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Q4118186
Direito Ambiental
No protocolo de triagem ambiental, chegam ao órgão
ambiental três propostas: implantação de estrada de
rodagem com duas faixas de rolamento, extração de
combustível fóssil e projeto agropecuário com área de
600 ha, sem indicação de localização ambientalmente
sensível. A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. Projetos agropecuários acima de 500 ha estão, por esse único critério, no rol de atividades indicadas para EIA/RIMA.
II. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento estão entre as atividades indicadas para EIA/RIMA.
III. Extração de combustível fóssil está entre as atividades modificadoras do meio ambiente indicadas para EIA/RIMA.
É correto o que se afirma em:
I. Projetos agropecuários acima de 500 ha estão, por esse único critério, no rol de atividades indicadas para EIA/RIMA.
II. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento estão entre as atividades indicadas para EIA/RIMA.
III. Extração de combustível fóssil está entre as atividades modificadoras do meio ambiente indicadas para EIA/RIMA.
É correto o que se afirma em:
Q4118185
Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante a análise de três procedimentos administrativos,
a Fundação Municipal examina situações distintas
envolvendo atividades humanas com potencial de
interferência ambiental. A esse respeito, analise os itens
a seguir:
I. Uma lavação de veículos lança efluente oleoso em galeria pluvial, com condução do material para corpo hídrico receptor.
II. Uma estrutura privada de contenção de rejeitos rompe após chuva intensa, liberando material acumulado por atividade econômica licenciada.
III. A aplicação de defensivo agrícola registrado, dentro das doses recomendadas e nas condições previstas na bula, realizada em lavoura distante de corpo hídrico, configura poluição pelo simples fato de envolver substância com toxicidade reconhecida.
É atividade humana com potencial de interferência ambiental o que se apresenta em:
I. Uma lavação de veículos lança efluente oleoso em galeria pluvial, com condução do material para corpo hídrico receptor.
II. Uma estrutura privada de contenção de rejeitos rompe após chuva intensa, liberando material acumulado por atividade econômica licenciada.
III. A aplicação de defensivo agrícola registrado, dentro das doses recomendadas e nas condições previstas na bula, realizada em lavoura distante de corpo hídrico, configura poluição pelo simples fato de envolver substância com toxicidade reconhecida.
É atividade humana com potencial de interferência ambiental o que se apresenta em:
Q4118184
Meio Ambiente
Três estações pluviométricas A, B e C serão usadas para
estimar precipitação no ponto P. As distâncias são: A = 2
km, B = 4 km e C = 4 km. Considerando pesos
normalizados, assinale a alternativa correta:
Q4118183
Meio Ambiente
A Fundação Municipal de Meio Ambiente compara duas
imagens orbitais para instruir procedimento sobre
supressão de vegetação em borda de restinga. A
imagem X possui pixel de 0,5 m; a imagem Y possui
pixel de 10 m. A área contém trilhas estreitas, clareiras
recentes, solo exposto e transições graduais entre
vegetação herbácea e arbustiva. Considerando a
resolução espacial, assinale a alternativa correta:
Q4118182
Direito Ambiental
Um empreendimento de impacto local, enquadrado em
tipologia estadual, solicita licença ao Município, que
possui órgão ambiental capacitado e conselho municipal
ativo. O empreendedor afirma que pode optar pelo órgão
estadual por considerar a análise municipal mais
rigorosa. Considerando a Lei Complementar n.º
140/2011, assinale a alternativa correta:
Q4118181
Direito Ambiental
No planejamento anual da fiscalização, a Fundação
Municipal pretende integrar licenciamento, mapeamento
de áreas sensíveis, cadastro de atividades
potencialmente poluidoras, padrões de qualidade e
procedimentos diferenciados para atividades de baixo
potencial de impacto. A esse respeito, analise os itens a
seguir:
I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ou revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastros técnicos ambientais integram o conjunto instrumental da PNMA.
III. O procedimento simplificado de licenciamento, quando previsto em norma aplicável, constitui instrumento autônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental.
É correto o que se afirma em:
I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ou revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastros técnicos ambientais integram o conjunto instrumental da PNMA.
III. O procedimento simplificado de licenciamento, quando previsto em norma aplicável, constitui instrumento autônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental.
É correto o que se afirma em:
Q4118180
Direito Ambiental
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), associe a segunda
coluna de acordo com a primeira, relacionando regimes
de proteção ambiental com seus respectivos
enquadramentos:
Primeira coluna: regime
1. Unidade de Proteção Integral
2. Unidade de Uso Sustentável
3. Área protegida que não constitui categoria de unidade de conservação do SNUC
Segunda coluna: enquadramento
(__) Estação Ecológica e Reserva Biológica.
(__) Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.
(__) Área de Preservação Permanente de manguezal delimitada por norma geral florestal.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: regime
1. Unidade de Proteção Integral
2. Unidade de Uso Sustentável
3. Área protegida que não constitui categoria de unidade de conservação do SNUC
Segunda coluna: enquadramento
(__) Estação Ecológica e Reserva Biológica.
(__) Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.
(__) Área de Preservação Permanente de manguezal delimitada por norma geral florestal.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Q4118179
Engenharia de Agrimensura
Em processo de fiscalização de desmatamento, o Auditor
recebe limite de imóvel em SIRGAS 2000/UTM,
hidrografia em coordenadas geográficas e imagem
georreferenciada em datum distinto. O relatório deve
estimar área suprimida, distância ao curso d'água e
eventual sobreposição com APP. Considerando
projeções cartográficas e sistemas de referência,
assinale a alternativa correta:
Q4118178
Direito Ambiental
Em vistoria, o Auditor constata atividade irregular em
área ambientalmente protegida, lavra auto de infração e
avalia medida para impedir continuidade do dano. Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto n.º
6.514/2008 apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
(__) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
(__) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
(__) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
(__) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
(__) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
(__) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4118177
Direito Ambiental
Ao analisar estudo ambiental de empreendimento
costeiro, o Auditor verifica que há inventários de fauna e
flora, mapas de uso do solo e dados socioeconômicos,
mas pouca integração entre área de influência, linha de
base, impactos previstos e programas de monitoramento.
Considere as afirmativas relacionadas ao diagnóstico
ambiental apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4118176
Direito Ambiental
Na análise de parcelamento do solo, a equipe fiscal
identifica três feições hídricas: um curso d'água natural
intermitente, uma drenagem artificial de águas pluviais e
um reservatório decorrente de barramento de curso
natural. A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. As faixas marginais de curso d'água natural perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, são Áreas de Proteção Ambiental (APP) em zonas rurais ou urbanas.
II. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento de curso d'água natural fica dispensado de APP quando o reservatório estiver em loteamento urbano aprovado.
III. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento ou represamento de curso de água natural observa faixa definida na licença ambiental.
É correto o que se afirma em:
I. As faixas marginais de curso d'água natural perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, são Áreas de Proteção Ambiental (APP) em zonas rurais ou urbanas.
II. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento de curso d'água natural fica dispensado de APP quando o reservatório estiver em loteamento urbano aprovado.
III. O entorno de reservatório artificial decorrente de barramento ou represamento de curso de água natural observa faixa definida na licença ambiental.
É correto o que se afirma em:
Q4118175
Direito Ambiental
Em licenciamento de atividade potencialmente poluidora,
o empreendedor sustenta que resolução estadual
substitui integralmente as normas CONAMA e impede
atuação municipal. A esse respeito, analise os itens a
seguir:
I. Resolução estadual, por disciplinar licenciamento ambiental no território do Estado, pode revogar norma geral federal incompatível e afastar a aplicação de resolução CONAMA.
II. Resoluções estaduais podem estabelecer critérios, procedimentos e tipologias complementares, observadas as normas gerais federais e a repartição de competências.
III. Tipologias estaduais de impacto local podem orientar o licenciamento municipal, sem afastar a fiscalização ambiental comum nem a cooperação entre os entes federativos.
É correto o que se afirma em:
I. Resolução estadual, por disciplinar licenciamento ambiental no território do Estado, pode revogar norma geral federal incompatível e afastar a aplicação de resolução CONAMA.
II. Resoluções estaduais podem estabelecer critérios, procedimentos e tipologias complementares, observadas as normas gerais federais e a repartição de competências.
III. Tipologias estaduais de impacto local podem orientar o licenciamento municipal, sem afastar a fiscalização ambiental comum nem a cooperação entre os entes federativos.
É correto o que se afirma em:
Q4118174
Engenharia Ambiental e Sanitária
Após pavimentação intensa em microbacia urbana,
aumentam enxurradas, assoreamento de valas, erosão
em taludes e lançamento de resíduos em curso d'água
receptor. Considere as afirmativas relacionadas à drenagem urbana apresentadas a seguir. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Obras de canalização a jusante preservam, por si, a condição hidrológica de pré-urbanização da bacia.
(__) A redução do tempo de concentração tende a diminuir picos de vazão em eventos críticos de chuva.
(__) Soluções de controle na fonte, retenção, infiltração e infraestrutura verde podem reduzir poluição difusa de origem pluvial.
(__) A impermeabilização tende a reduzir infiltração e aumentar volume e pico de escoamento superficial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Obras de canalização a jusante preservam, por si, a condição hidrológica de pré-urbanização da bacia.
(__) A redução do tempo de concentração tende a diminuir picos de vazão em eventos críticos de chuva.
(__) Soluções de controle na fonte, retenção, infiltração e infraestrutura verde podem reduzir poluição difusa de origem pluvial.
(__) A impermeabilização tende a reduzir infiltração e aumentar volume e pico de escoamento superficial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4118173
Meio Ambiente
Durante a instrução de auto de infração por lançamento
clandestino de efluente, a equipe fiscal precisa organizar,
em ambiente SIG, três elementos: o local exato do
lançamento, o eixo da vala que conduziu o efluente até a
drenagem natural e o perímetro da área submetida à
medida administrativa de embargo. Considerando a
representação vetorial adequada desses elementos,
assinale a alternativa correta:
Q4118172
Sistemas de Informação
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
relacionando estruturas de dados e operações em SIG
com seus usos ambientais:
Primeira coluna: estrutura ou operação
1. Raster
2. Vetor
3.Conversão ou derivação entre estruturas
Segunda coluna: uso ambiental
(__) Modelo digital de elevação, imagem orbital multiespectral e índice NDVI representados por células georreferenciadas.
(__) Lote fiscalizado, limite da área embargada e eixo de drenagem representados por geometrias com atributos.
(__) Rasterização de polígono de Thiessen para cruzamento pixel a pixel com imagem classificada. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: estrutura ou operação
1. Raster
2. Vetor
3.Conversão ou derivação entre estruturas
Segunda coluna: uso ambiental
(__) Modelo digital de elevação, imagem orbital multiespectral e índice NDVI representados por células georreferenciadas.
(__) Lote fiscalizado, limite da área embargada e eixo de drenagem representados por geometrias com atributos.
(__) Rasterização de polígono de Thiessen para cruzamento pixel a pixel com imagem classificada. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Q4118171
Meio Ambiente
A Fundação estima concentração de contaminante em
ponto não amostrado por interpolação IDW. A malha
possui pontos próximos em área urbana e pontos
distantes em setor rural. Ao elevar o expoente de 1 para
2, mantendo distâncias e valores observados, analise os
itens a seguir:
I. A influência relativa das estações mais próximas aumenta, com redução relativa da contribuição dos pontos mais distantes.
II. Todos os pesos normalizados diminuem simultaneamente, pois a elevação ao quadrado reduz todos os valores absolutos de ponderação.
III. A superfície interpolada tende a ficar menos suavizada localmente, podendo acentuar efeitos de agrupamento de pontos amostrais próximos.
É correto o que se afirma em:
I. A influência relativa das estações mais próximas aumenta, com redução relativa da contribuição dos pontos mais distantes.
II. Todos os pesos normalizados diminuem simultaneamente, pois a elevação ao quadrado reduz todos os valores absolutos de ponderação.
III. A superfície interpolada tende a ficar menos suavizada localmente, podendo acentuar efeitos de agrupamento de pontos amostrais próximos.
É correto o que se afirma em:
Q4118170
Direito Urbanístico
A Fundação Municipal é consultada sobre instalação de
atividade potencialmente poluidora em área com
restrições de uso, proximidade de drenagem natural e
pressão de ocupação urbana. O empreendedor alega que a compatibilidade com o zoneamento urbanístico
dispensa análise ambiental posterior. Considerando a
função do Plano Diretor, assinale a alternativa correta:
Q4118169
Direito Ambiental
Durante fiscalização de supressão vegetal, o Auditor
identifica três cursos d'água naturais com larguras de 9
m, 70 m e 250 m, medidas a partir da borda da calha do
leito regular. Considerando a regra geral do Código
Florestal para faixas marginais de APP, assinale a
alternativa correta:
Q4118168
Direito Ambiental
No parecer sobre empreendimento urbano, o Auditor
identifica aumento de consumo de água, geração de
efluentes, resíduos de construção e ampliação de
vazões pluviais em microbacia sujeita a alagamentos.
Analise os itens a seguir:
I. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deixam de integrar o saneamento básico quando há obrigações específicas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário integram os serviços públicos de saneamento básico.
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas integram o saneamento básico, independentemente de execução direta ou indireta, observada a legislação aplicável.
É correto o que se afirma em:
I. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deixam de integrar o saneamento básico quando há obrigações específicas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário integram os serviços públicos de saneamento básico.
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas integram o saneamento básico, independentemente de execução direta ou indireta, observada a legislação aplicável.
É correto o que se afirma em:
Q4118167
Direito Ambiental
Durante vistoria em área costeira, o Auditor identifica
supressão em manguezal e intervenção em restinga que
atua na fixação de dunas e estabilização de mangue. O
responsável alega tratar-se de área urbana privada sem
unidade de conservação criada. Considerando a
legislação ambiental, assinale a alternativa correta:
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