Questões de Concurso

Dispõe sobre medidas de proteção para crianças e aos adolescentes as quais são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados. 

Constitui um referencial de qualidade para a educação no ensino fundamental em todo o país. 

Institui que a formação de profissionais da educação de modo a atender aos objetivos, dos diferentes níveis em modalidades de ensino e as características de cada fase do desenvolvimento do educando. 

Estabelece as diretrizes e bases de educação nacional.

Prevê que a educação é um direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Constituição Federal. 

LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 

Parâmetros Curriculares Nacionais. 

Diretrizes Curriculares Nacionais. 

Dissociar alfabetização e letramento é um equívoco porque, no quadro das atuais concepções psicológicas, linguísticas e psicolinguísticas de leitura e escrita, a entrada da criança (e também do adulto analfabeto) no mundo da escrita ocorre simultaneamente por esses dois processos. 

A alfabetização é o processo de aquisição do sistema convencional de escrita e o letramento trata – se do desenvolvimento de habilidades de uso desse sistema em atividades de leitura e escrita, nas práticas sociais que envolvem a língua escrita. Não são processos independentes, mas interdependentes, e indissociáveis: a alfabetização desenvolve - se no contexto de e por meio de práticas sociais de leitura e de escrita, isto é, através de atividades de letramento, e este, por sua vez, só se pode desenvolver no contexto da e por meio da aprendizagem das relações fonema–grafema, isto é, em dependência da alfabetização. 

A concepção “tradicional” de alfabetização, traduzida nos métodos analíticos ou sintéticos, torna os dois processos independentes, a alfabetização. 

É necessário que haja o reconhecimento da especificidade da alfabetização, entendida como processo de aquisição e apropriação do sistema da escrita, alfabético e ortográfico; em segundo lugar, e como decorrência, a importância de que a alfabetização se desenvolva num contexto de letramento – entendido este, no que se refere à etapa inicial da aprendizagem da escrita, como a participação em eventos variados de leitura e de escrita, e o consequente desenvolvimento de habilidades de uso da leitura e da escrita nas práticas sociais que envolvem a língua escrita, e de atitudes positivas em relação a essas práticas. 

O reconhecimento de que tanto a alfabetização quanto o letramento têm diferentes dimensões, ou facetas, e não encontram importância nas discussões da natureza de cada uma delas demanda uma metodologia diferente, de modo que a aprendizagem inicial da língua escrita exige múltiplas metodologias, algumas caracterizadas por ensino direto, explícito e sistemático – particularmente a alfabetização, em suas diferentes facetas – outras caracterizadas por ensino incidental, indireto e subordinado a possibilidades e motivações das crianças.