Questões de Concurso Comentadas para fundatec

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Q3876048 Direito Constitucional
O Presidente da República decretou estado de defesa para preservar a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876047 Direito Constitucional
 Considerando as disposições constitucionais sobre as forças armadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876046 Direito Constitucional
Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo foram objeto de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa. Ao final do processo, concluiu-se pela perda do cargo de Joaquim. Considerando as disposições da Constituição Federal e a situação narrada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876045 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876044 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO indica um órgão integrante do Poder Judiciário.
Alternativas
Q3876043 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são competências atribuídas ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República:

I. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
II. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
III. Pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3876042 Direito Constitucional
Quanto à edição de leis e medidas provisórias, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à matéria. 
Alternativas
Q3876041 Direito Constitucional
No que diz respeito às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876040 Direito Previdenciário
A Constituição Federal veda a criação de novos regimes próprios de previdência social, mas prevê que lei complementar federal deve estabelecer normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes já existentes. São aspectos sobre os quais essa lei complementar federal deve dispor, EXCETO:
Alternativas
Q3876039 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição concernente às regras constitucionais do regime próprio de previdência dos servidores civis titulares de cargos efetivos.
Alternativas
Q3876038 Direito Administrativo
O art. 37 da Constituição Federal, além de enunciar princípios expressos aos quais a administração pública deve observância, também prescreve outros princípios e regras atinentes à sua organização. Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição geral aplicável à administração pública.
Alternativas
Q3876036 Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 12 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente quem é brasileiro nato.
Alternativas
Q3876035 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, sobre a associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876033 Direito Constitucional
São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal:

I. Alimentação.
II. Trabalho.
III. Previdência social.
IV. Proteção à maternidade e à infância.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3876032 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível para a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativas
Q3876029 Direito Constitucional
Mário professa determinada religião e se encontra em entidade militar de internação coletiva. Ele pretende receber assistência religiosa. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876028 Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos pela Constituição Federal, EXCETO:
Alternativas
Q3876027 Direitos Humanos
De acordo com as disposições previstas no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876026 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Posturas do Município de Araquari disciplina medidas de polícia administrativa em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos. De acordo com o Código, são proibidas as perturbações do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis, tais como os:

I. De motores de explosão desprovidos de silenciosos ou adulterados, ou com estes em mau estado de funcionamento.
II. De veículos com escapamento aberto ou carroceria semissolta.
III. Produzidos por armas de fogo.
IV. De morteiros, bombas e demais fogos ruidosos.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3876025 Direito Administrativo
João, servidor público do Município de Araquari, sofreu restrições definitivas de saúde e foi submetido a procedimento que reduziu o rol permanente de atividades inerentes ao cargo por ele ocupado, mantido o núcleo básico do cargo. Considerando o caso descrito, é correto afirmar que João foi submetido à:
Alternativas
Respostas
3941: B
3942: E
3943: B
3944: A
3945: C
3946: D
3947: A
3948: C
3949: A
3950: E
3951: C
3952: B
3953: C
3954: E
3955: B
3956: C
3957: D
3958: B
3959: E
3960: B