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I. abertura de capital. II. alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações. III. concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.
Estão corretos:
Isso ocorreu, porque:
I. embora os efeitos da crise tenham sido comparativamente ruins, não houve a ocorrência de uma crise séria de Balanço de Pagamentos, apenas uma forte alta da inflação.
II. não houve quedas dos níveis de consumo e do emprego como as observadas nas principais economias industrializadas.
III. o sistema financeiro brasileiro passou incólume pela crise, refletindo em parte o efeito das regras prudenciais desenvolvidas pelo Banco Central brasileiro ao longo de vários anos.
Entre as afirmações anteriores, contribuíram para a construção de uma boa imagem externa da economia brasileira:
(A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil, p. 341. Vários autores. 2ª Edição)
As agências reguladoras, nos moldes das que existem em diversos países desenvolvidos, foram criadas com o objetivo de:
Entre os fatores que permitiram esse feito, é possível mencionar:
I. A reclamação constitucional é o instituto processual destinado à preservação da competência do tribunal, à manutenção do império e da autoridade de decisões do tribunal, à garantia da obediência das decisões proferidas pelo STF em sede de controle concentrado da constitucionalidade e à observância e ao respeito às súmulas vinculantes.
II. A reclamação constitucional tem natureza jurídica de ação.
III. Cabe reclamação constitucional quando os precedentes formados em sede de julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas ou proferidos em incidente de assunção de competência não forem cumpridos.
IV. O legitimado ativo típico para o aforamento da reclamação será o beneficiário da decisão cuja autoridade foi violada.