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I. Na passagem “Foi só com a Constituição que nasceu o SUS - o sistema publico que transformou a saúde em um direito universal”, o travessão foi utilizado para isolar um aposto explicativo.
II. Seria gramaticalmente incorreta a inserção de uma vírgula após o sujeito em “O SUS garante pré-natal, exames e parto gratuitos”, pois a regra básica de pontuação proíbe a separação do sujeito de seu predicado.
III. O uso da vírgula na frase “Hoje, o SUS está em cada detalhe da vida de quem vive no Brasil” é obrigatório, pois o adjunto adverbial de tempo está deslocado e possui longa extensão, o que impõe sua separação do restante da oração.
Quais estão corretas?
I. A legislação tributária pode estabelecer obrigações acessórias destinadas à prestação de informações, à guarda de documentos e à manutenção de registros, mesmo para pessoas que não possuam relação direta com a obrigação principal.
II. A recusa injustificada do sujeito passivo em exibir livros, documentos ou informações necessários à fiscalização configura infração à legislação tributária e pode gerar penalidades específicas.
III. Terceiros podem ser obrigados pela legislação tributária a prestar informações a autoridade fiscal, desde que tais dados estejam relacionados à situação de terceiros ou de si próprios e sejam úteis ao lançamento tributário.
Quais estão corretas?
I. Os agentes públicos que atuam nas contratações públicas devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como o princípio da segregação de funções, que visa reduzir riscos de fraude e erro.
II. O agente de contratação é o servidor designado pela autoridade competente para conduzir a licitação e, preferencialmente, deve ser ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro da Administração Pública.
III. A equipe de apoio atua em auxílio ao agente de contratação, podendo ser composta por servidores efetivos ou empregados públicos, e é responsável pela aprovação do edital e pela assinatura do contrato.
Quais estão corretas?
I. O Balango Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas previstas em confronto com as realizadas e as despesas fixadas em confronto com as executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
II. O resultado orçamentário é apurado pela diferença entre a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária empenhada, conforme o regime orçamentário.
III. O Balango Orçamentário é de elaboração obrigatória para todos os entes da Federação e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive fundos e consórcios públicos.
Quais estão corretas?
I. O consórcio público é uma associação pública ou pessoa jurídica de direito privado instituída por entes federativos para a gestão associada de serviços públicos ou a realização de objetivos de interesse comum.
II. Quando o consórcio público adota a forma de associação pública, ele integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.
III. O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observara as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, a celebração de contratos, a prestação de contas e a admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quais estão corretas?
I. As contribuições sociais para o custeio do regime geral de previdência social são tributos da espécie contribuição, com natureza tributaria definida pelo art. 149 da Constituição Federal.
II. As contribuições previdenciárias só podem ser instituídas ou majoradas por meio de decreto do Poder Executivo, desde que observada a legalidade e a anterioridade tributaria.
III. A contribuição previdenciária dos empregadores incide sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento, e o lucro, conforme previsão constitucional.
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, sendo constituído pelo lançamento.
( ) O crédito tributário é constituído independentemente do lançamento, pois surge automaticamente com a ocorrência do fato gerador.
( ) O lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável e identificar o sujeito passivo.
( ) O lançamento pode ser de ofício, por declaração ou por homologação, conforme a forma de participação do sujeito passivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O sujeito ativo da obrigação tributaria é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) O sujeito passivo da obrigação tributaria principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( ) Na obrigação tributária, o responsável é sempre aquele que realiza o fato gerador do tributo.
( ) O contribuinte é o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da obrigação tributaria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Compete a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária, inclusive sobre definição de tributos, espécies tributarias e suas características.
II. A lei ordinária pode instituir, majorar ou extinguir tributos, desde que não haja reserva de lei complementar para a matéria.
III. A instituição de empréstimos compulsórios e de impostos residuais (impostos não previstos na Constituição Federal) é competência exclusiva da lei ordinária.
I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
II. A taxa pode ter base de cálculo idêntica à de um imposto, desde que não haja coincidência total entre os dois fatos geradores.
III. A taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• Materiais: R$ 120,00/m2.
• Mão de obra: R$ 40,00/m2.
• Equipamentos e encargos diretos do canteiro: R$ 10,00/m2.
Regras contratuais adotadas para composição do preço do serviço:
• Encargos sociais sobre a mão de obra = 60% (aplicados somente sobre o custo da mão de obra).
• BDI (Benefícios e Despesas Indiretas + lucro) = 12% aplicado sobre o subtotal (custo direto + encargos sociais).
Não há outros tributos considerados neste item.
Com base nesses dados, o preço final do serviço (R$), arredondado para duas casas decimais, é aproximadamente:
I. A equipotencialização principal tem a função de interligar os condutores de proteção, condutores de aterramento, elementos metálicos estruturais e tubulações condutoras, de modo a reduzir diferenças de potencial entre partes condutoras acessíveis.
II. O barramento de equipotencialização suplementar (BEL) tem como principal finalidade interligar o neutro e o condutor de proteção, permitindo o equilíbrio de potenciais locais em situações de falha.
III. A equipotencialização deve ser realizada em áreas externas das edificações, sendo dispensável em ambientes internos com dispositivos diferenciais residuais (DR).
Quais estão corretas?
