Questões de Concurso
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Q1173570
Direito Constitucional
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal do
Brasil, compete, ao poder público, organizar a seguridade social, com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
Q1173569
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que contém, corretamente, as formas de comprometimento da função física que atende à
definição de deficiência física pelo Decreto no
3.298/99.
Q1173568
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Decreto no
3.298/99, deficiência permanente
é aquela que
Q1173565
Direito Previdenciário
Durante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas
ao RGPS. De acordo com a Lei no
8.212/91, ele
Q1173564
Direito Previdenciário
O médico que mantém seu consultório, como contribuinte
individual, para os efeitos da Lei no
8.212/91, é considerado