Questões de Concurso

Determinado prestador de serviço celebrou contrato com o CAU/SC no dia 1.º /6/2021, no valor de R$ 40.000, para prestação de serviços de apoio técnico de informática. O valor integral do contrato foi empenhado no dia 15/6/2021, e, até 31/12/2021, foram prestados serviços equivalentes a R$ 32.000, cujo recebimento foi atestado pelo servidor competente, tendo sido pagos, até a referida data, apenas R$ 27.000.

Com base nessa situação hipotética, considerando a legislação atual, assinale a alternativa correta. 

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta. 

O planejamento financeiro e orçamentário é de suma importância na Administração Pública, a fim de que haja equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas ao longo do exercício financeiro. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que deverá haver limitação de empenho e movimentação financeira pelo ordenador de despesas quando 

O empenho e a liquidação da despesa orçamentária são estágios essenciais no regular processo de aquisição de bens ou serviços pela Administração Pública. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta. 

O processo de compras na Administração Pública está intimamente ligado aos estágios de execução da despesa pública. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa que apresenta a denominação do ato emanando pelo ordenador de despesas, que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição, sendo necessário para garantir ao fornecedor a reserva de dotação orçamentária destinada à execução do contrato com ele celebrado.