Questões de Concurso
Foram encontradas 306 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A avaliação social e a avaliação médica para fins de concessão do benefício de prestação continuada são realizadas por profissionais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sendo permitida a celebração de parcerias institucionais para a realização dessas avaliações.
A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e a promoção da integração ao mercado de trabalho são consideradas, respectivamente, um princípio e um objetivo da assistência social.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza física ou mental.
A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o seu deslocamento lhe impute, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, custo excessivo.
Na avaliação biopsicossocial da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devem ser considerados, entre outros aspectos, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
O exame médico-pericial compõe a avaliação biopsicossocial da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada, podendo ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina.
O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
É facultada a divulgação, nos serviços de saúde, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.
As unidades de acolhimento (UAs) oferecem cuidados diurnos de saúde, de acordo com o projeto terapêutico singular (PTS) elaborado pela equipe multidisciplinar.
Os serviços residenciais terapêuticos são moradias para acolher pessoas em sofrimento psíquico egressas de internações psiquiátricas de longa permanência em hospitais psiquiátricos e que possuam suporte social e laços familiares.
A incapacidade necessária para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) é a mesma exigida para o recebimento dos benefícios previdenciários por incapacidade temporária.
Mantém a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, aquele que esteja em gozo de benefício por incapacidade temporária ou de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
É de doze contribuições mensais o período de carência para que o segurado tenha direito ao recebimento do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
Considera-se exposição direta aquela a que se sujeitam os trabalhadores que lidam com o armazenamento de embalagens lacradas e não violadas de agrotóxicos e produtos afins.
O empregador rural deve disponibilizar a todos os trabalhadores informações a respeito do uso de agrotóxicos no estabelecimento, abordando o intervalo de tempo entre a aplicação dos agrotóxicos e a entrada, sem a necessidade de uso de EPI, de pessoas na área tratada.
O PCMSO tem por objetivo a proteção da saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais e caracteriza-se como projeto de seleção de pessoal.
Os agentes biológicos que causam risco individual moderado para o trabalhador e apresentam baixa probabilidade de disseminação para a coletividade são classificados na classe de risco 3.
Na tabela de classificação dos agentes biológicos, o símbolo O+ significa a existência de agente oncogênico de risco moderado.
O segurado que sofra acidente do trabalho terá garantia, pelo prazo máximo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Suponha que um empregado fique afastado do trabalho em decorrência de grave acidente não relacionado à sua atividade laboral. Nesse caso, na avaliação médica do trabalhador por ocasião do exame de retorno ao trabalho, deve ser definida a necessidade de seu retorno gradativo ao trabalho.