Questões de Concurso
Para ibam
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Em 2020, José praticou ato culposo que causou dano ao erário. Em 2021, o Ministério Público, propôs ação judicial, requerendo a condenação de José em sanções por ato culposo de improbidade administrativa.
Em março de 2025, foi proferida sentença de primeiro grau na ação judicial. O juiz julgou improcedente o pedido de condenação de José com o fundamento de que a norma mais benéfica que revogou a modalidade culposa do ato de improbidade se aplica a atos praticados antes de 2021, mesmo que já exista ação judicial em curso, desde que não haja condenação transitada em julgado.
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar:
Constituição Federal acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:
A Constituição Federal prevê que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Ainda de acordo com a Constituição Federal, para o exercício desse controle, o Prefeito irá anualmente prestar contas ao Poder Legislativo e o órgão de controle competente irá emitir parecer prévio sobre as contas.
Quanto à aprovação desse parecer e à aprovação ou não das contas do Prefeito pelo Poder Legislativo Municipal, considerando as disposições da Constituição Federal, pode-se afirmar que o parecer prévio:
Agora, selecione a alternativa correta.
I.A sensibilidade de um teste diagnóstico é a capacidade do teste identificar corretamente os animais verdadeiramente doentes.
II.A especificidade indica a capacidade do teste diagnóstico em identificar corretamente os animais verdadeiramente sadios.
III.Um teste diagnóstico com alta especificidade gera poucos resultados falso-positivos.
IV.O valor preditivo positivo é independente da prevalência da doença na população.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas acima.
(__)A AIE é causada por um vírus da família Retroviridae e não possui cura ou vacina eficaz até o momento.
(__)A principal forma de transmissão é direta, por contato entre animais sadios e doentes.
(__)O exame de Coggins (imunodifusão em gel de ágar) é o teste padrão para diagnóstico sorológico da doença.
(__)Animais positivos para AIE devem ser eutanasiados obrigatoriamente em todo o território nacional.
Agora, selecione a alternativa correta.
De acordo com os procedimentos de inspeção, a condenação total da carcaça ocorre nos casos em que a cisticercose ___________.
Assinale a alternativa correta.