A Administração, para poder exercer suas
atividades, necessita ser detentora de
bens que possam garantir a efetividade
destas. Tais bens, por sua vez, formam
o chamado “domínio público”. Assim,
com base na ideia de administração,
utilização, alienação e características
dos bens públicos, assinale a alternativa
correta
Um determinado servidor público, ao
longo do exercício de sua função, teve
acesso às mais variadas informações,
sendo algumas com características
públicas e outras que exigiam silêncio.
Supondo que esse funcionário público
revelou dados confidenciais sobre
assuntos funcionais, assinale a
alternativa correta.
O Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro
de 1967, ao dispor sobre a organização
da Administração Federal, afirmou que
esta pode ser realizada de forma direta
e indireta. Assim, com base no referido
instrumento normativo e nas demais
legislações pertinentes, assinale a
alternativa correta.
Conforme determina o art. 175, da
Constituição Federal Brasileira de 1988,
fica o Poder Público encarregado, nos
limites legais, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, sempre
através de licitação, da prestação de
serviços públicos. Nesse sentido,
considerando os conceitos e as regras
gerais dos serviços públicos, assinale a
alternativa correta.
Considerando que a Administração
pode celebrar acordos com particulares,
atendendo aos anseios tanto do ente
público quanto do particular, mas cuja
finalidade principal é atender ao interesse
público, tendo como base as regras
legais, assinale a alternativa correta.