Questões de Concurso Comentadas para FUNDEP (Gestão de Concursos)

Q2360085

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista de Políticas Públicas da Educação |

Q2360085 Pedagogia

Com base no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, é o órgão responsável pelo cálculo e divulgação periódica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB):

A

ANEB (Avaliação Nacional da Educação Básica).

B

INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

C

SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

D

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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Q2360084

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista de Políticas Públicas da Educação |

Q2360084 Pedagogia

O monitoramento contínuo e a avaliação periódica da execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e do cumprimento de suas metas serão conduzidos por diferentes instâncias, exceto:

A

Secretaria Estatual de Educação – MG.

B

Conselho Nacional de Educação (CNE).

C

Fórum Nacional de Educação.

D

Ministério da Educação (MEC).

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Q2360080

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360080 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a audiência de conciliação ou de mediação, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
II. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
III. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2360079

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360079 Direito Civil

Sobre o enriquecimento sem causa e as normas do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

B

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

C

A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.

D

Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

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Q2360078

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360078 Serviço Social

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, é composto por membros, nomeados pelo presidente da República, com mandato de _________ anos, permitida uma única recondução por igual período.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior

A

dois

B

três

C

quatro

D

seis

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Q2360077

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360077 Direito Digital

Acerca das regras previstas na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, tem sede e foro em São Paulo.
( ) O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes.
( ) Os direitos e princípios expressos na LGPD não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
( ) O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações à LGPD deve observar a gravidade da falta e a extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.

Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F V V F

C

F F V V

D

V V F F

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Q2360076

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360076 Direito Previdenciário

No que diz respeito às normas relativas ao benefício de prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade do salário-mínimo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2360075

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o promotor de Justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

B

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários, os quais estão isentos de contribuição.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q2360074

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360074 Serviço Social

Com relação às normas constitucionais sobre saúde e assistência social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.

Assinale a sequência correta.

A

V V V F

B

F V F V

C

V F V V

D

F F F F

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Q2360073

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360073 Serviço Social

Sobre o auxílio-inclusão, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

A

O pagamento do auxílio-inclusão cessará na hipótese de o beneficiário deixar de atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada.

B

O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

C

O ato do Poder Executivo federal disporá sobre o procedimento de verificação dos critérios de manutenção e de revisão do auxílio-inclusão.

D

As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão à conta do orçamento do Ministério da Fazenda.

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Q2360072

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360072 Direito Constitucional

Acerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.

A

É admitida a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil.

B

Medida provisória que implique majoração de qualquer imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

C

Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

D

As medidas provisórias perderão eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 90 dias, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por resolução, as relações jurídicas delas decorrentes.

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Q2360071

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360071 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Sobre o mandado de segurança e o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

B

É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança.

C

Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

D

Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança.

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Q2360065

Q2360065 Conhecimentos Gerais

Missão indiana Chandrayaan-3 pousa com sucesso na Lua

Iniciativa torna Índia quarto país a realizar uma alunissagem, depois de Rússia, EUA e China

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/08/ missao-indiana-chandrayaan-3-pousa-com-sucesso-na-lua.shtml. Acesso em: 23 ago. 2023.

O fato destacado pela manchete do jornal ganha mais destaque quando se sabe que o pouso ocorreu no polo sul da Lua, o que possibilita:

A

Acessar possíveis reservas de água em solo lunar, recurso valiosíssimo para futuros projetos na Lua.

B

Pousar no lado escuro da Lua, mas em região de manobras mais fáceis, por estar mais próximo da Terra.

C

Quebrar a hegemonia dos EUA e da Rússia em missões científicas no espaço e, particularmente, na Lua.

D

Transferir tecnologia de voos espaciais para os países do chamado Sul Global, agora sob a liderança indiana.

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Q2360064

Q2360064 Conhecimentos Gerais

O diretor-geral da agência (FAO), José Graziano da Silva [...] cita como exemplo [...] o Brasil que “praticamente conseguiu eliminar a fome em menos de 10 anos”. Em 2001, 11% da população brasileira não tinha o suficiente para se alimentar. Este índice passou para 2% em 2010.

Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2018/10/1643882. Acesso em: 14 ago. 2023.

Em 2022 a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que o Brasil voltou ao mapa da fome. A prevalência da insegurança alimentar grave atingiu 15,4 milhões de brasileiros, ou seja, 7,3% da população, entre 2019 e 2021. Os números do inquérito mostram que a prevalência da fome se dá entre as mulheres negras que são chefes de família nas regiões Norte e Nordeste.

Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimasnoticias/2023/08/12/a-fome-do-brasil-e-negra-feminina-e-vive-nasregioes-norte-e-nordeste.htm. Acesso em: 14 ago. 2023.

O primeiro texto foi publicado em 2018 e, o segundo, em 2023. Os dados apresentados por ambos em relação à fome no Brasil revelam, entre outros elementos, que

A

a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022, contribuiu para o retorno do Brasil ao mapa da fome.

B

as análises não permitem comparação porque, se a primeira é geral, a segunda apresenta recorte de raça e região.

C

o Brasil, ao reduzir potencialmente a insegurança alimentar, é apontado pela FAO/ONU como exemplo a seguir.

D

os dados são instáveis, variando conforme a sazonalidade climática, favorecendo ou prejudicando a agricultura.

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Q2360063

Q2360063 Conhecimentos Gerais

Um mapeamento do CNJ de 2019 mostra o avanço da prática nos Tribunais de Justiça e Regionais Federais. Entre os que adotam a perspectiva, 88,6% consideram que a Justiça Restaurativa contribui para o fortalecimento da rede de promoção e garantia de direitos, e 9,1% entendem não haver nenhum tipo de contribuição. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, num plano de difundir práticas para prevenir a violência nas escolas, nas quais muitas meninas e mulheres são vítimas.

Disponível em: https://www.uol.com.br/. Acesso em: 21 ago. 2023.

No Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem sido utilizada, como um dos métodos com vistas à redução do punitivismo. A Justiça Restaurativa busca a

A

obrigatoriedade de utilização desse método pela justiça para julgar crimes com menor grau de periculosidade.

B

participação da vítima na resolução dos casos, e do agressor, assumindo a responsabilidade pelos danos causados.

C

proposição de prestação de trabalhos à comunidade como forma alternativa de cumprimento de pena.

D

resolução de conflitos de gênero, principalmente quando envolvem problemas de violência doméstica.

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Q2360062

Q2360062 Conhecimentos Gerais

No texto apresentado no Projeto de Lei nº 685/22 do Senado, há determinação para que o botão do pânico seja instalado discretamente em local de fácil acesso, tanto pelo motorista quanto pelo cobrador. Além disso, é imprescindível que seu funcionamento seja silencioso.
“O projeto prevê que, quando uma situação de perigo está em curso, o botão de pânico pode ser acionado informando a localização do veículo à polícia. A aplicação é similar à utilizada por mulheres como medida protetiva contra a violência doméstica. O tempo de reação para auxiliar veículos de transporte público precisa ser o menor possível.”

Disponível em: https://www.uol.com.br/carros/noticias/ redacao/2023/07/30/destino-assalto-como-e-o-botao-do-panicodos-onibus-que-chega-em-2023.htm. Acesso em: 30 jul. 2023.

O texto faz referência a uma medida que vem sendo implantada em diversas cidades do Brasil, o botão do pânico, instalado em ônibus utilizados para o transporte público. Qual é a função desse botão?

A

Alertar órgãos de segurança pública e empresas sobre possíveis situações perturbadoras da segurança no transporte público.

B

Emitir alerta aos passageiros do transporte coletivo sobre a provável ocorrência de situação criminosa dentro do veículo.

C

Garantir que as empresas de ônibus mantenham pelo menos duas funções distintas, motorista e cobrador, no interior dos veículos.

D

Permitir o acionamento por mulheres usuárias de transporte público expostas a situações de violência sexual ou de gênero.

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Q2360061

Q2360061 Conhecimentos Gerais

Quem mora ou já visitou regiões remotas do país sabe que a qualidade da rede de celular nesses locais costuma ser baixa — quando não inexistente. Nessa hora, vale tudo para tentar recuperar um pontinho do sinal, até pensar nas gambiarras mais inusitadas. É o caso da antena feita com garrafa PET, pedras e areia, uma técnica famosa que, de vez em quando, ganha destaque nas redes sociais e voltou a viralizar no TikTok nesta semana.

Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/ redacao/2023/07/30/sem-sinal-de-celular-antena-feita-com-garrafapet-faz-sucesso-nas-redes.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 30 jul. 2023.

O trecho destacado da reportagem coloca em evidência que

A

a ocupação de regiões remotas, de forma sazonal, como férias e feriados, não justifica o investimento em antenas de telefonia.

B

improvisos são as estratégias que possibilitam o acesso à telefonia móvel em áreas remotas.

C

pedras e areia podem, combinados ao plástico, ser bons condutores de sinais eletromagnéticos.

D

regiões remotas costumam apresentar muitas dificuldades para acessar a telefonia móvel.

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Q2360060

Q2360060 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Não é uma competência do Município de Curvelo, de acordo com a sua Lei Orgânica:

A

Legislar sobre assuntos de interesse local.

B

Instituir e arrecadar seus tributos e aplicar suas rendas.

C

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

D

Sinalizar as vias públicas urbanas e rurais.

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Q2360059

Q2360059 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No que diz respeito ao vencimento e à remuneração e as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

Vencimento é a retribuição pecuniária paga ao servidor ocupante de cargo do quadro geral dos servidores pelo efetivo exercício no cargo.

B

Não haverá redução proporcional de vencimento quando a redução da jornada se fizer em virtude da legislação federal ou de atividades perigosas ou nocivas à saúde.

C

É vedado à Administração Pública realizar a compensação das horas extras que excederem o limite estabelecido em lei, com a concessão de folga ou redução de jornada em outro dia.

D

As horas que excederem a carga horária estabelecida para o cargo serão consideradas como extras, até o limite de 44 horas mensais, e serão remuneradas em espécie.

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Q2360058

Q2360058 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No que diz respeito às regras e conceitos previstos na Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Grupo ocupacional é o agrupamento de cargos de carreira de natureza, requisitos e responsabilidades semelhantes, que justifiquem tratamento de vencimentos, segundo a natureza do trabalho, ou grau de conhecimento exigido pelo seu desempenho.
II. Vantagem é o acréscimo pecuniário ao vencimento, concedido a título definitivo ou transitório ao servidor, em razão de condições legalmente previstas.
III. Carreira é o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram, mediante provimento originário.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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