Sobre sucessão empresarial, é correto afirmar, conforme
as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do
Trabalho, que o sócio retirante responderá pelas obrigações trabalhistas da sociedade ao período em que figurou como sócio:
Q1078497Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos princípios do processo civil coletivo, do qual
decorrem diversos outros, tais como o da representatividade adequada, o da ampla divulgação da demanda
coletiva e o da extensão subjetiva e transporte da coisa
julgada, é o conceito do princípio
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta, envolvendo execução
de obra, cujo valor seja de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com prazo de vigência de 15 (quinze)
anos e a remuneração suportada integralmente pelo Poder Público é denominado