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Q4207248 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
É dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:
Alternativas
Q4207245 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
No art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que discorre sobre o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegura a criança e ao adolescente, EXCETO:
Alternativas
Q4207244 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4207060 Legislação de Trânsito
As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificamse em urbanas e rurais. São vias urbanas, EXCETO: 
Alternativas
Q4207059 Legislação de Trânsito
Transitando por fluxo que se cruzem, o veículo que vier à direita do outro, terá preferência de passagem quando:
Alternativas
Q4207058 Legislação de Trânsito
O condutor de veículo que estiver habilitado na categoria C poderá dirigir:
Alternativas
Q4207052 Legislação de Trânsito
Em pista de rolamento com várias faixas de transito no mesmo sentido, as faixas da esquerda devem ser usadas para:
Alternativas
Q4207048 Segurança e Transporte
Para aumentar a vida útil da embreagem, você deve: 
Alternativas
Q4207046 Legislação de Trânsito
Em via, a inscrição no pavimento: CRUZ DE SANTO ANDRÉ, indica a existência adiante de um cruzamento com:
Alternativas
Q4206981 Direito Sanitário
De acordo com o art. 13 da Lei 8080 de 19.09.1990, que trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outras disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
Alternativas
Q4206980 Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4206979 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama. 
São instrumentos do planejamento urbano, EXCETO:
Alternativas
Q4206978 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama. 
Gabriel é servidor público do município de Santo Antônio do Grama, concursado para o cargo de Fiscal e busca melhoria salarial. Em entrevista com o Prefeito, justificou sua pretensão e solicitou uma gratificação de 5% (cinco por cento) do montante de multas por ele aplicadas e arrecadadas. O Prefeito concordou e mandou o RH providenciar o pagamento. O procurador jurídico concordou parcialmente, desde que no percentual máximo de 2%. Já o Controlador Interno, por sua vez, não concordou com o pagamento, alegando vedação na Lei Orgânica. Assinale abaixo o personagem que tem amparo legal para sua posição:
Alternativas
Q4206976 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Sobre a higiene dos Estabelecimentos, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q4206975 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
A Prefeitura exercerá severa fiscalização sobre a produção, distribuição e venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros e outros no município. Sobre a higiene da alimentação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4206974 Meio Ambiente
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Sobre o lixo urbano é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q4206973 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Sobre a higiene dos logradouros públicos é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q4206972 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
A política sanitária do município de Santo Antônio do Grama tem por finalidade _________________, _____________________e ____________________ os atos que possam comprometer a higiene pública, velando pela rigorosa observância dos preceitos contidos nesta Lei. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:
Alternativas
Q4206971 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Entre outras, são informações indispensáveis no auto de infração, EXCETO:
Alternativas
Q4206970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Sobre o Auto de Infração, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
781: B
782: A
783: A
784: D
785: C
786: C
787: C
788: B
789: D
790: B
791: B
792: C
793: C
794: B
795: D
796: D
797: D
798: A
799: B
800: C