Apoiar os movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania e deles participar.

Denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, em que as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os (as) usuários (as) ou profissionais.

Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a, por exemplo, maus-tratos, abuso de autoridade individual e institucional.

Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.

as pessoas portadoras de transtorno mental têm direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento.

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal.

Receber o menor número de informações a respeito de sua doença e tratamento.

Ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Desenvolvimento das mediações econômicas: salários, carreiras, privilégios e benefícios.

Desenvolvimento da organização como um lugar autônomo de uma produção ideológica de conceitos e valores.

Desenvolvimento de uma estrutura institucional rígida demarcada pela imposição de regras e princípios.

Desenvolvimento da dominação psicológica da organização, ao nível inconsciente, sobre os seus trabalhadores.

convicção íntima do sujeito em face dos valores e normas.

adesão consciente e involuntária do indivíduo aos valores éticos e às normas morais.

aceitação livre e inconsciente das normas.

realização apenas no âmbito da singularidade voltada ao eu.

se desenvolve quando os homens assumem a sua condição natural e intuitiva.

cumpre uma função social no processo das relações sociais.

contribui para a formação de costumes que se estruturam pelo hábito.

é mutável, são os homens que criam normas e os valores.

se objetiva como ação moral por meio da prática profissional, como normatização de deveres e valores, através do Código de Ética Profissional.

suas determinações não são mediadas pelo conjunto de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho.

toda profissão pode garantir a legitimação de sua ética – conjunto de valores e princípios morais, direitos, deveres e sanções – a partir de seu Código.

é isenta dos processos de alienação, pode ser direcionada a uma intervenção consciente realizadora de direitos.