Questões de Concurso
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Q391205
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotado o sistema do Código Processo Civil em vigor, com as seguintes especificidades, EXCETO:
Q391204
Direito Civil
À data do pedido de adoção, em não estando sob a guarda ou tutela dos adotantes, o adotando deverá contar com idade de no máximo:
Q391203
Direito Ambiental
Estão legitimados para a propositura da Ação Cautelar preparatória, bem como para a ação principal atinente à Ação Civil Pública (Lei N.º 7.347 de 24 de junho de 1985, alterada pela Lei N.º 11.448 de 15 de janeiro de 2007), na busca da proteção do meio ambiente, EXCETO:
Q391202
Direito Tributário
Marque a opção INCORRETA:
Q391201
Direito Tributário
Marque a opção VERDADEIRA:
Q391200
Direito Tributário
Marque a opção INCORRETA:
Q391198
Direito Constitucional
Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:
Q391195
Direito Administrativo
Sobre o controle externo da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Q391193
Direito Administrativo
A autoridade pública competente promoveu, indevidamente, determinado servidor, praticando, assim, um ato nulo. É CORRETO afirmar, neste caso, que a Administração Pública:
Q391191
Direito Administrativo
Marque a opção CORRETA:
Q391188
Direito Administrativo
Em relação à servidão administrativa, marque a opção INCORRETA:
Q391186
Direito Administrativo
Sobre licitação, é CORRETO afirmar:
Q391183
Direito Administrativo
Examine os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q391181
Direito Constitucional
A Constituição da República almeja, em termos de ordem social:
Q391179
Direito Constitucional
Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:
Q391176
Direito Constitucional
A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:
I - Assegura o direito de pesca.
II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.
III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.
IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.
Estão CORRETAS:
I - Assegura o direito de pesca.
II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.
III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.
IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.
Estão CORRETAS:
Q391174
Direito Constitucional
Apresentam-se como principais características do Estado nacional, EXCETO:
Q391171
Direito Constitucional
São referências essenciais do paradigma constitucional “Estado liberal de direito”, EXCETO:
Q391169
Direito Constitucional
O princípio constitucional sensível deve, em termos normativos:
Q391166
Direito Constitucional
Em relação ao objeto da Teoria do Estado, predomina a seguinte concepção doutrinária:
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