João foi viajar com sua família para visitar parentes em
outro estado. A viagem foi realizada de carro e já durava
quase dezesseis horas, quando então foram parados por
policiais rodoviários federais em uma blitz. João e a
família foram obrigados a sair do veículo e ficar em pé,
no acostamento, debaixo do sol forte. Foram feitas
buscas por drogas, armas e contrabandos no veículo e
nas bagagens. Estas foram abertas e os pertences
espalhados pelo acostamento. As roupas contidas nas
malas foram espalhadas pelo chão, ficando sujas e
vários objetos de uso pessoal se danificaram ante o
atrito com o asfalto. Os policiais rodoviários pisaram nos
pertences e caçoaram das roupas intimas de Maria,
Gabriela e Silmara, respectivamente, esposa e filhas
menores de João.
Depois de quase duas horas de buscas, nada foi
encontrado, e todos eles, humilhados e envergonhados
com o procedimento, refizeram as malas como puderam
e retomaram a viagem.
Com base no fato acima e com amparo na Lei nº 9.784/99
(lei do processo administrativo em âmbito federal), é
correto afirmar que: