Sobre as receitas públicas, julgue os itens a seguir.

I.A classificação das receitas por identificador de resultado reconhece as receitas financeiras como aquelas não inclusas no cálculo do resultado primário do Governo Federal.
II.Receitas de capital são os ingressos de recursos oriundos das atividades operacionais, sendo origem dos recursos que financiam o investimento público.
III.Receitas intraorçamentárias não constituem novas entradas de recursos, mas apenas remanejamento entre órgãos.


É correto o que se afirma em:

Nos municípios de Santa Catarina, compete à Câmara Municipal apreciar e julgar as contas do Município pelo controle externo, com apoio do _______________ .
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: 

O trabalho realizado em uma Estação de Tratamento de Água (ETA) faz parte de qual etapa do ciclo da água utilizada para consumo humano? Assinale a alternativa correta:

Em uma ETA, foi observado aumento da turbidez na água filtrada, mesmo com o pH e o cloro residual dentro dos padrões. Assinale a alternativa que apresenta a situação que melhor explica o problema:

O técnico de ETA João está realizando a dosagem de hipoclorito de sódio em um tanque de tratamento de água bruta. Durante a operação, ele observa que:

⋅ algumas embalagens de reagentes estão parcialmente vazias;

⋅ o laboratório apresenta ventilação insuficiente;

⋅ um colega sofreu um respingo do reagente na mão;

⋅ ainda não revisou o Manual de Operação da bomba dosadora.

Considerando as normas de segurança e as boas práticas recomendadas para ETAs, analise as afirmativas:

I. As embalagens de reagentes químicos podem ser reutilizadas após lavagem e neutralização, desde que sua destinação final seja apenas para armazenamento de água de reúso não potável na própria ETA.

II. O uso de EPIs como máscara e óculos é a principal medida de segurança e a ventilação é um requisito secundário que só se torna crítico em áreas de armazenamento de gás cloro.

III. O respingo na mão do colega exige lavagem imediata com água corrente, seguida de comunicação à chefia e registro do incidente.

IV. A revisão do Manual de Operação e o conhecimento dos riscos químicos podem substituir o uso de EPIs, pois a prevenção é mais eficaz que a proteção individual.

É correto o que se apresenta em:

Durante a rotina de operação, um técnico de ETA percebeu que, após uma forte chuva, a água distribuída à população apresentou ligeiro aumento de turbidez mesmo após o tratamento. Considerando o ciclo da água e as principais etapas do tratamento (coagulação, decantação, filtração e desinfecção), assinale a alternativa que indica a situação que melhor explica o problema observado: 

Assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade de o sulfato de alumínio ser adicionado durante o tratamento de água:

Durante a operação e manutenção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), algumas práticas são essenciais para garantir a eficiência do tratamento e o bom funcionamento dos equipamentos. Analise as afirmativas:

I. A lavagem dos filtros deve ser realizada sempre que houver aumento da perda de carga ou da turbidez da água filtrada, evitando a redução da eficiência da filtração.

II. O controle da vazão e o funcionamento das bombas devem ser monitorados continuamente, prevenindo variações bruscas que possam comprometer o processo de tratamento.

III. A limpeza dos tanques de decantação deve ser feita apenas quando houver acúmulo visível de lodo, pois limpezas frequentes podem prejudicar o processo de decantação.

É correto o que se afirma em: 

Durante o processo de coleta e análise de amostras em uma Estação de Tratamento de Água (ETA), devem ser observados cuidados que garantam a representatividade e a confiabilidade dos resultados. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As amostras devem ser coletadas em frascos limpos, devidamente identificados, e cheios até a borda para minimizar o contato com o ar.

(__) O turbidímetro é o equipamento utilizado para medir o pH da água, devendo ser calibrado com soluções padrão antes de cada uso.

(__) O eletrodo do potenciômetro deve ser mantido imerso em solução adequada quando não estiver em uso para preservar sua sensibilidade.

(__) A determinação do cloro residual deve ser feita imediatamente após a coleta, pois o cloro se volatiliza rapidamente, mesmo sob refrigeração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O técnico de ETA deve garantir que a água tratada esteja dentro dos padrões legais antes da distribuição. Considerando a Portaria GM/MS n.º 888/2021 e a Resolução CONAMA n.º 357/2005, analise as alternativas e assinale a correta:

Um servidor municipal recebe adicional de insalubridade por trabalhar em contato com substâncias tóxicas. Recentemente, a Administração realizou melhorias no ambiente de trabalho que eliminaram os riscos à saúde. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, o direito ao adicional de insalubridade desse servidor:

São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deve ser realizado o pagamento.

Assinale a alternativa que indica corretamente a conceito contábil essa definição se refere: 

Analise as assertivas apresentadas a seguir sobre os regimes contábeis. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__) De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__) No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo a Lei n.º 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Desse modo, consideram-se fonte de recursos para abertura desses créditos adicionais, desde que não comprometidos:

I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II. Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
III. Recursos advindos do produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
IV. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

É exemplo de fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, segundo o disposto na Lei n.º 4.320/64, o que se apresenta em: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal surge para, entre outros fatores, aprimorar a transparência da gestão fiscal, permitindo que diferentes usuários acompanhem a execução orçamentária, como os Tribunais de Contas, e estimulando a participação popular. Entre os instrumentos de transparência exigidos pela referida Lei, um deles é a publicação que visa a melhoria da transparência da gestão fiscal por meio da verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros aspectos, cuja emissão é exigida a cada quadrimestre.

Assinale a alternativa que indica a que esse texto se refere: 

Influenciados pela ONU e pelo aumento da consciência sobre a importância do tema sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, o setor privado e o setor público foram pressionados a integrar fatores ESG ( Environmental, Social, Governance ) na gestão das organizações, incorporando práticas ambientais, sociais e de governança no gerenciamento de risco, estratégias, políticas, processos e cultura da organização (PALUDO et al. , 2025). Nesse contexto, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I. No setor público, a implementação de práticas ESG envolve a regulamentação, criação de políticas públicas, a gestão de recursos, e a priorização de ações, sendo influenciada pelos interesses e processos políticos e pela participação da sociedade civil.
II. Para o alinhamento das práticas internacionais de ESG, o setor público brasileiro deve implementar medidas para o fortalecimento da governança pública, visto que ela orienta a administração e a gestão a adotarem boas práticas ESG.
III. Por não existirem normas jurídicas impositivas de ESG para a administração pública brasileira, sua implementação é dificultada, visto que fica vinculada à discricionariedade do governante e do gestor.

É correto o que se afirma em:

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre as despesas públicas, julgue os itens a seguir:

I. São estágios da despesa pública: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
II. A classificação institucional evidencia as Unidades responsáveis pela execução das despesas públicas.
III. Pelo enfoque orçamentário, há o reconhecimento de uma despesa pela nota de empenho.
IV. A origem, na classificação por natureza de despesa, é o agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

É correto o que se afirma em:

"A ________________ compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate."

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. A documentação descrita é denominada:

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido será elaborada utilizando qual(is) classe(s) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)? Assinale a alternativa correta: