas as crianças até o final de que ano do ensino fundamental?

Uma das metas do Plano Nacional de Educação – PNC, Lei nº 13.005/2014, é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população, e garantir que pelo 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa em qual idade recomendada?

As crianças encontram-se em uma fase de vida em que dependem intensamente do adulto para sua sobrevivência (MACHADO, 2001). Precisam, portanto, ser cuidadas e educadas, o que implica? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Ser orientadas nas atividades que não puderem realizar sozinhas.

II - Ser atendidas em suas necessidades básicas físicas e psicológicas.

III - Ter atenção especial por parte do adulto em momentos peculiares de sua vida.

“Na educação infantil são perpassadas pela função indissociável do cuidar/educar, tendo em vista os direitos e as necessidades próprias das crianças. Tornando-se especialmente relevante no caso das creches no Brasil, onde em muitas delas ainda predomina um modelo de atendimento” voltado para? (Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – MEC)

Segundo a BNCC – Base Nacional Comum Curricular para educação infantil, a interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para qual desenvolvimento:

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso aos processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que lhes assegurem o que? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação.

II - A frequência na escola e em seus espaços, materiais, objetos, brinquedos para todas as crianças, exceto para as que tenham transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

III - A educação em sua parcialidade, entendendo o respeito como algo indissociável ao processo educativo.

Segundo o art.5º, parágrafo 3º, da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, as Diretrizes Curriculares Nacionais pra a Educação Infantil são fixadas às crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março que devem ser matriculadas em qual modalidade de ensino:

No art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais pra a Educação Infantil (Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009), diz que: “o currículo da educação infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral” de crianças de qual idade?

O RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil), volume 03, p. 55, fala que a criança de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, em contato com o trabalho com a música se organiza de forma que desenvolva algumas capacidades, EXCETO?