A apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou o desvio em proveito próprio, configura-se, segundo o Código Penal
Brasileiro, em crime de
A partir dos anos 1990 foram realizadas várias reformas curriculares no âmbito das instituições educativas,
dentre elas, as propostas de reorganização dos anos de escolaridade em ciclos, que trouxeram mudanças
significativas para a estruturação curricular e a avaliação, com a implantação da progressão continuada. As
experiências daí advindas fizeram constatar que a implementação de novas propostas nas escolas necessita que
As Diretrizes Curriculares Nacionais, tal como descrito no documento Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica do Ministério da Educação, são diretrizes que estabelecem a base comum da educação,
definindo orientações sobre
A Lei n. 9.394/96 (LDB) provocou a necessária discussão sobre a formação mínima para os professores que
atuam ou atuarão na Educação Básica. Textualmente, a Lei estabelece, em seu artigo 62, que a formação de
docentes para atuar em Educação Básica
A utilização de procedimentos avaliativos pode constituir-se em fator facilitador da aprendizagem e, a respeito
das orientações para a avaliação, no texto dos Parâmetros Curriculares Nacionais, consta que, para se obterem
informações em relação aos processos de aprendizagem, é necessário: