Questões de Concurso
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O projeto de lei orçamentária deverá conter uma reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item.
Cada Poder exerce um papel determinado no ciclo orçamentário, sendo que somente o Poder Executivo pode iniciar o planejamento das leis orçamentárias. Cabe ao Poder Executivo a obrigação de apresentar os projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA ao Legislativo, que os aprovará, depois de discussões e modificações que podem ocorrer por meio de emendas parlamentares.
O poder de veto que a Rússia contém no conselho de segurança da ONU pode ser retirado, por ameaça desse próprio órgão supranacional, devido ao Kremlin ter ordenado a invasão do território ucraniano.
A maior parte da munição usada pela Ucrânia no combate aos russos é fornecida pelos aliados por meio da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN).
Imigrantes comemoraram o fato de o presidente estadunidense Joe Biden anunciar o cancelamento do projeto de expansão do muro da fronteira com o México.