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I. Sendo direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.
II. O Ensino Fundamental tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança e do adolescente de até 14 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
III. Entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
IV. Um dos critérios a ser observado para a verificação do rendimento escolar, no Ensino Fundamental e Ensino Médio, é a avaliação somativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados das provas finais.
Estão corretas as afirmativas
Sobre as partes que compõem o PPP, segundo o autor, é correto afirmar:
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.
Eles podem ser estudados sob diferentes enfoques, sendo
I. Em processos de recuperação da vegetação lenhosa do Cerrado por meio de plantio convencional de mudas, é essencial que o pH do solo seja neutralizado, as covas sejam rasas e as mudas sejam plantadas logo no início da estação seca, pois elas normalmente precisam de pouca água para o desenvolvimento inicial e não toleram o encharcamento do solo.
II. Na restauração de determinadas comunidades vegetais degradadas, onde não haja a presença de sementes de gramíneas invasoras na superfície ou no interior do solo, existe a possibilidade de não se realizar um plantio direto, e sim aplicar técnicas que despertem o banco de sementes da área.
III. O cultivo de mudas de espécies nativas arbóreas do Cerrado em substratos minerais ou orgânicos, ao invés do solo natural, tem sido uma opção normalmente desconsiderada nos viveiros devido a algumas desvantagens, como menor produtividade e dificuldade em simular as características de drenagem do solo em que crescem as formações vegetais desse bioma.
IV. Em uma área em que a vegetação preexistente foi removida e a recuperação da cobertura vegetal começou a ocorrer de forma espontânea e natural, pode-se dizer que está ocorrendo o processo denominado sucessão ecológica, especificamente uma sucessão ecológica secundária.
Estão corretas as afirmativas
Parâmetro Unidade Cloro residual mg/L Cloro uH Fluoreto mg/L pH - Turbidez NTU Coliformes totais UFC/100 mL Escherichia colli UFC/100 mL
DMAE/Uberlândia. Disponível em: <https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/orgaos-municipais/dmae/qualidade-daagua-2/>. Acesso em: 23 out. 2019.
Em relação a esses parâmetros, assinale a alternativa incorreta.
A intervenção em uma APP pode ocorrer quando destinada à(ao)