Questões de Concurso

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os ditames da legislação tributária brasileira.

( ) É pessoal do agente a responsabilidade pelo cometimento de infrações à legislação tributária, em cuja definição seja elementar o dolo específico do agente.

( ) A denúncia espontânea, quando feita após o início de medida de fiscalização, somente será aceita se acompanhada de pagamento, realizado no ato da formalização da denúncia, do tributo devido e dos juros de mora.

( ) A responsabilidade pelo cometimento de infrações à legislação tributária é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, ainda que praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.

( ) A responsabilidade pelo cometimento de infrações à legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Avalie as afirmações, considerando as disposições da legislação tributária brasileira.

I. Contribuinte é a denominação do sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

II. No que diz respeito à pessoa jurídica, a capacidade tributária passiva independe de esta estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

III. Responsável é a denominação do sujeito passivo da obrigação principal quando este, revestindo-se da condição de contribuinte, responde pelo recolhimento de um determinado tributo de forma subsidiária.

IV. Em observância ao princípio da capacidade contributiva, a capacidade tributária passiva depende diretamente da capacidade civil das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, quando assim constituídas.

Está correto apenas o que se afirma em 

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional.

À luz de tais princípios e considerando o processo legislativo, também estabelecido constitucionalmente, é correto afirmar que o tipo de Lei à qual cabe dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é a Lei

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, estabelece que somente a lei pode instituir ou extinguir tributos.

Considerando tal dispositivo legal, é correto afirmar que

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Estabelece também os critérios que devem nortear o imposto.

Acerca de tais critérios, e com base nos ditames constitucionais, é correto afirmar que

Visando a obtenção de evidências de auditoria, o auditor pode se valer do procedimento de confirmação externa.

Avalie as afirmações a seguir no que dizem respeito aos procedimentos a serem executados pelo auditor, em caso de recusa por parte da administração da entidade objeto da auditoria em enviar as solicitações de confirmação externa que o auditor considerou necessárias.

I. Sendo um procedimento de auditoria considerado imprescindível à obtenção de evidência de auditoria, o auditor deve enviar as solicitações de confirmação externa por conta própria, independentemente de autorização da administração da entidade objeto da auditoria.

II. O auditor deverá indagar sobre as razões da recusa da administração e procurar evidência de auditoria sobre sua validade e razoabilidade.

III. O auditor deverá executar procedimentos alternativos de auditoria definidos para obter evidência de auditoria relevante e confiável.

IV. Caso não consiga obter evidência de auditoria relevante e confiável por meio de procedimentos alternativos de auditoria, o auditor deve determinar as implicações para a auditoria e para a opinião do auditor.

Está correto apenas o que se afirma em

Quando o auditor não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para suportar sua opinião e conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados, ele deve modificar a opinião em seu relatório.

A esse respeito, é correto afirmar que o tipo de modificação na opinião do auditor independente aplicável é

Amostragem, em auditoria, é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de uma população relevante para fins de auditoria.

Acerca do uso da amostragem pelo auditor na execução de testes de controles e de detalhes, é correto afirmar que

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC-TA 500, “evidência de auditoria” compreende as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamentam a sua opinião.

Acerca da obtenção de evidências de auditoria por parte do auditor, é incorreto afirmar que

A documentação de auditoria é uma responsabilidade do auditor e sua preparação deve fornecer evidência de que foi planejada e executada em conformidade com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis.

Acerca da documentação de auditoria, é correto afirmar que

A ITIL baseia-se na experiência coletiva de inúmeros praticantes do Gerenciamento de Serviços de TI de organizações privadas e públicas de todo o mundo. Esta é a razão pela qual essa prática vem se tornando um padrão “de fato” na área de Gerenciamento de Serviços de TI, adotada por organizações líderes em seus segmentos de atuação em escala mundial.

A ITIL foi criada a partir de qual necessidade?

Os planos de negócio, baseados na estratégia da organização, cobrem normalmente um ano calendário ou financeiro. Orçamento, planejamento e relatórios de progresso, tudo incide nesse período. Em alguns mercados, o tempo do ciclo de planejamento tornou-se até mais curto graças à redução do tempo do ciclo de desenvolvimento do produto.

Além do tempo, fator mais fácil de determinar, de quais outros três elementos o planejamento deve tratar?

Governança de TI é um conjunto de práticas, padrões e relacionamentos estruturados, assumidos por executivos, gestores, técnicos e usuários de TI de uma organização.

A esse respeito, é correto afirmar que o conjunto das finalidades da governança de TI está descrito em

A criptografia é baseada nas dificuldades em resolver problemas difíceis.

A definição correta de criptografia é

No contexto do sistema mundial relacionado à rede de segurança de computadores, definem-se princípios gerais básicos para mantê-lo de forma eficiente.

Desses princípios básicos, a disponibilidade pode ser descrita como protetora contra