Questões de Concurso

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TERRACAP
Q1220362 Direito Civil
Acerca da posse e da propriedade, julgue o item que se segue.
A posse exercida sobre bem imóvel da administração pública é sempre precária e não é sujeita a usucapião. No entanto, deverá o ocupante que erigiu construção em terra pública ser indenizado por benfeitorias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção, com fundamento na proibição do ordenamento jurídico ao enriquecimento sem causa do proprietário, em prejuízo do possuidor de boa-fé.
Alternativas
Q842977 Administração Financeira e Orçamentária
Uma despesa obrigatória de caráter continuado
Alternativas
Q842976 Administração Financeira e Orçamentária
O contingenciamento das despesas dar-se-á quando, ao final de um bimestre,
Alternativas
Q842975 Administração Financeira e Orçamentária
Constituem peças de elaboração obrigatória e periódica os planos
Alternativas
Q842974 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, integram os orçamentos fiscal e da seguridade social e têm suas receitas e despesas registradas na modalidade total no SIAFI
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: D
10: B