Questões de Concurso
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Sobre o documento “Exposição de Motivos”, pode-se afirmar que:
( ) Apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra que propõe alguma medida ou submissão de ato normativo.
( ) A exposição de motivos é dirigida, em regra, por Ministros, ao Presidente da República.
( ) Existe, apenas, uma composição estrutural para redigir a exposição de motivos.
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.
Está CORRETA a sequência: