Durante o acompanhamento de uma criança atendida por diferentes serviços públicos, profissionais da rede identificam indícios de possível violência no âmbito familiar, observados por alterações comportamentais, sinais recorrentes de negligência e relatos indiretos que sugerem comprometimento das condições de cuidado.

A situação ainda não foi formalmente confirmada, mas exige análise técnica e definição de providências institucionais no âmbito da rede de proteção.

No encaminhamento do caso, os profissionais consideram os deveres de comunicação, as competências dos órgãos responsáveis e os princípios que orientam a atuação interinstitucional na garantia de direitos da criança.

Sob a perspectiva dessas atribuições institucionais e dos fundamentos que orientam a atuação diante de suspeitas de violência doméstica infantil, indique a alternativa INCORRETA. 

Em uma instituição pública que atende população socialmente diversa, diferentes grupos culturais e étnicos passam a relatar dificuldades recorrentes de acesso a serviços e participação em atividades institucionais, apesar da existência de normas que estabelecem tratamento formalmente igualitário para todos os usuários.

A gestão institucional sustenta que os procedimentos adotados são uniformes e aplicáveis indistintamente, enquanto parte da equipe técnica aponta que a aplicação homogênea de regras pode produzir efeitos desiguais sobre grupos que vivenciam condições sociais, culturais ou históricas diferenciadas.

No debate interno, são formuladas interpretações distintas sobre o significado da igualdade no acesso às políticas públicas, o papel das instituições na reprodução ou enfrentamento das desigualdades sociais e os fundamentos que orientam intervenções voltadas à promoção da inclusão social em contextos marcados pela diversidade.

À luz da concepção de igualdade material (equidade) e do reconhecimento da diversidade no campo dos direitos humanos, indique a alternativa CORRETA.

A organização das políticas públicas no Brasil incorpora mecanismos institucionais de participação social voltados à formulação, ao acompanhamento e ao controle das ações estatais, especialmente em áreas relacionadas à garantia de direitos sociais. Nesse arranjo, conselhos de direitos e conferências constituem espaços institucionalizados de participação cidadã, com funções específicas na definição de diretrizes, na avaliação das políticas públicas e na articulação entre Estado e sociedade civil.

No âmbito da política de atendimento à criança e ao adolescente, esses mecanismos integram a estrutura de gestão democrática das políticas públicas, exercendo atribuições próprias quanto à deliberação, ao controle social e à produção de orientações para a organização das ações governamentais.

Considerando a natureza institucional, as competências e as funções dos conselhos de direitos e das conferências no sistema de participação social das políticas públicas, indique a alternativa CORRETA.

Um município implementa um programa voltado à permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social na rede pública de ensino. Após período inicial de execução, a gestão pública institui procedimentos sistemáticos de acompanhamento dos resultados alcançados, análise dos dados produzidos pelo programa e revisão periódica das estratégias adotadas, com o objetivo de verificar o alcance das metas previstas e orientar possíveis ajustes na execução das ações.

No processo de gestão do programa, são mobilizados diferentes instrumentos relacionados ao planejamento, ao monitoramento e à avaliação das políticas públicas, cada um com funções específicas na produção de informações, na análise de resultados e na tomada de decisão administrativa.

Considerando as diferentes funções desses instrumentos no ciclo de gestão das políticas públicas e suas formas de utilização na análise dos resultados de programas sociais, indique a alternativa CORRETA.

Durante o acompanhamento de um estudante em situação de vulnerabilidade social, a equipe técnica de uma instituição pública recebe solicitação de outro órgão da rede de proteção para compartilhamento de informações obtidas em atendimento individual, incluindo registros sensíveis sobre a dinâmica familiar e aspectos da vida privada dos usuários. A justificativa apresentada se refere à necessidade de articulação interinstitucional para definição de medidas de proteção social.

Na análise da situação, a equipe considera simultaneamente o dever de sigilo profissional, a proteção dos direitos do usuário e a necessidade de comunicação entre instituições que integram a rede de atendimento.

Nesse contexto, diferentes interpretações são formuladas acerca dos limites e das condições de compartilhamento de informações no exercício profissional.

Sob a perspectiva dos fundamentos éticos e normativos que orientam o sigilo profissional no Serviço Social, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa CORRETA.

I. O sigilo profissional constitui princípio que orienta a proteção das informações obtidas no exercício profissional, devendo o compartilhamento ocorrer em condições que preservem a finalidade da intervenção e a proteção dos direitos do usuário.

II. O compartilhamento de informações entre instituições que integram a rede de proteção social pode ocorrer quando vinculado à garantia de direitos, desde que observado o princípio da necessidade e a finalidade da comunicação institucional.

III. A circulação de informações entre órgãos institucionais é definida prioritariamente pelas rotinas administrativas da rede de atendimento, cabendo ao profissional adequar o compartilhamento de dados às demandas organizacionais do serviço.

IV. A comunicação de informações no trabalho interinstitucional deve considerar a proteção da privacidade do usuário e a responsabilidade profissional quanto ao uso, à finalidade e aos limites da divulgação dos dados obtidos no atendimento. 

Durante o acompanhamento de uma família em situação de intensa vulnerabilidade social, a equipe técnica de uma instituição pública recebe solicitação administrativa para que sejam compartilhadas informações detalhadas sobre a dinâmica familiar, incluindo aspectos sensíveis da vida privada dos usuários, com a justificativa de subsidiar decisões internas de gestão de benefícios e priorização de atendimentos. A família manifesta preocupação quanto à exposição de informações pessoais e demonstra resistência ao compartilhamento ampliado de dados, solicitando esclarecimentos sobre os limites da utilização dessas informações.

No processo de análise do caso, a equipe técnica considera simultaneamente as exigências institucionais, o direito dos usuários à proteção de sua privacidade e os princípios que orientam o exercício profissional, especialmente aqueles relacionados à autonomia, à dignidade da pessoa humana e à não discriminação no acesso às políticas públicas.

Diante das diferentes possibilidades de encaminhamento institucional e considerando os fundamentos éticos que orientam o exercício profissional no Serviço Social, indique a alternativa CORRETA.

Em um município, a equipe de uma instituição pública identifica que uma família acompanhada no território apresenta agravamento progressivo de suas condições de convivência, com registros de conflitos intrafamiliares recorrentes, fragilização dos vínculos e indícios de violação de direitos de um de seus membros.

A situação vinha sendo acompanhada por serviço territorial voltado ao fortalecimento de vínculos e à prevenção de riscos sociais, mas passou a demandar intervenção técnica especializada, com acompanhamento sistemático e articulação com outros órgãos da rede de proteção.

No processo de definição dos encaminhamentos institucionais, a equipe técnica analisa as atribuições específicas dos equipamentos que compõem a rede socioassistencial, considerando a natureza da demanda, o nível de complexidade da intervenção e as responsabilidades de cada unidade no trabalho social com famílias.

Sob a perspectiva das competências institucionais do CRAS e do CREAS na organização da proteção social do SUAS, indique a alternativa CORRETA.

Em determinado território municipal, a equipe técnica da rede socioassistencial acompanha o caso de uma criança em idade escolar cuja família apresenta histórico de instabilidade nas condições de moradia, fragilidade nos vínculos familiares e dificuldades recorrentes de acesso a serviços públicos.

A situação envolve ausências frequentes na escola, negligência reiterada nos cuidados básicos, e violação de direitos caracterizada, exigindo acompanhamento técnico sistemático da dinâmica familiar, sem afastamento do convívio familiar até o momento.

Na análise do caso, os profissionais consideram o grau de vulnerabilidade social, a presença de violações e o nível de complexidade da intervenção necessária, tendo em vista a organização da proteção social no âmbito do SUAS e a definição das responsabilidades institucionais conforme o tipo de demanda identificada no território.

Sob a perspectiva das possibilidades de enquadramento técnico-operacional da situação apresentada no âmbito da organização da proteção social do SUAS, indique a alternativa CORRETA.

A organização da assistência social no Brasil resultou de um processo de institucionalização progressiva no âmbito da seguridade social, no qual diferentes instrumentos normativos e diretrizes político-organizativas definiram princípios, objetivos, formas de gestão e mecanismos de oferta de serviços e benefícios. Nesse percurso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configuram referenciais fundamentais para a definição das bases conceituais e operacionais da política pública de assistência social.

As formulações normativas que estruturam esses instrumentos expressam diferentes níveis de regulação e organização da política pública, estabelecendo relações específicas entre princípios, diretrizes e formas de operacionalização da proteção social no âmbito estatal.

Considerando essas diferentes dimensões normativas e institucionais da organização da assistência social brasileira, indique a alternativa CORRETA.

Em um município, diferentes órgãos públicos acompanham a situação de uma criança inserida em contexto de vulnerabilidade social que demanda atendimento simultâneo em serviços de saúde, acesso a benefícios socioassistenciais e proteção previdenciária de seu núcleo familiar.

A análise técnica do caso exige a compreensão da arquitetura constitucional da proteção social brasileira, notadamente do desenho da seguridade social e da articulação entre seus componentes, à luz das diretrizes estruturantes previstas na Constituição Federal.

Considerando o modelo constitucional da seguridade social (CF/88, arts. 194 e 195) e a forma como saúde, assistência social e previdência social se organizam e se articulam na garantia de direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.

Em uma instituição pública municipal, a equipe técnica analisa ocorrências reiteradas de acesso desigual a serviços, benefícios e garantias socioassistenciais por distintos grupos do território.

No debate interno, emergem leituras divergentes sobre os fundamentos que orientam a intervenção profissional frente às desigualdades e sobre o significado institucional das ações no interior das políticas sociais, especialmente quanto ao estatuto das mediações institucionais na conformação das respostas públicas.

Considerando, como critério de correção, o Projeto Ético-Político do Serviço Social em sua fundamentação crítico-dialética, assinale a alternativa CORRETA.

A constituição histórica do Serviço Social ocorreu em contextos sociais e institucionais diversos, nos quais diferentes matrizes interpretativas da questão social orientaram modelos distintos de intervenção.

No processo de renovação profissional, especialmente a partir da consolidação de referenciais críticodialéticos no debate brasileiro, redefiniram-se os critérios de legitimidade da ação profissional, o estatuto teórico-metodológico da prática e o lugar das mediações institucionais na apreensão e no enfrentamento das expressões da questão social.

Considerando, como parâmetro explícito, a perspectiva crítico-dialética vinculada à tradição marxiana e ao projeto ético-político profissional, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA acerca da relação entre prática profissional, mediação institucional e questão social.