Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:

A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tendo como referência a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

( ) Cabe aos sistemas de ensino assegurar aos educandos da educação especial currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre os princípios e fins da educação nacional, é incorreto afirmar que a(o)

Considere o caso clínico a seguir. Paciente, sexo masculino, 70 anos de idade, deu entrada no pronto-socorro do hospital, no sábado à noite, com quadro de DPOC exacerbado e insuficiência respiratória aguda. Foi encaminhado para terapia intensiva e preenchido o laudo para solicitação de internação hospitalar (AIH).

A partir desse contexto, é correto afirmar que o prazo para autorização do laudo de solicitação de AIH,

Considere o caso clínico a seguir. Paciente, 67 anos de idade, com dor crônica no ombro direito refratária ao tratamento conservador. Realizada ressonância magnética que evidenciou ruptura transfixante do tendão supraespinhal, tenossinovite do cabo longo do bíceps e bursite subacromial. Foi realizada cirurgia ortopédica com reparo do manguito rotador e tenodese. Todos os procedimentos foram realizados por via artroscópica em um mesmo ato anestésico.

Para cobrança dos procedimentos sequenciais em ortopedia descritos, é correto afirmar que

Considere o caso clínico a seguir.

Paciente, sexo masculino, 70 anos de idade, internado com quadro de síncope e mal-estar. Autorização de internação hospitalar (AIH) para tratamento clínico de arritmias. O ECG evidenciou BAVT. No dia da internação, foi submetido a implante de marca-passo temporário. No quinto dia de internação, foi realizado implante de marca-passo definitivo.

Levando-se em conta o quadro clínico, os procedimentos realizados e os dados do SIGTAP (permanência de quatro dias para tratamento de arritmia), é correto afirmar que

Considere o caso clínico a seguir. Paciente, sexo feminino, 40 anos de idade, diagnosticada com hipertensão arterial há oito anos, secundária a uma glomerulopatia primária. Evoluiu com insuficiência renal crônica e necessidade de terapia de substituição renal através de hemodiálise três vezes por semana.
A cobrança de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade para esse caso corresponde a

A angioplastia coronariana é um procedimento realizado com o objetivo de restaurar o fluxo sanguíneo das artérias coronárias, que pode estar obstruído parcial ou totalmente, restaurando assim o fluxo sanguíneo para o miocárdio.

Em conformidade com o SIGTAP, o código 0406030014 (angioplastia coronariana) permite a cobrança de OPME nos itens a seguir, exceto:

Artrose ou osteoartrose é a degeneração progressiva dos tecidos que compõem as articulações com instalação progressiva da dor, deformação e a limitação dos movimentos. Ocorre, portanto, uma diminuição do espaço articular por causa da perda cartilaginosa na área de maior suporte de carga. Pode-se ainda considerar a artrose como uma falência da estrutura articular, dirigida na maioria das vezes por fatores mecânicos. Em muitos casos é necessária a realização de artroplastia de quadril.

Em corformidade com o SIGTAP, o código 0408040041 (artroplastia de quadril não convencional) permite a cobrança das seguintes OPME, exceto:

Considere o caso clínico a seguir. Paciente, sexo feminino, 33 anos de idade, IG 40 semanas, foi submetida a parto cesáreo de alto risco. No segundo dia de internação, evoluiu com hipotonia uterina e sangramento genital volumoso, sendo necessária realização de histectomia abdominal. O médico ficou em dúvida de qual procedimento cobrar do SUS.

No que se refere à cobrança, pelo médico, do procedimento pelo SUS, é correto afirmar que deverá ser

Sobre o tratamento oncológico no SUS, assinale a alternativa incorreta.

O transplante é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão (coração, pulmão, rim, pâncreas, fígado) ou tecido (medula óssea, ossos, córneas) de uma pessoa doente (receptor) por outro órgão ou tecido normal de um doador vivo ou morto. Sobre o transplante de órgãos, assinale a alternativa incorreta.

Considere o caso clínico a seguir. Paciente do sexo feminino, 23 anos de idade, G1P0A0, IG 39 semanas, diabética, deu entrada na materinade do hospital em trabalho de parto avançado. Foi encaminhada ao bloco obstétrico para a realização de um parto normal de alto risco. Após o parto, a puérpera e o recém-nascido foram encaminhados para alojamento conjunto. Nesse contexto, podem ser cobrados no laudo suplementar no parto de alto risco, exceto:

Nos últimos anos, o número de cirurgias para redução de peso (cirurgias bariátricas) tem aumentado. As consequências clínicas da cirurgia são cada vez mais comuns. Algumas consequências trazem transtornos para os pacientes, devendo ser abordadas cirurgicamente. Nem todos os procedimentos, entretanto, têm cobertura pelo SUS.

Com base nas diretrizes do SUS, são cirurgias reparadoras pós-bariátricas que têm cobertura pelo SUS, exceto:

As órteses, próteses e materiais especiais (OPME) constituem um valor importante nas contas hospitalares. A aquisição e utilização das OPME possuem regras específicas para cobranças no SUS.

Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

O tratamento de afecções associadas ao HIV/AIDS é qualquer terapia medicamentosa, cirúrgica, estética, psicoterápica, fisioterapêutica, de saúde bucal e que permita a manutenção da saúde das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) em relação a doenças oportunistas.

Em relação às normativas do SUS para o tratamento de pessoas com HIV/AIDS, assinale a alternativa incorreta.

O tratamento cirúrgico em politraumatizado, segundo as diretrizes do SUS, são cirurgias múltiplas ou procedimentos sequenciais, realizados em indivíduos que sofrem traumatismo seguido de lesões que acometem múltiplos órgãos. Analise as afirmativas a seguir relativas à cobrança de politraumatizado.

I. O componente Serviços Profissionais (SP) é calculado com 100% do valor do SIGTAP para todos os procedimentos e rateado entre todos os médicos que atuaram na AIH.

II. No registro das equipes cirúrgicas, o sistema aceitará um único anestesista, considerando que as cirurgias foram realizadas no mesmo ato cirúrgico.

III. O tratamento conservador de traumatismo cranioencefálico leve, médio e grave e o tratamento conservador no traumatismo raquimedular têm a cobrança autorizada como procedimentos principais juntamente com o tratamento cirúrgico em politraumatizado.

IV. É permitido o registro de até seis procedimentos na mesma AIH. No caso de serem necessárias outras cirurgias em atos anestésicos diferentes, deverá ser solicitada nova AIH para o mesmo paciente durante a mesma internação.

Estão corretas as afirmativas

Durante a internação, a hipótese diagnóstica inicial pode não ser confirmada ou pode surgir uma condição clínica superveniente ou, ainda, ser identificada outra patologia de maior gravidade, complexidade ou intercorrência que implique na necessidade de mudança de procedimento.

Nesse contexto, segundo o Manual do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, a mudança de procedimento só pode ser realizada se o paciente

Sobre os critérios para abertura de nova autorização de internação hospitalar (AIH) para paciente internado, assinale com V as afirmativas verdadeiras com F as falsas.

( ) É permitida abertura de nova AIH de cirurgia para clínica médica quando esgotado o tempo de permanência para o procedimento e o paciente apresentar quadro clínico que exija continuar internado por motivo não consequente ou decorrente do ato cirúrgico.

( ) É permitida abertura de nova AIH de cirurgia para cirurgia, quando da realização de outra cirurgia em um mesmo ato anestésico, desde que sejam no máximo dois procedimentos.

( ) É permitida abertura de nova AIH de obstetrícia paraobstetrícia,quandohouverduas intervenções obstétricas em tempos diferentes numa mesma internação.

( ) É permitida nova AIH de cirurgia para cirurgia, quando da realização de outro procedimento cirúrgico, com um novo ato anestésico durante a mesma internação, incluída também os casos de reoperação.

Assinale a sequência correta.

A autorização de internação hospitalar (AIH) é um documento padronizado pelo SUS para autorização de internação hospitalar. A AIH garante o pagamento da conta hospitalar desde que preencha os critérios definidos pelo SUS.

Sobre a validade da AIH, é correto afirmar que