Questões de Concurso

A respeito dos meios de cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta com base na CF, na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.

No tocante à aplicação e à interpretação da legislação tributária assinale a opção correta segundo o CTN e a jurisprudência do STF.

A respeito da norma antielisiva prevista no CTN, julgue os próximos itens de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.

I   Por meio da norma antielisiva, permite-se alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.
II   A plena aplicação da norma antielisiva prescinde de regulamentação legal.
III   O STF chancelou a constitucionalidade da norma antielisiva prevista no CTN, assentando inexistir incompatibilidade do preceito legal com os princípios da legalidade e da separação dos Poderes.
Assinale a opção correta. 

Assinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Consoante a disciplina constitucional atinente às imunidades tributárias e a jurisprudência do STF acerca desse tema, assinale a opção correta.