Questões de Concurso
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O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
A eliminação de documentos acumulados por instituições públicas deverá ser realizada mediante autorização da secretaria de justiça, no âmbito federal, ou de seu similar, nos estados.
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.
O arquivo intermediário armazena, por determinado intervalo de tempo, documentos que ainda podem ser solicitados pelas unidades organizacionais que os acumularem.
Documento de arquivo de valor primário pertence ao arquivo permanente.