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I – Em todos os fins de semana, Fernando ou vai ao cinema ou vai ao clube nadar.
II – No último fim de semana, Fernando ficou molhado.
Com base nessas informações, é CORRETO concluir que nesse fim de semana:
Sabe-se que dois deles colaram na prova de Matemática. Eles fizeram as seguintes declarações:
• Ana disse que o Bernardo tinha colado na prova de Matemática.
• Bernardo disse que a Ana e a Camila tinham colado na prova de Matemática.
• Camila disse que a Ana e o Daniel colaram na prova de Matemática.
• Daniel disse que ou a Ana ou a Camila tinha colado na prova de Matemática.
Além disso, as pessoas que colaram na prova mentiram enquanto as pessoas que não colaram na prova disseram a verdade.
Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que
Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o valor máximo da diferença entre dois desses números é
Com a base nessas informações, é CORRETO afirmar que a máquina do Tipo A é
I - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009 estabelece que os Estados-partes devem assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência, determinando, para tanto, a obrigatoriedade de matrícula exclusiva em escolas especiais quando necessário para seu bem-estar.
II - Ambos os decretos possuem status de lei ordinária no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser alterados ou revogados por nova legislação infraconstitucional.
III - O Decreto nº 6.949/2009 internalizou no Brasil um tratado internacional que, em razão do quórum de aprovação pelo Congresso Nacional, foi equiparado às emendas constitucionais.
IV - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 define que Racismo é qualquer preferência, distinção, exclusão ou restrição baseada, de modo concomitante, em dois ou mais critérios dispostos no Artigo 1.1 da referida convenção, ou outros reconhecidos em instrumentos internacionais, cujo objetivo ou resultado seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados-partes.
V - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 define que Discriminação Racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais.
Marque a opção que apresenta as assertivas CORRETAS:
Em conformidade com o Código de Proteção ao consumidor, analise o caso hipotético e assinale a alternativa CORRETA:
Isso posto, em conformidade com o Código de Proteção ao Consumidor vigente, é CORRETO afirmar que:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
[...]
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
[...]
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
[...]” (Constituição de 1988)
Diante de tais competências, o Município detém o poder de fiscalizar as atividades urbanas concernentes à localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como sobre o seu funcionamento em observância à legislação municipal e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade públicas.
Tendo em vista o poder de fiscalizar, o Município pode, através de lei municipal, instituir:
O Município BETA lavrou auto de infração contra a empresa Clínica ABCD Ltda., exigindo o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente aos exercícios de 2016 a 2018, com lançamento efetuado em setembro de 2024. A empresa foi regularmente notificada em outubro de 2024, ocasião em que apresentou impugnação administrativa alegando a prescrição do crédito tributário.
Considerando a regulamentação da decadência e da prescrição tributárias, assinale a alternativa CORRETA: