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Questões de Concurso Comentadas para fundatec

Foram encontradas 1.592 questões

Q1720684 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais individuais incluem, EXCETO:
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Q1720683 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:
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Q1720682 Direito Constitucional
Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:
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Q1720681 Direito Constitucional
Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?
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Q1720680 Direito Constitucional
A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?
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Respostas
11: D
12: E
13: B
14: C
15: A