Questões de Concurso Comentadas para instituto unifil

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Q2264187
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Princípio da Não-Cumulatividade , Princípio da Seletividade
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264187 Direito Tributário
Um dos princípios norteadores de tributos como o IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência tributária de acordo com a essencialidade da mercadoria. Neste diapasão, mercadorias supérfluas estariam sujeitas a maiores alíquotas, ao passo que mercadorias essenciais sofreriam menor tributação.

Trata-se do:  
Alternativas
Q2264186
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264186 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica um tributo cuja competência para instituição não foi outorgada à União.
Alternativas
Q2264183
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264183 Direito Tributário
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Ainda no que se refere à classificação dos tributos, é classificado como imposto _______ aquele cuja legislação desconsidera, em essência, as características da pessoa do contribuinte, e leva em conta, primordialmente, as características objetivas do evento ou do bem envolvidos no fenômeno tributário. 
Alternativas
Q2264182
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264182 Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional, que consagra a definição legal de tributo, são pilares fundamentais dos tributos:

I. serem prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
II. serem instituídos através de emendas à constituição, leis ordinárias, leis delegadas ou decretos.
III. serem cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fazendário exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
IV. a possibilidade de serem utilizados como medida sancionadora de atos ilegais.
Alternativas
Q2264181
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264181 Direito Financeiro
Uma das classificações das receitas públicas admitidas pela doutrina é aquela que as segrega segundo a maneira pela qual o estado consegue obter cada uma delas, se mediante a imposição do poder estatal ou através da exploração do patrimônio público. De acordo com este critério, as receitas são classificadas entre:
Alternativas
Respostas
6: B
7: A
8: D
9: C
10: B
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