Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Bauru - SP

Q3923044

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923044 Direito Tributário

De acordo com posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.184 da repercussão geral:

A

Não está autorizada a extinção de processo de Execução Fiscal de baixo valor, haja vista a primazia do interesse público sobre o interesse privado.

B

Está autorizada a extinção de processo de Execução Fiscal de baixo valor em decorrência da ausência do interesse de agir consubstanciado no princípio constitucional da eficiência administrativa.

C

Está autorizada a extinção de processo de Execução Fiscal de baixo valor, pois, nestes casos, não se deve acionar o Poder Judiciário, cabendo ao credor levar a Certidão de Dívida Ativa a protesto em cartório.

D

Não é permitido o protesto da Certidão de Dívida Ativa.

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Q3923043

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923043 Direito Tributário

No que diz respeito às garantias e privilégios do crédito tributário, julgue as assertivas como certas ou erradas:
I. O crédito tributário prefere a qualquer outro, inclusive os créditos decorrentes da legislação do trabalho e os créditos oriundos de acidente do trabalho.
II. A alienação ou oneração de bens ou rendas pelo sujeito passivo que tenha débitos para com a Fazenda Pública presume-se fraudulenta quando se dá após a existência de processo de Execução Fiscal para a cobrança da dívida fiscal.
III. Os créditos tributários que surgirem de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência têm natureza jurídica de créditos extraconcursais.

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas a assertiva III está correta.

Q3923042

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923042 Direito Tributário

São causas de exclusão do crédito tributário:

A

Isenção e Anistia, somente.

B

Isenção, Anistia e Compensação, somente.

C

Compensação, Remissão e Anistia, somente.

D

Anistia, Transação, Isenção e Remissão, somente.

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Q3923041

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923041 Direito Tributário

Lei Municipal fixou nova base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), tornando-o mais oneroso. Referida lei foi publicada no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025. De acordo com o princípio da anterioridade consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando poderá ser aplicada a nova base de cálculo fixada:

A

A partir de 31 de dezembro de 2025, pois a fixação da base de cálculo do IPTU é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) e ao princípio da anterioridade do exercício financeiro seguinte.

B

Depois de decorridos 90 (noventa) dias da data em que tenha sido publicada a lei no Diário Oficial do Município, pois a fixação da base de cálculo do IPTU é exceção ao princípio da anterioridade do exercício financeiro seguinte, mas tem que respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).

C

Depois de decorridos 90 (noventa) dias da data em que haja sido publicada a lei no Diário Oficial do Município, pois a fixação da base de cálculo do IPTU tem que obedecer ao princípio da anterioridade do exercício financeiro seguinte e ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).

D

A partir de 01 de janeiro de 2026, pois a fixação da base de cálculo do IPTU tem que respeitar o princípio da anterioridade do exercício financeiro seguinte, sendo exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).

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Q3923040

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923040 Direito Tributário

A Certidão Positiva com Efeito de Negativa pode ser emitida quando:

A

Não existem débitos tributários.

B

Existem débitos tributários, mas estes foram acobertados pela prescrição.

C

Existem débitos tributários, mas a exigibilidade de tais débitos encontra-se suspensa.

D

Existem débitos tributários.

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Q3923039

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923039 Direito Tributário

Pessoa jurídica deixou de apresentar declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, consequentemente, também não efetuou o pagamento do tributo devido em decorrência da prestação de serviços. Identificada essa omissão, foi iniciado um procedimento de fiscalização e a empresa em comento foi intimada do recebimento do Termo de Início de Fiscalização. Com a intimação, a empresa, objetivando evitar responsabilização referente à multa moratória, fez o pagamento de todo o Imposto sobre Serviços devido, acrescido de juros de mora antes mesmo da entrega da declaração que, posteriormente, também foi apresentada. Diante da situação anteriormente narrada, assinale a alternativa CORRETA:

A

A apresentação da declaração juntamente com o pagamento do tributo não tem o condão de excluir a responsabilidade da empresa por eventuais multas, uma vez que o instituto da denúncia espontânea somente é aceito no ordenamento jurídico brasileiro quando não foi iniciado processo administrativo ou medida de fiscalização.

B

Mesmo com a apresentação da declaração e o pagamento do tributo devido, acrescido de juros de mora, as multas por atraso serão devidas, pois a denúncia espontânea apenas afasta eventual responsabilidade de natureza penal.

C

A apresentação da declaração juntamente com o pagamento do tributo tem o condão de excluir a responsabilidade da empresa por eventuais multas, uma vez que o instituto da denúncia espontânea está previsto na legislação tributária nacional.

D

Com o início do procedimento de fiscalização, não é mais possível à empresa cumprir com suas obrigações tributárias. É necessário aguardar o término da fiscalização.

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Q3923038

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923038 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA relacionada à base de cálculo dos tributos municipais, de acordo com a legislação tributária de Bauru:

A

A base de cálculo do ITBI deve corresponder à mesma base de cálculo do IPTU.

B

As sociedades de profissionais recolherão o ISSQN por cota fixa trimestral, calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome das ditas sociedades.

C

A base de cálculo do IPTU é o valor de mercado declarado nas transações imobiliárias.

D

Por ser um imposto não cumulativo, o ISSQN deverá ser calculado com o abatimento do imposto cobrado nas aquisições de serviços.

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Q3923037

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923037 Legislação Municipal

Assinale as taxas municipais de fiscalização instituídas e atualmente em vigor no Município de Bauru:

A

Taxa de iluminação pública (TIP) e taxa de bombeiros.

B

Taxa única de fiscalização de estabelecimentos (TUFE) e Taxa de iluminação pública (TIP).

C

Taxa de coleta de lixo doméstico e hospitalar e tarifa de água e esgoto.

D

Taxa de Ações de Vigilância em Saúde - TAVS, Taxa de Fiscalização de Localização e de Funcionamento – TLF e Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA.

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Q3923036

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923036 Direito Tributário

A legislação tributária bauruense:

A

Não admite que a Administração Tributária reconheça de ofício a ocorrência de prescrição ou decadência do crédito tributário, exigindo requerimento expresso por parte do contribuinte interessado.

B

Admite a possibilidade de baixa retroativa de inscrição municipal, desde que o contribuinte não tenha débitos em aberto.

C

Estabelece que a falta de escrituração de pagamentos efetuados caracteriza uma presunção relativa de omissão de receita.

D

Não prevê a adoção compulsória da jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

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Q3923035

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923035 Direito Tributário

A respeito da tributação municipal sobre a atividade de locação de bens móveis:

A

Incide o ISSQN, de acordo com precedentes do Supremo Tribunal Federal.

B

Incide o ISSQN e também passará a incidir o imposto sobre bens e serviços (IBS), a partir de 2029.

C

Não incide o ISSQN, mas passará a incidir o imposto sobre bens e serviços (IBS), quando este tributo entrar em vigência.

D

Não incide o ISSQN e continuará não incidindo quando entrar em vigência o imposto sobre bens e serviços (IBS).

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Q3923034

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923034 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com legislação tributária bauruense, o Conselho Municipal de Contribuintes:

A

Tem competência para editar, revisar ou alterar súmula administrativa vinculante.

B

É órgão composto apenas por agentes fiscais e procuradores municipais.

C

É órgão julgador de processos tributários administrativos de primeira instância, cabendo recurso administrativo contra suas decisões, a serem julgadas pelo Secretário Municipal de Economia e Finanças.

D

Tem competência para julgar apenas causas administrativas relacionadas ao ISSQN.

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Q3923033

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923033 Direito Tributário

Dentre as alternativas, assinale o contribuinte que poderá optar pelo regime tributário do Simples Nacional e apurar e recolher o ISSQN dentro dessa sistemática especial:

A

Sociedade empresária que faturar até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no anocalendário anterior ao da opção.

B

Empresa de pequeno porte, ainda que constituída sob a forma de sociedade anônima.

C

Empresa de pequeno porte que faturar até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano-calendário anterior ao da opção.

D

Empresa de pequeno porte que faturar até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no ano-calendário anterior ao da opção.

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Q3923032

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923032 Direito Tributário

Além dos tributos de sua própria competência municipal, o Município pode fiscalizar e lançar, desde que celebre convênio com o ente federado originalmente competente:

A

O imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA).

B

O imposto sobre operações financeiras (IOF).

C

O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

D

Os tributos cobrados no âmbito do regime especial do Simples Nacional, inclusive os tributos federais e o ICMS estadual.

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Q3923031

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q3923031 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA sobre as alíquotas dos impostos municipais:

A

A alíquota do ISSQN é definida em lei municipal, com alíquota máxima de 5%, aplicando-se as alíquotas previstas em lei complementar federal com relação ao ISSQN cobrado no âmbito do regime especial do Simples Nacional.

B

O imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência compartilhada entre Municípios, Estados e União, terá sua alíquota fixada em lei complementar federal.

C

As alíquotas do IPTU e do ITBI não podem ser progressivas, cabendo a progressividade apenas com relação ao ISSQN cobrado no âmbito do regime especial do Simples Nacional.

D

A alíquota mínima do ISSQN é de 2%, sem prejuízo do Município poder criar isenções, reduções de base de cálculo ou crédito presumido que resulte, direta ou indiretamente, carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima.

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Q3798933

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergencista |

Q3798933 Direito Sanitário

Uma das políticas públicas de maior destaque no Brasil é o Sistema Único de Saúde (SUS), pois tem implementado diversas políticas de saúde baseadas em princípios, diretrizes e com terminação legal. Sobre esse assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

A definição dos princípios do SUS estão presentes na Constituição Federal de 1988 na Seção II que trata da saúde.

B

O SUS faz parte da Rede de Atenção à Saúde, conforme descrito na Lei nº 8.142/90.

C

Os princípios e diretrizes do SUS estão descritos na Lei nº 8.080/90.

D

A definição das ações da União, Estado e Municípios em relação ao SUS são contempladas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no decreto nº 7.508/2011.

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Q3798932

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergencista |

Q3798932 Medicina

A Política Nacional de Humanização determina a diversos parâmetros que devem ser implementados nas ações de urgência e emergência. Sobre esses parâmetros, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ações voltadas à promoção da saúde dos trabalhadores da saúde e à qualidade de vida.

B

Metas definidas em nível nacional como forma de organização do trabalho.

C

Resolução da urgência e emergência com acesso ao atendimento e transferência hospitalar garantidos.

D

Respeito a singularidade do sujeito, por meio da aplicação de protocolos clínicos e eliminação de intervenções desnecessárias.

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Q3798931

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergencista |

Q3798931 Direito Sanitário

As competências dos entes federativos para a operacionalização do SUS estão descritas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA:

A

À Direção Municipal do SUS compete a divulgação e avaliação dos indicadores de mortalidade

B

À Direção Nacional do SUS compete a gestão e execução dos serviços públicos de saúde.

C

À Direção Municipal do SUS compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

D

À Direção Estadual do SUS compete a identificação de estabelecimentos hospitalares de referência

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Q3798930

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergencista |

Q3798930 Saúde Pública

A Lei nº 12.871/2013 institui o Programa Mais Médicos que possui a finalidade da formação médica para o SUS. Sendo assim, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A

O programa tem como um dos objetivos, o fortalecimento da política de educação permanente com a integração ensino-serviço.

B

O internato médico na graduação deve ser desenvolvido em Serviço de Urgência e Emergência e contemplar ao menos 25% da carga horária do curso.

C

O Projeto Mais Médicos Especialistas foi destinado ao provimento de profissionais visando a redução no tempo de espera de atendimento ao usuário do SUS.

D

Os recursos de telessaúde podem ser utilizados, quando necessários, para a consecução dos objetivos do Programa Mais Médicos.

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Q3798929

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergencista |

Q3798929 Saúde Pública

Em relação a PNPS, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA quanto às atividades de competência exclusiva das secretarias municipais de saúde.

A

Incorporação de ações de promoção da saúde ao Plano e Nacional de Saúde.

B

Realização do aprimoramento e da validação de programas, projetos e ações de promoção da saúde no âmbito distrital.

C

Determinação para a Comissão Intergestores Tripartite dos temas prioritários e o financiamento da PNPS.

D

Destinação de recursos orçamentários e financeiros para a realização das ações de promoção a saúde.

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Q3798928

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergencista |

Q3798928 Saúde Pública

A revisão da Portaria MS/GM nº 687 de 30 de março de 2006 dispõe sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Com base nessa portaria, analise as afirmativas a seguir.

I – A PNPS estabelece como princípio fundamental somente as ações do coletivo no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.
II – A PNPS tem como um dos objetivos gerais a promoção da cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.
III. Uma das diretrizes da PNPS trata da ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde que sejam sustentáveis nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental.
IV – O desenvolvimento sustentável não está relacionado com os temas transversais do PNSP
V – A Rede de Atenção à Saúde é uma estratégia para concretizar as ações de promoção da saúde.

Conforme a referida portaria, assinale a alternativa CORRETA.

A

Está correto somente o que se afirma em II e III.

B

Está correto somente o que se afirma em I, IV e V.

C

Está correto somente o que se afirma em II, III e V.

D

Está correto somente o que se afirma em I e IV.

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