Questões de Concurso para INAZ do Pará | Qconcursos.com

Q4022055

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022055 Noções de Informática

No ambiente administrativo contemporâneo, o uso de recursos de informática ultrapassa a mera operação mecânica de equipamentos, envolvendo a compreensão funcional da relação entre hardware, software, sistemas operacionais, aplicativos de produtividade e organização lógica dos arquivos digitais produzidos no exercício das atividades institucionais. Nesse contexto, o domínio básico dessas ferramentas exige do agente administrativo capacidade de reconhecer não apenas suas denominações, mas sobretudo sua utilidade prática na elaboração, no armazenamento, na localização e no tratamento de informações de uso cotidiano.

Considerando as noções de hardware, software, sistemas operacionais, editores de texto, planilhas eletrônicas e organização de arquivos digitais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os editores de texto e as planilhas eletrônicas correspondem, em sentido técnico, a extensões funcionais do próprio hardware, razão pela qual sua utilização decorre diretamente da capacidade física do equipamento, independentemente de instalação ou compatibilidade com o sistema operacional.

B

A organização de arquivos digitais em pastas institucionais tem finalidade predominantemente estética, uma vez que os mecanismos de busca dos sistemas computacionais tornam secundária a adoção de critérios lógicos de nomeação, classificação e localização dos documentos administrativos.

C

O sistema operacional atua como camada de gerenciamento dos recursos do computador e de interação com os programas instalados, de modo que aplicativos de texto, planilhas e apresentações dependem de sua mediação para execução regular no ambiente computacional.

D

Hardware e software integram categorias equivalentes da estrutura computacional, pois ambos designam conjuntos de comandos operacionais responsáveis pelo processamento de dados e pela execução de tarefas administrativas no equipamento.

E

As planilhas eletrônicas se distinguem dos editores de texto por sua vocação exclusivamente numérica, de forma que sua aplicação administrativa se limita a cálculos matemáticos, sem utilidade relevante para organização, comparação ou sistematização de informações funcionais.

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Q4022054

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022054 Administração de Recursos Materiais

O controle patrimonial e a gestão de almoxarifado integram rotinas administrativas voltadas à preservação da regularidade material da Administração Pública, envolvendo procedimentos de recebimento, conferência, registro, guarda, distribuição e acompanhamento da movimentação de bens e materiais. Nesse contexto, a rastreabilidade administrativa não depende apenas da existência física do item no órgão, mas da adequada correspondência entre sua natureza, sua destinação funcional e o tipo de registro exigido para controle institucional.

Considerando as noções de almoxarifado, controle patrimonial, entrada e saída de materiais, tombamento e inventário, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver CORRETA.

A

O inventário patrimonial corresponde, em sentido administrativo estrito, à rotina de distribuição cotidiana de materiais entre unidades internas, tendo como finalidade central substituir os registros de entrada e saída por uma verificação periódica da necessidade operacional dos setores.

B

O controle de almoxarifado e o controle patrimonial coincidem funcionalmente, pois ambos se destinam ao acompanhamento indistinto de qualquer item físico existente na repartição, independentemente da natureza do bem, de sua durabilidade ou da forma de incorporação administrativa.

C

A saída de materiais do almoxarifado produz, por si só, incorporação patrimonial do item à unidade requisitante, razão pela qual o registro de distribuição interna equivale, tecnicamente, ao tombamento administrativo do bem entregue ao setor de destino.

D

A rastreabilidade administrativa dos bens e materiais decorre prioritariamente da identificação física dos itens armazenados, sendo secundária, para fins de controle institucional, a manutenção de registros formais sobre entrada, movimentação, localização e responsabilidade de uso.

E

O tombamento se relaciona ao registro e à identificação de bens permanentes incorporados ao patrimônio da Administração, permitindo seu acompanhamento ao longo da utilização institucional, o que não se confunde com os controles normalmente aplicáveis à simples movimentação de materiais de consumo em almoxarifado.

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Q4022053

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022053 Gestão de Pessoas

A dinâmica das relações interpessoais no ambiente institucional, associada aos elementos que compõem a cultura organizacional e às iniciativas de inovação administrativa, exerce influência significativa sobre o modo como as equipes estruturam suas rotinas de trabalho, interpretam normas institucionais e respondem às demandas sociais dirigidas à Administração Pública. Nesse contexto, a convivência profissional em estruturas organizacionais plurais exige equilíbrio entre cooperação funcional, reconhecimento da diversidade e preservação dos referenciais institucionais que orientam a atuação administrativa.

Considerando as relações interpessoais no ambiente de trabalho, a cultura organizacional, a inovação no serviço público e a presença da diversidade nas instituições administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A cultura organizacional tende a influenciar padrões de interação profissional, expectativas institucionais e modos de resolução de problemas administrativos, podendo favorecer ou dificultar processos de adaptação e aperfeiçoamento das rotinas de trabalho.

B

A convivência profissional em ambientes institucionais plurais pressupõe a articulação entre respeito às diferenças individuais e observância dos referenciais normativos da organização, de modo que diversidade e institucionalidade não se apresentam como dimensões incompatíveis.

C

Processos de inovação administrativa podem decorrer tanto da incorporação de tecnologias quanto da revisão de procedimentos e fluxos organizacionais, especialmente quando tais mudanças se orientam por critérios de eficiência institucional e melhoria do serviço público.

D

A integração funcional das equipes alcança maior estabilidade quando a gestão reduz divergências interpretativas e padroniza condutas, pois a presença de diversidade de percepções e estilos de atuação é incompatível com o funcionamento institucional e deve ser progressivamente neutralizada em favor de respostas uniformes.

E

As relações interpessoais no serviço público influenciam a circulação de informações, a cooperação entre unidades administrativas e a capacidade institucional de responder de forma coordenada às demandas internas e externas.

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Q4022052

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022052 Gestão de Pessoas

A gestão de pessoas no setor público envolve um conjunto articulado de práticas administrativas relacionadas ao acompanhamento funcional dos servidores, ao controle de frequência, à avaliação de desempenho e à comunicação institucional no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a atuação administrativa voltada ao pessoal não se esgota em registros formais de presença ou em rotinas de folha, mas também se vincula à organização do trabalho, ao acompanhamento do desempenho funcional e à preservação de condições institucionais favoráveis ao adequado funcionamento da unidade administrativa.

Considerando as noções de administração de pessoal, controle de frequência, avaliação de desempenho e clima organizacional no âmbito da gestão pública, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver CORRETA.

A

O controle de frequência integra o acompanhamento funcional do servidor, mas não exaure a gestão de pessoas, que também abrange práticas relacionadas ao desenvolvimento profissional, à avaliação do desempenho e à circulação adequada de informações no ambiente institucional.

B

A avaliação de desempenho corresponde, tecnicamente, à verificação objetiva da assiduidade formal do servidor, razão pela qual indicadores relativos à qualidade da execução funcional e à adaptação às rotinas da unidade não integram sua finalidade administrativa própria.

C

O clima organizacional, por refletir percepções subjetivas dos integrantes da equipe, permanece dissociado das práticas de gestão administrativa de pessoal, não produzindo efeitos relevantes sobre a comunicação institucional ou sobre a execução cotidiana das atividades públicas.

D

A administração de pessoal, no contexto das repartições públicas, concentra-se na formalização de registros funcionais e no controle de ocorrências individuais, sem assumir relação relevante com processos de capacitação, acompanhamento do desempenho ou integração das equipes de trabalho.

E

A comunicação institucional, quando inserida no âmbito da gestão de pessoas, destina-se prioritariamente à transmissão vertical de ordens administrativas, não se relacionando de modo direto com a coordenação do trabalho, a clareza de rotinas ou a ambiência organizacional da unidade.

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Q4022051

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022051 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, contemplando, entre outros aspectos, formas de provimento e vacância, deveres funcionais, responsabilidades e penalidades administrativas.
Nesse conjunto normativo, a correta distinção entre institutos funcionais básicos exige atenção à natureza jurídica de cada situação, evitando a confusão entre ingresso e desligamento do cargo, entre dever e proibição, bem como entre infração funcional e consequência disciplinar.

Considerando as disposições gerais da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

O regime disciplinar do servidor se estrutura de modo unitário, razão pela qual dever funcional, vedação legal e penalidade administrativa representam categorias normativas equivalentes, diferenciando-se apenas quanto ao momento de sua aplicação no vínculo estatutário.

B

A vacância constitui modalidade jurídica de provimento derivado do cargo público, pois traduz alteração funcional do vínculo anteriormente estabelecido entre o servidor e a Administração, sem repercussão sobre a titularidade do cargo anteriormente ocupado.

C

As hipóteses de provimento e vacância correspondem a institutos funcionalmente distintos no regime estatutário, uma vez que o provimento se relaciona ao preenchimento do cargo público, ao passo que a vacância se refere à desocupação do cargo nas situações legalmente previstas.

D

Os deveres do servidor possuem natureza predominantemente programática, motivo pelo qual seu descumprimento somente adquire relevância administrativa quando houver dano material ao erário ou prejuízo objetivo ao funcionamento da repartição.

E

A imposição de penalidade disciplinar depende, em regra, de demonstração de que a conduta funcional violou simultaneamente dever legal expresso, causou prejuízo patrimonial à Administração e comprometeu a continuidade do serviço público.

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Q4022050

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022050 Direito Administrativo

A disciplina da improbidade administrativa passou por relevante reestruturação normativa com a Lei nº 14.230/2021, especialmente no que se refere à configuração dos atos ímprobos, à exigência de elemento subjetivo, ao regime sancionatório e às garantias processuais do agente demandado. Nesse novo cenário, a interpretação da Lei nº 8.429/1992 exige afastamento de leituras ampliativas ou automaticamente baseadas em formulações anteriores à reforma legislativa, sob pena de comprometimento da precisão técnica necessária à responsabilização por improbidade.

Considerando o regime jurídico da improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A responsabilização por ato de improbidade administrativa exige, como regra, a presença de dolo, não sendo suficiente, para esse fim, a mera atuação culposa do agente, ainda que dela resulte prejuízo à Administração ou violação a dever funcional.

B

A configuração do ato ímprobo demanda análise juridicamente qualificada da conduta, não se confundindo, por isso, com simples ilegalidade administrativa, irregularidade procedimental ou falha funcional desprovida dos elementos exigidos pelo regime legal específico.

C

O sistema sancionatório da improbidade administrativa permanece vinculado à necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, de modo que a gravidade da imputação não autoriza compressão indevida das garantias processuais do demandado.

D

A interpretação atual da Lei nº 8.429/1992 exige leitura compatível com a tipicidade do regime de improbidade, razão pela qual a responsabilização não decorre automaticamente da constatação genérica de imoralidade administrativa ou de ineficiência na gestão pública.

E

A reforma legislativa preservou a possibilidade de caracterização da improbidade administrativa por culpa grave sempre que a conduta revelar violação relevante aos deveres de honestidade, imparcialidade ou lealdade institucional, especialmente nas hipóteses de dano ao erário.

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Q4022049

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022049 Direito Administrativo

No âmbito das contratações públicas, a rotina administrativa relacionada à aquisição de bens, à formalização de requisições, à estimativa de demanda, ao eventual uso do sistema de registro de preços e ao acompanhamento da execução contratual exige compreensão articulada entre fase preparatória, seleção da solução administrativa mais adequada e fiscalização do ajuste celebrado.
Nesse contexto, a atuação do agente administrativo não se resume ao encaminhamento mecânico de documentos, mas envolve controle procedimental, coerência entre demanda e contratação e observância dos parâmetros legais que estruturam a gestão contratual.

Considerando as noções introdutórias de licitações, compras administrativas, sistema de registro de preços e acompanhamento da execução contratual, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sistema de registro de preços constitui mecanismo de contratação em que a Administração, uma vez concluído o procedimento correspondente, fica juridicamente vinculada à aquisição integral dos quantitativos registrados, pois o registro formal da ata converte a estimativa administrativa em obrigação contratual previamente consolidada.

B

A rotina de compras administrativas pode compreender levantamento da necessidade, especificação do objeto, estimativa de quantitativos, pesquisa de preços e adoção do procedimento cabível; além disso, a existência de ata de registro de preços não dispensa a Administração de observar, no momento da contratação, a pertinência da demanda e as condições legalmente estabelecidas para a execução do ajuste.

C

A gestão contratual, por sua natureza predominantemente operacional, concentra-se na conferência material da entrega do objeto, permanecendo os aspectos relativos à conformidade documental, ao acompanhamento de prazos e à verificação do cumprimento das cláusulas sob responsabilidade exclusiva do contratado.

D

A utilização do sistema de registro de preços se mostra conceitualmente incompatível com a lógica do planejamento administrativo, pois sua finalidade principal consiste em substituir a etapa preparatória da contratação por uma dinâmica de adesão posterior conforme conveniência superveniente do gestor.

E

A requisição administrativa de materiais, quando formalmente autorizada pela unidade demandante, já contém em si os elementos essenciais da contratação pública, razão pela qual a fase de acompanhamento contratual passa a assumir função secundária diante da presunção de regularidade do procedimento aquisitivo.

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Q4022048

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022048 Administração Pública

A incorporação de sistemas eletrônicos de gestão administrativa tem ampliado as possibilidades de organização, tramitação e controle de documentos e processos no âmbito das instituições públicas. Plataformas digitais utilizadas pela Administração Pública não se limitam à substituição do suporte físico por arquivos digitais, mas integram estratégias de modernização administrativa voltadas à transparência, à rastreabilidade dos atos e à melhoria da circulação institucional de informações.

Considerando o uso de sistemas eletrônicos administrativos e as iniciativas associadas ao governo digital, assinale a alternativa CORRETA.

A

Sistemas eletrônicos de gestão administrativa, como os utilizados para tramitação digital de processos e expedientes, permitem registrar etapas procedimentais, identificar responsáveis pelos encaminhamentos e acompanhar a evolução do fluxo documental dentro da estrutura institucional.

B

A implantação de plataformas digitais na Administração Pública se caracteriza principalmente pela conversão de documentos físicos em arquivos digitais, mantendo inalterada a lógica tradicional de circulação documental entre setores e reduzindo-se à substituição do papel por suporte eletrônico.

C

Sistemas institucionais de gestão administrativa se destinam prioritariamente ao armazenamento de arquivos digitais produzidos pelos órgãos públicos, sendo sua principal função preservar documentos eletrônicos sem interferir nas rotinas de tramitação ou acompanhamento de processos.

D

O uso de plataformas digitais de gestão administrativa se concentra na comunicação externa da Administração Pública com os cidadãos, razão pela qual tais sistemas não são normalmente utilizados para organização de fluxos internos de processos e expedientes administrativos.

E

As iniciativas de governo digital consistem essencialmente na informatização de documentos administrativos isolados, sem implicar, necessariamente, na reorganização de procedimentos, integração de sistemas ou aprimoramento da gestão informacional institucional.

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Q4022047

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022047 Arquivologia

A gestão documental nas instituições públicas envolve práticas destinadas a assegurar organização, preservação e acesso às informações registradas em documentos físicos ou digitais. Nesse contexto, os princípios arquivísticos orientam a classificação, a guarda e a recuperação documental, enquanto os sistemas de gestão eletrônica de documentos (GED) ampliam a capacidade institucional de controle, circulação e armazenamento das informações administrativas.

Considerando os fundamentos da arquivologia, os métodos de organização documental e as práticas associadas à gestão eletrônica de documentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A classificação documental constitui procedimento arquivístico destinado a organizar os documentos de acordo com funções, atividades ou assuntos da instituição, permitindo estruturar o conjunto documental de modo coerente com a lógica administrativa que o produziu.

B

A gestão eletrônica de documentos contribui para o controle do ciclo informacional, permitindo registro, localização e acompanhamento de expedientes administrativos, além de facilitar a recuperação de informações no ambiente digital.

C

A digitalização de documentos amplia o acesso e a circulação das informações administrativas, podendo integrar estratégias institucionais de gestão documental quando associada a critérios de organização e controle arquivístico.

D

A gestão documental envolve práticas destinadas a assegurar autenticidade, integridade e localização dos documentos administrativos, independentemente de estarem registrados em suporte físico ou eletrônico.

E

A organização arquivística se concentra prioritariamente na forma material do documento e em sua preservação física ou digital, razão pela qual a classificação por funções administrativas ou atividades institucionais tende a assumir papel secundário na estruturação dos arquivos.

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Q4022046

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022046 Redação Oficial

A redação oficial constitui instrumento de comunicação institucional da Administração Pública, devendo observar padrões formais de clareza, impessoalidade, precisão e uniformidade. Para garantir a adequada circulação das informações administrativas, diferentes tipos de documentos oficiais são utilizados conforme a finalidade da comunicação, a posição hierárquica dos interlocutores e o conteúdo da manifestação administrativa.

À luz das orientações do Manual de Redação da Presidência da República e das práticas administrativas de comunicação institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

O memorando corresponde a expediente administrativo destinado prioritariamente à comunicação formal entre órgãos de diferentes entes federativos, sendo utilizado quando se pretende registrar intercâmbio institucional entre administrações públicas distintas.

B

O ofício é tradicionalmente empregado para comunicações institucionais de caráter administrativo entre autoridades ou entre órgãos distintos, podendo também ser utilizado em correspondência dirigida a particulares quando houver necessidade de formalização oficial da comunicação.

C

O requerimento se caracteriza como documento administrativo elaborado pela autoridade pública para solicitar informações ou providências a seus subordinados, constituindo instrumento típico de comunicação hierárquica interna.

D

O despacho administrativo consiste em comunicação formal expedida entre órgãos distintos da Administração Pública para transmissão de informações oficiais que exigem registro institucional e controle documental.

E

O relatório administrativo tem como finalidade central formalizar solicitações dirigidas à Administração por parte de particulares, especialmente quando o interessado pretende apresentar pedido ou pleito administrativo.

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Q4022045

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022045 Arquivologia

A gestão documental nas repartições públicas não se limita à guarda física ou digital de expedientes, mas compreende um encadeamento de operações administrativas destinadas a assegurar controle de ingresso, circulação, localização e destinação dos documentos no âmbito institucional. Nesse contexto, as rotinas de registro, distribuição e acompanhamento documental são relevantes tanto para a continuidade do serviço quanto para a integridade do fluxo informacional e para a aferição da responsabilidade funcional pelos encaminhamentos realizados.

Considerando as práticas relativas à organização de repartições públicas, ao protocolo administrativo, à movimentação documental e ao controle das comunicações internas e externas, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver CORRETA.

A

O protocolo administrativo corresponde ao conjunto de operações voltadas à inserção formal do documento no fluxo institucional, mediante recebimento, registro e identificação mínima de seu ingresso, sem esgotar, por isso, as etapas posteriores de distribuição, tramitação e destinação administrativa.

B

A tramitação documental identifica-se, tecnicamente, com a fase de autuação do expediente, razão pela qual documentos que ainda não tenham sido convertidos em processo administrativo não se submetem a controle de circulação entre unidades administrativas.

C

O controle de correspondência tem por finalidade central a aferição do mérito administrativo das comunicações recebidas e expedidas, cabendo ao setor responsável verificar a pertinência substantiva do conteúdo antes de qualquer registro de entrada ou saída.

D

O registro formal do ingresso de documentos somente se mostra necessário quando já houver definição prévia da unidade competente para apreciação do expediente, pois a protocolização sem destinação administrativa previamente estabelecida compromete a racionalidade do fluxo interno.

E

A circulação documental entre setores pertencentes ao mesmo órgão prescinde de mecanismos específicos de acompanhamento, desde que o expediente permaneça no âmbito da estrutura interna originária e não haja remessa para unidade externa à repartição.

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Q4022044

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022044 Direito Administrativo

O processo administrativo representa instrumento estruturante da atuação estatal, permitindo que decisões, atos e procedimentos sejam formalizados, registrados e submetidos a mecanismos institucionais de acompanhamento e controle. Nesse contexto, o controle interno desempenha papel relevante na verificação da regularidade administrativa, enquanto a transparência pública e o acesso à informação ampliam as possibilidades de fiscalização social sobre a atuação dos órgãos e agentes públicos.

À luz das noções de processo administrativo, controle interno, transparência e controle social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A formalização procedimental das atividades administrativas contribui para a rastreabilidade das decisões públicas, permitindo que atos e providências adotadas pela Administração sejam registrados, acompanhados e eventualmente revisados à luz da legalidade e da regularidade administrativa.

B

O controle interno integra o conjunto de mecanismos institucionais voltados à verificação da conformidade da atuação administrativa com as normas jurídicas e os objetivos da gestão pública, podendo assumir funções preventivas, orientadoras e corretivas no âmbito da própria Administração.

C

A transparência administrativa, ao ampliar a publicidade de informações institucionais e procedimentos administrativos, favorece a atuação do controle social, permitindo que cidadãos e instituições acompanhem a condução das atividades estatais.

D

O controle interno, embora possua relevância para a verificação da regularidade administrativa, caracteriza-se predominantemente como mecanismo posterior de apuração de irregularidades, não se confundindo com instrumentos de acompanhamento procedimental ou de aperfeiçoamento contínuo da gestão pública.

E

A estruturação formal dos procedimentos administrativos contribui para a previsibilidade das decisões estatais e para a responsabilização institucional, na medida em que permite identificar os fundamentos, os registros e os agentes envolvidos na prática dos atos administrativos.

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Q4022043

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022043 Atendimento ao Público

No exercício das rotinas administrativas, o agente público deve conciliar postura ética, respeito ao usuário, tratamento adequado das informações e observância dos deveres funcionais inerentes ao cargo. Nesse contexto, o atendimento humanizado não se confunde com atuação informal ou arbitrária, assim como o dever de sigilo não autoriza ocultação indevida de informações que devam ser prestadas nos limites da legalidade e da função pública.

Considerando a ética no serviço público, o sigilo funcional, a urbanidade no atendimento e o respeito à diversidade no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento humanizado autoriza o agente administrativo a flexibilizar exigências procedimentais e dispensar formalidades sempre que entender que essa conduta favorece o bem-estar imediato do usuário.

B

O dever de sigilo funcional impede, em regra, o repasse de qualquer informação relacionada à atividade administrativa, inclusive quando a divulgação for regularmente admitida no exercício das atribuições do cargo.

C

A urbanidade no atendimento ao público exige tratamento respeitoso, imparcial e adequado, sem autorizar intimidade excessiva, favorecimentos pessoais ou exposição indevida de informações do administrado.

D

A conduta ética do agente público depende predominantemente de critérios subjetivos de simpatia, sensibilidade e experiência individual, não se vinculando de modo necessário aos deveres institucionais do cargo.

E

O respeito à diversidade no ambiente público afasta a necessidade de uniformidade procedimental, permitindo ao agente adotar critérios pessoais de atendimento conforme a identidade social, cultural ou individual do usuário.

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Q4022042

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022042 Direito Administrativo

Os serviços públicos constituem atividades destinadas à satisfação de necessidades coletivas, submetidas a regime jurídico próprio e orientadas por princípios que asseguram sua prestação adequada à sociedade. Em determinadas hipóteses, sua execução pode ser transferida a particulares, sem que isso implique renúncia, pela Administração, de seu dever de regulação, fiscalização e controle, especialmente quando houver necessidade de seleção do delegatário conforme critérios legais.

Considerando o conceito de serviço público, suas formas de delegação e a interface dessa matéria com os princípios aplicáveis às contratações administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A delegação de serviço público importa, em qualquer hipótese, transferência definitiva da titularidade estatal da atividade ao particular, que passa a exercê-la em nome próprio, sem sujeição relevante ao poder fiscalizatório do ente delegante.

B

A prestação indireta de serviço público dispensa procedimento seletivo sempre que a Administração entender que a escolha de determinado particular atende, de forma mais imediata, ao interesse coletivo e à continuidade do serviço.

C

O regime jurídico do serviço público impede que sua execução seja atribuída a particulares, uma vez que atividades dessa natureza somente podem ser desempenhadas por órgãos integrantes da administração direta.

D

A delegação da execução de serviço público afasta a incidência dos princípios da isonomia e da seleção objetiva, pois a natureza pública da atividade justifica a escolha discricionária do particular pela Administração.

E

A concessão e a permissão correspondem a formas de delegação da execução de serviços públicos, preservando-se a titularidade estatal da atividade e permanecendo o particular submetido às condições legais, contratuais e regulamentares estabelecidas pelo Poder Público.

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Q4022041

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022041 Direito Administrativo

Os poderes administrativos correspondem a prerrogativas instrumentais conferidas à Administração Pública para o adequado desempenho de suas funções, não se constituindo em faculdades exercidas segundo livre vontade pessoal do agente, mas em competências juridicamente delimitadas e sujeitas a controle. Seu exercício, portanto, deve observar finalidade pública, proporcionalidade, legalidade e responsabilização em caso de excesso, desvio ou omissão indevida.

Considerando os poderes vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar e; de polícia, bem como a responsabilidade decorrente de sua atuação irregular, assinale a alternativa CORRETA.

A

O poder discricionário autoriza o agente público a afastar comandos normativos expressos sempre que entender que outra providência seria mais útil ao interesse administrativo, desde que fundamente sua decisão de modo suficiente.

B

O poder disciplinar se restringe à aplicação de penalidades a particulares sujeitos ao poder de polícia, não alcançando servidores públicos ou demais pessoas submetidas a vínculo jurídico específico com a Administração.

C

O poder hierárquico permite a organização interna da atividade administrativa, com distribuição de funções, fiscalização, revisão de atos e expedição de ordens aos subordinados, sem afastar a necessidade de observância dos limites legais e da finalidade pública.

D

O poder regulamentar confere à Administração competência para inovar livremente na ordem jurídica, criando obrigações, restrições e direitos independentemente de previsão legal anterior, desde que isso favoreça a execução das políticas públicas.

E

O poder de polícia se caracteriza exclusivamente pela edição de sanções punitivas, não abrangendo atos preventivos de condicionamento, fiscalização ou limitação do exercício de direitos e atividades privadas em benefício do interesse coletivo.

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Q4022040

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022040 Direito Administrativo

Os atos administrativos constituem instrumentos jurídicos por meio dos quais a Administração Pública exterioriza sua vontade no exercício da função administrativa, submetendo-se a requisitos de validade, atributos próprios e mecanismos de controle. Nesse contexto, a retirada do ato do mundo jurídico pode decorrer tanto de vício de legalidade quanto de juízo superveniente de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos distintos conforme o fundamento adotado.

Considerando o conceito, os elementos, os atributos, as espécies e as formas de desfazimento dos atos administrativos, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver INCORRETA.

A

A invalidação do ato administrativo está relacionada à existência de ilegalidade em sua formação ou conteúdo, ao passo que a revogação decorre, em regra, de juízo administrativo de conveniência e oportunidade sobre ato válido.

B

Entre os elementos tradicionalmente associados ao ato administrativo, incluem-se competência, finalidade, forma, motivo e objeto, cuja análise permite aferir a regularidade jurídica da manifestação administrativa.

C

A presunção de legitimidade autoriza que o ato administrativo seja considerado válido e apto à produção de efeitos até eventual desconstituição, sem eliminar a possibilidade de controle administrativo ou judicial.

D

A revogação incide sobre ato administrativo inválido, com o objetivo de preservar a legalidade administrativa, enquanto a invalidação recai sobre ato válido cuja manutenção deixou de ser conveniente ao interesse público.

E

Os atos administrativos podem apresentar atributos específicos, como imperatividade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade, cuja incidência concreta depende da natureza do ato e do regime jurídico aplicável.

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Q4022039

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022039 Direito Administrativo

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a estrutura da Administração Pública não se confundem, embora se relacionem de modo direto no funcionamento do Estado.
Enquanto a Constituição disciplina a existência dos entes federativos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, a estrutura administrativa compreende também a atuação de órgãos e entidades criados para o desempenho de atividades estatais, inclusive por meio de descentralização administrativa. Considerando a distinção entre entes federativos, Administração Pública direta e indireta e a repartição básica de competências no Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

A administração direta é composta pelos entes federativos e por suas respectivas estruturas internas de atuação administrativa, ao passo que a administração indireta é formada por pessoas jurídicas criadas por lei ou autorizadas por lei para o desempenho descentralizado de atividades administrativas.

B

As entidades da administração indireta, por possuírem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, integram a organização políticoadministrativa da República em posição equivalente à dos entes federativos, ainda que submetidas à supervisão estatal.

C

A descentralização administrativa transfere a titularidade política da atividade estatal à entidade criada, razão pela qual autarquias e fundações públicas passam a exercer competências constitucionais próprias, independentes do ente que as instituiu.

D

União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas integram conjuntamente a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, uma vez que todos exercem atribuições estatais e se submetem ao regime jurídico de direito público.

E

As competências administrativas dos entes federativos decorrem exclusivamente de delegação legal infraconstitucional, podendo ser livremente redistribuídas entre órgãos da administração direta e entidades da administração indireta conforme conveniência governamental.

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Q4022038

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo |

Q4022038 Direito Administrativo

Os princípios constitucionais expressos da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, não se limitam a enunciados abstratos de organização estatal, mas incidem diretamente sobre a prática administrativa cotidiana, funcionando como parâmetros de validade, legitimidade e controle da conduta funcional. Assim, o agente administrativo deve observar tais princípios tanto na execução de rotinas internas quanto no atendimento ao cidadão e na formalização de atos e procedimentos.

Considerando a aplicação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no exercício das funções administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da legalidade autoriza o agente público a adotar providências não previstas expressamente em norma, desde que a medida seja materialmente útil à Administração e posteriormente passível de convalidação pela autoridade superior.

B

O princípio da publicidade impõe transparência aos atos administrativos, mas não afasta a necessidade de resguardar hipóteses legalmente protegidas de sigilo, nem autoriza a divulgação de informações funcionais ou pessoais sem pertinência com o interesse público.

C

O princípio da moralidade administrativa se refere à observância subjetiva de padrões individuais de honestidade, razão pela qual sua aferição depende predominantemente da convicção pessoal do agente acerca do que entende ser ético no caso concreto.

D

O princípio da impessoalidade admite tratamento administrativo diferenciado sempre que o agente público, com base em experiência funcional, considere que determinado administrado mereça prioridade não prevista formalmente em norma interna ou externa.

E

O princípio da eficiência permite flexibilizar exigências procedimentais e relativizar comandos legais sempre que a simplificação da atividade administrativa contribuir para maior rapidez, economicidade e produtividade do serviço público.

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Q4022037

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022037 Direito Administrativo

Um órgão público, visando reduzir filas e custos operacionais, implantou um novo fluxo de atendimento: (i) passou a indeferir, automaticamente, pedidos “com inconsistências formais mínimas” (ex.: falta de rubrica em página não essencial), sem abertura de prazo para saneamento; (ii) determinou que comunicações e decisões seriam feitas exclusivamente por aplicativo de mensagens, “por ser mais rápido”, sem registro em processo administrativo e; (iii) fixou meta interna de “zerar estoque” em 15 dias, autorizando decisões padronizadas por modelos genéricos, sem análise individual, sempre que o caso “parecer similar”.

À luz do princípio constitucional da eficiência e de sua convivência com os demais princípios administrativos, aponte a alternativa INCORRETA.

A

A eficiência justifica a criação de um “indeferimento automático” por pequenas falhas formais, mesmo sem chance de correção, porque a prioridade absoluta do princípio é acelerar respostas e reduzir volume de trabalho.

B

A eficiência orienta a Administração a buscar melhores resultados com racionalidade e qualidade, mas não autoriza desprezar legalidade, motivação e formas mínimas de controle dos atos administrativos.

C

A eliminação de registros formais e a substituição integral do processo administrativo por mensagens informais tendem a fragilizar publicidade, controle e responsabilização, ainda que reduzam tempo de resposta.

D

A padronização de rotinas pode ser compatível com eficiência, desde que preserve análise mínima do caso concreto quando houver elementos relevantes e assegure rastreabilidade da decisão.

E

Metas de produtividade podem existir, mas não podem, por si, legitimar decisões genéricas que dispensem exame individual quando isso comprometer justiça do ato e interesse público.

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Q4022036

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Agente Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Agrícola | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Informática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4022036 Direito Administrativo

No serviço público municipal, a atuação cotidiana envolve respeito às diferenças, igualdade de direitos, proibição de discriminação, além de deveres de ética pública, responsabilidade social e observância de normas de convivência institucional.

Considerando esses parâmetros, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A igualdade de direitos é compatível com a adoção de medidas que busquem remover barreiras e ampliar acesso efetivo a serviços, desde que os critérios sejam impessoais, motivados e orientados ao interesse público.

B

O cumprimento de normas de convivência institucional admite impor padrões uniformes que restrinjam manifestações identitárias e culturais em ambiente público, a seu exclusivo juízo, para padronizar o atendimento e reduzir conflitos entre usuários.

C

A proibição de discriminação abrange práticas diretas e indiretas, inclusive quando regras aparentemente neutras produzem, de forma previsível, exclusões desproporcionais sem justificativa razoável ligada à finalidade do serviço.

D

O respeito às diferenças no atendimento e no ambiente de trabalho envolve linguagem e condutas compatíveis com a dignidade das pessoas, evitando humilhação, estigmatização ou tratamento inferiorizante, ainda que sob pretexto de “brincadeira” ou “costume”.

E

A ética no serviço público se relaciona à integridade, urbanidade e imparcialidade, exigindo que decisões e atendimentos sejam orientados por critérios públicos e não por preferências pessoais, estereótipos ou antipatias.

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