Questões de Concurso para Máxima

Q4210389

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210389 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Assinale a alternativa que completa corretamente o período:

“Decorrido o prazo de ___________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.”

A

dois;

B

três;

C

quatro;

D

cinco.

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Q4210388

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210388 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, considera-se como tal, tratando-se de pessoa física, a sua residência ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

B

A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização de tributos.

C

O domicílio fiscal será sempre consignado nos documentos e papeis dirigidos às repartições fiscais;

D

Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o domicilio tributário será obrigatoriamente a sua sede.

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Q4210387

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210387 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO:

A

A pessoa jurídica de direito privado resultante de fusão, pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas;

B

As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária municipal;

C

Todos aqueles que, mediante conluio, colaborarem para a sonegação de tributos devidos ao município;

D

Os herdeiros diretos dos sócios de empresas em dívida ativa do município.

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Q4210378

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210378 Português

Em relação ao emprego do “porquê” e variações, está INCORRETA a frase:

A

Não sei porque ela não trouxe o material para o trabalho.

B

Não sei o porquê de tudo isso.

C

Falo porque não gosto de guardar rancor.

D

Você ficou chateado por quê?

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Q4210361

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210361 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, são os estágios da receita pública:

A

Previsão e Quitação;

B

Quitação e Recolhimento;

C

Previsão e Arrecadação;

D

Arrecadação e Contabilização.

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Q4210358

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210358 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.

Analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das afirmativas:

( )Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser colocada, no logradouro atingido, sinalização vermelha ou a que for estabelecida pela lei nacional de trânsito.
( )A utilização dos logradouros públicos devem contar com autorização da secretaria de obras do município e da autoridade policial encarregada da segurança do município.
( )Em determinados casos, a critério da autoridade municipal, poderá o logradouro público ser interditado, por prazo indeterminado, com destinação de atividades de lazer.
( )Em vias de uso privativo de pedestres, não poderão circular veículos de qualquer natureza, com exceção de carroças e motocicletas de até 50 cilindradas.
( ) Os logradouros públicos, assim entendidos as ruas, praças, calçadas, estradas e caminhos, serão utilizados de modo a permitir o livre acesso e trânsito de pedestre e veículos.

A

V - V - F - F - V;

B

V - F - V - V - F;

C

V - F - F - F - V;

D

F - F - V - F - V.

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Q4210357

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210357 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.

Na defesa da tranquilidade e bem-estar público, em todo edifício de utilização coletiva ou parte dele, é obrigatório colocar em lugar visível, aviso sobre sua capacidade de lotação, cuja capacidade máxima será fixada com base nos seguintes critérios, EXCETO:

A

Proximidade com hospital ou posto de saúde;

B

Área do edifício ou estabelecimento;

C

Acessos ao edifício ou estabelecimento;

D

Estrutura da edificação.

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Q4210356

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210356 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a questão:

“Não será fornecida licença para realização de diversões ou jogos ruidosos em área contida no raio de _______ metros de distância dos seguintes locais...”

A

duzentos;

B

mil;

C

trezentos;

D

quinhentos.

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Q4210355

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210355 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.

Acerca dos estabelecimentos industriais e Comerciais de gêneros alimentícios, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, marque a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:

( )É vedada a venda de leite em pipas ou latões.
( ) Quando abatidas as aves serão expostas à venda completamente limpas, livres de plumagem, das vísceras e das partes não comestíveis e mantidas em balcões ou câmaras frigoríficas.
( )As casas de carnes, além de outras exigências julgadas necessárias pela autoridade municipal, deverão ter luz colorida para correta apresentação dos cortes.
( ) Os funcionários deverão usar aventais ou jalecos e gorros, rigorosamente limpos e possuírem carteira de saúde passada por autoridade sanitária competente.
( ) Os estabelecimentos que se dediquem a esse comércio (gêneros alimentícios) deverão possuir área mínima de 50m2 na área de atendimento.

Assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das afirmativas:

A

V - V - F - V - F;

B

F - V - V - F - F;

C

F - V - F - F - V;

D

V - V - F- F - V.

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Q4210354

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210354 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.

São práticas permitidas sobre a produção de ruídos ou sons excessivos: Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Banda de música na praça e nos jardins públicos;

B

Explosivos empregados em pedreiras, rochas e demolições no horário das 7 às 19h;

C

Anúncios em megafones ou alto falantes nas vendas do comércio de ambulantes;

D

Alto falante utilizado para a propaganda eleitoral, durante a época própria.

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Q4210353

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210353 Direito Urbanístico

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.

De acordo com o art. 6º, a fiscalização de posturas compreende basicamente, EXCETO:

A

Condições sanitárias das edificações;

B

A limpeza pública;

C

O controle da poluição;

D

O garimpo nas áreas pertencentes ao município.

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Q4210352

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210352 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.

“Considera-se poder de polícia do município a atividade da administração local que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão do interesse municipal, concernente a: “ Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Bem-estar público;

B

Higiene pública;

C

Trânsito de carroças nas vias urbanas:

D

Localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestações de serviços.

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Q4210351

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210351 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

Compete ao Poder Público formular e executar a política e os planos plurianuais de saneamento básico, assegurando: Assinale e afirmativa INCORRETA:

A

O controle do consumo de água em atividades de abates de animais;

B

O abastecimento de água para a adequada higiene, conforme a qualidade compatível com os padrões de potabilidade;

C

A coleta e disposição dos esgotos sanitários dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio ecológico e prevenir ações danosas à saúde;

D

A qualidade dos animais a serem abatidos, sob inspeção de técnicos qualificados.

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Q4210350

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210350 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

O Município manterá sistema de limpeza pública, bem como de coleta e tratamento e destinação final do lixo.

Analise as afirmativas abaixo e identifique V para Verdadeira e F para Falsa. Em seguida assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:

( )A coleta de lixo será seletiva.
( )Para facilitar a coleta o Poder Público estimulará o acondicionamento seletivo dos resíduos.
( ) O lixo séptico proveniente de hospitais, laboratórios e congêneres será sempre transportado em sacos apropriados, junto ao lixo recolhido, e imediatamente incinerados.
( ) As áreas resultantes de aterros sanitários serão destinadas a parque ou áreas verdes.
( ) O lixo coletado seletivamente deverá ter local distinto no aterro sanitário.

A

V - V - V - F - V;

B

V - F - F - V - V;

C

V - V - F - V - F;

D

F - V - V - F - V.

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Q4210349

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210349 Direito Financeiro

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

São leis que devem ser estabelecidas pelo Poder Executivo durante cada mandato: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Plano Plurianual;

B

Lei do Plano diretor municipal;

C

Lei de diretrizes orçamentárias;

D

Lei orçamentária.

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Q4210348

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210348 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

Ao município compete instituir imposto sobre, EXCETO:

A

Propriedade predial e territorial urbana;

B

Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis;

C

Propriedade territorial rural;

D

Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado.

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Q4210347

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210347 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

Ao se deparar com ilegalidade cometida por um agente público o cidadão José Maria decidiu denunciar aos órgãos competentes. Ao solicitar orientação jurídica, foi informado que poderia acionar qualquer órgão listado abaixo, EXCETO:

A

Ministério Público;

B

Câmara Municipal;

C

Polícia Civil da comarca;

D

Tribunal de contas do Estado.

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Q4210346

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210346 Direito Administrativo

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

Acerca das obras e serviços públicos municipais, respeitada a legislação competente, o município deverá regulamentar: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

os direitos dos usuários;

B

política tarifária;

C

o regime de contratações de pessoal das concessionárias;

D

a obrigação de manter serviço adequado.

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Q4210343

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210343 Direito Constitucional

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

O Município zelará, no âmbito de sua competência, pela observância da Constituição e das leis.

B

Ninguém será discriminado ou prejudicado por litigar com órgão ou entidade municipal, no âmbito administrativo ou judicial.

C

Incumbe ao Município a criação, organização e supressão de distritos, observada a legislação estadual.

D

Ao Presidente da Câmara cabe a administração dos bens municipais.

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Q4210342

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar de Serviços de Creche |

Q4210342 Português

Leia a anedota a seguir.

“Uma família jantou em um restaurante bem caro, e sobrou muita comida. O pai, com pena de desperdiçar tudo, mas com vergonha de pedir ao garçom para embrulhar, pagou a conta e disse:
− Por favor, embrulhe a comida que restou. Vamos levar para o cachorro.
Ouvindo isso, as crianças gritaram:
− Oba! Papai vai comprar um cachorro!

(365 piadas, curiosidades e advinhas)

“mas com vergonha de pedir ao garçom para embrulhar (...)”. A palavra destacada pode ser substituída sem prejuízo de sentido por:

A

portanto;

B

porém;

C

contanto;

D

pois.

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