Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE),
aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014,
não é uma meta estabelecida pelo Plano para o decênio
2014-2024:
Com base na Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018,
que define as diretrizes operacionais complementares
para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil
e no Ensino Fundamental, uma criança que nasceu em
05 de abril de 2018 deverá ser matriculada, no ano letivo de
2024, no