O surgimento do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi acompanhado por normativos legais que deram sustentação a um sistema de acompanhamento das ações de saúde, desde o momento de sua concepção até sua consolidação nas demais esferas de governo. Neste contexto, o normativo legal que se encontra corretamente descrito é

A Portaria GM/MS nº 1069/99 que reorganiza as atividades de controle, avaliação e auditoria no âmbito do SUS define como deve ser realizada cada ação na esfera de governo. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

As afirmativas que dizem respeito às ações de controle são

O SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) é uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, das alterações realizadas a cada competência, detalhando os atributos de cada procedimento, compatibilidades e relacionamentos. O SIGTAP permite a geração de inúmeros relatórios e disponibiliza informações atualizadas, tais como:

A APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) foi implantada em 1996 e introduz, no SIA (Sistema de Informação Ambulatorial), a identificação de usuários com respectivos diagnósticos e procedimentos realizados. Os tipos de APAC são:

O controle da assistência ambulatorial concretiza-se nas ações da gestão da informação. O processamento da produção ambulatorial é feito por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), para os procedimentos da atenção básica, de média e de alta complexidades. Para que o processamento seja adequado enquanto instrumento de controle, é imprescindível que as seguintes ferramentas do sistema estejam à disposição:

É importante para o auditor obter informações representativas e suficientes para confirmar os dados colhidos/apurados, independentemente de se relacionarem com conformidades ou não. A finalidade da evidência é a obtenção de elementos suficientes para sustentar a emissão do parecer. São exemplos de fontes de evidências:

Estão definidas três formas de operacionalização da auditoria no Sistema Nacional de Auditoria, de acordo com a origem dos profissionais que nela atuam (membros dos componentes federal, estadual e municipal). Essas formas são:

O relatório final de auditoria é o instrumento formal e técnico utilizado para comunicar o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia, as constatações, as recomendações e a conclusão do trabalho. Para tanto, um dos requisitos de um bom relatório de auditoria é a tempestividade. Nesse contexto, esse requisito significa que:

Independente da finalidade e da forma de operacionalização, o processo de auditoria no Sistema Nacional de Auditoria (SNA) segue três fases. São elas:

A atuação dos servidores em conformidade com os princípios e requisitos éticos proporcionam credibilidade e autoridade à atividade desenvolvida. O auditor deve assegurar que sua atividade seja pautada pelos seguintes princípios:

O Decreto n°1651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. De acordo com esse Decreto, compete ao componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) verificar:

As devoluções de recursos são um ponto significativo no contexto geral de auditoria do SUS. São situações que caracterizam devolução de recursos: a utilização fora da finalidade, fora do objeto ou que tenham resultado em prejuízo ao erário. Um exemplo de utilização de recursos fora da finalidade é

Os recursos da União para o SUS são transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os estados, o distrito federal e os municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Essas transferências são realizadas nas modalidades

O relatório quadrimestral elaborado pelo gestor do SUS como previsto na lei complementar 141/2012, em seu art. 36, deverá conter, no mínimo:

De acordo com o Manual de Auditoria do Ministério da Saúde de 2017 (princípios, diretrizes e regras), o processo de auditoria se iniciará “de ofício” ou “a pedido” de interessado, desde que preenchido certos requisitos.

Os requisitos mínimos necessários referem-se a aspectos como:

Escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre estrutura e processos fonológicos em língua de sinais.

(__) A alofonia é um fenômeno fonológico que ocorre nas línguas orais, no entanto, Stokoe (1960) apontou uma diferença entre esse fenômeno na ASL e nas línguas orais.

(__) Battison (1974) identificou pares de sinais na ASL que se opõem lexicalmente por apresentarem a palma da mão voltada para diferentes direções.

(__) Liddell e Johnson (1989) propuseram a inclusão do parâmetro marcações não-manuais, por observarem que existem sinais na ASL cuja realização envolve não apenas atividades das mãos.

(__) Klima e Bellugi (1979) citam outros subparâmetros, tais como o contato e a região da mão (que faz contato com o corpo).

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Os ossos da fileira proximal do carpo são:

Sabe-se que a temperatura de congelamento da água é de 0ºC, enquanto que a sua temperatura de ebulição é de 100ºC. Expressando essas informações na escala Fahrenheit, esses valores correspondem, respectivamente, a

O serviço de meteorologia prevê que a temperatura média para os próximos dias, em uma determinada cidade, será de 15ºC. Qual é o valor dessa previsão na escala Fahrenheit?

A diretoria de uma rede de lojas de departamento programou uma promoção com desconto de 50% para a próxima semana. Antes de anunciar e tornar público essa promoção, efetuou um aumento de 40% em todos os seus produtos. No período da promoção, a rede de lojas estará oferecendo um desconto real (em relação ao preço original) de