Questões de Concurso

Com relação à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário no âmbito do Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item a seguir. 

O PEP é um importante instrumento de formação profissional gerenciado pelo INSS, e tem por objetivo ampliar o grau de escolaridade dos segurados da previdência social e de seus dependentes. 

Com relação à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário no âmbito do Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item a seguir. 

O PEP possui uma vasta atuação presencial e virtual, que se materializa por meio de palestras, cursos e mídias como rádio e televisão, além de através de plataformas virtuais como Instagram e YouTube. 

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. 

Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social. 

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. 

No Brasil, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) o gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social. 

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. 

São considerados decisões de primeira instância recursal os acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto em matéria de alçada, hipótese em que a decisão será de única instância.

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. 

Os prazos relativos aos recursos são improrrogáveis e contados de forma contínua, devendo sempre ser iniciados e encerrados em dias de expediente normal no órgão, tendo o início e(ou) o término prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, caso os marcos ocorram em dias nos quais não haja expediente normal. 

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. 

O requerimento de revisão deve ser feito mediante o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. 

Concluído o processo de revisão do benefício ou da CTC, caberá ao servidor a elaboração de despacho pormenorizado acerca dos elementos relevantes identificados e dos dados efetivamente revistos. 

No que se refere à compensação previdenciária, julgue o item que se seguem. 

A compensação previdenciária é admitida para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria. 

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). 

Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou auxílio suplementar, a CTC não poderá ser emitida. 

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir. 

O Portal CNIS possui indicadores de pendência, de alerta e de acerto já efetuado. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

Após a concessão da pensão especial às pessoas acometidas pela hanseníase, o procedimento administrativo será enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para início do pagamento da pensão, incluindo-se eventuais obrigações retroativas, devendo ser feita a atualização anual do valor mensal a ser pago. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, permanente e continuada, não sendo possível optar pelo seu recebimento em prestação única. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A pensão especial às vítimas da tragédia da hemodiálise de Caruaru não gera direito ao abono anual, não é transmitida aos sucessores e se extingue com a morte do último beneficiário, sendo permitida sua acumulação com o BPC/LOAS. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A pensão especial do ex-combatente dá direito ao recebimento de abono anual, no entanto não pode ser acumulada com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

Se um pescador artesanal for associado ou filiado a entidade representativa que possua acordo de cooperação técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele poderá registrar o requerimento do seguro defeso diretamente com a entidade, bastando que apresente a documentação necessária, que será enviada ao INSS. 

Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue. 

Se o agendamento para a avaliação médica e social da pessoa com deficiência tiver sido feito em município diferente da cidade de domicílio, o INSS somente terá de arcar com o pagamento das despesas relativas ao transporte do requerente, não se aplicando tal obrigação no que se refere ao pagamento de diárias. 

Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue. 

O auxílio-inclusão corresponde a 60% do salário mínimo e foi criado para incentivar a pessoa com deficiência e beneficiária do BPC/LOAS a reingressar no mercado de trabalho sem perder a renda recebida. 

Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue. 

O pagamento de auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de seguro-desemprego. 

Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente. 

O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário devido ao segurado do RGPS que for recolhido à prisão, e consiste em uma renda equivalente a meio salário mínimo.