Questões de Concurso

O artigo 6º da LDB prevê que os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos e/ou pupilos a partir 

Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º da LDB, inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com

Leia a notícia. 

      Por causa dos cabelos crespos, a estudante Eloah, de 13 anos, foi impedida de entrar na escola onde estuda, por um funcionário também negro e militar reformado. O episódio aconteceu em um Colégio Municipal, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, no dia 21 de março, e está sendo acompanhado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A unidade de ensino e as demais do gênero na Bahia poderão agora ser obrigadas a rever as regras de ingresso nos estabelecimentos. A família da estudante registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e, segundo o advogado dela, ações nas áreas criminal e cível já estão em andamento. O episódio gerou uma série de denúncias do mesmo teor, que também serão apuradas.

(https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ educacao-basica/2022/04/4998823-estudante-negra-e-proibida- -de-entrar-na-escola-por-nao-ter-cabelo-liso.html. Adaptado)

Impedir um aluno de ingressar na escola por razões como a relatada na notícia descumpre o art. 5, inciso XLII, da Constituição Federal/88. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com o que prevê o referido artigo.

“A prática ___________constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;”

Dentre os direitos fundamentais elencados nos capítulos I e II da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os direitos à

A mãe de João, aluno do terceiro ano do ensino fundamental, o considera um menino desobediente. Por esse motivo, procurou o inspetor de alunos da escola autorizando-o a utilizar-se de castigo físico como forma de correção, caso seu filho cometa, na escola, ato de indisciplina. Os artigos 18, 18-A e 18-B da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, orienta que, em uma situação como essa, cabe ao inspetor