Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do TSE.
Multas aplicadas a partidos e candidatos por infração à legislação eleitoral são consideradas gastos eleitorais, ainda que pendentes de recurso.

O item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética em relação a prova testemunhal e provas ilícitas no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empresário gravou conversa telefônica que teve com um auditor fiscal, sem a sua ciência, na qual foi exigido o pagamento da importância de R$ 10 mil para que a empresa de que era proprietário não fosse submetida a ação de fiscalização. Nessa situação, a prova obtida foi ilícita por se tratar de interceptação telefônica sem autorização judicial, assim como por violar o direito à privacidade.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um processo administrativo concluiu pela imposição de pena de demissão a um procurador de justiça do MP/MT. Nessa situação, o procurador-geral deverá expedir o ato de demissão no prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento dos autos.

Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Apesar de o MP/MT gozar de independência funcional, seria ilícito ato do Conselho Superior do Ministério Público que transformasse dois cargos vagos de promotor de justiça de terceira entrância em cargos de promotores de justiça de segunda entrância, com o objetivo de atender à demanda gerada pela instalação de novas varas judiciais em comarcas de segunda entrância.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos é promotor de justiça titular em uma comarca de primeira entrância. Nessa situação, Carlos deve residir na comarca em que atua.