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A PNAB 2017 permitiu estabelecer equipes de Saúde da Família (SF) com apenas um ACS e equipes Atenção Primária (eAP) sem Agente Comunitário de Saúde. A possibilidade de ausência do ACS afeta um dos pilares do modelo assistencial que caracteriza a Equipe Saúde da Família em seu componente comunitário e de promoção da saúde, pautado pela concepção da determinação social do processo saúde-doença e da clínica ampliada. Novas equipes com carga horária mínima do profissional, de dez horas semanais, restituem o emprego médico na atenção básica como um “bico” em vigor no período pré e nos primórdios do SUS. Tende ainda a fortalecer uma atuação profissional, sobretudo do médico, orientada à atenção curativa e de controle de riscos individuais. A nova política de financiamento da APS regulamenta as eAP que poderão receber incentivos financeiros equivalentes aos das equipes ESF.
FONTE: GIOVANELLA, Ligia; FRANCO, Cassiano Mendes; ALMEIDA, Patty Fidelis de. Política Nacional de Atenção Básica: para onde vamos? TEMAS LIVRES • Ciênc. saúde coletiva, v. 25, n. 4, mar. 2020.
A partir da leitura do texto e com base em seus conhecimentos sobre a PNAB, assinale a afirmativa que caracteriza adequadamente o que é atenção básica:
“Dentre seus significados etimológicos, o conceito atribuição indica ato ou ação de um sujeito sobre outro no sentido de concessão, outorgamento, faculdade ou mesmo reconhecimento, sendo atribuição o ato de imputar algo a alguém. É utilizado, ainda, como competência, prerrogativa, responsabilidade de determinada autoridade, responsabilidade própria de um trabalho, cargo, função ou ofício; competência de uma atividade profissional. Como verbo pronominal, a palavra é utilizada no sentido de arrogar-se, delegar-se. Apesar de seus vários significados, a bibliografia da profissão, quando aborda a questão das atribuições, não a determina como atribuição profissional e utiliza, indiscriminadamente, os termos atribuição, atribuições profissionais e atribuições profissionais especificas e/ou privativas, nesse caso, sempre reputando à Lei de Regulamentação e poucas vezes ela vem seguida do substantivo profissional.”
FONTE: GUERRA, Yolanda Aparecida Demétrio et al. Atribuições, Competências, Demandas e Requisições: o trabalho do assistente social em debate - XV ENPESS www.abepss.org.br/arquivos/anexos/guerra-e-outros201804131237474299190.pdf
A partir da leitura do texto acima e do seu conhecimento, marque a opção que caracteriza corretamente uma atribuição privativa do assistente social:
A expressão “Direito Humano à Alimentação Adequada”, em uma perspectiva ampliada e internacional, tem origem no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1966. A inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada no PIDESC, após dez longos anos de sistemáticos debates, indica os conflitos para sua efetivação. O documento final demorou a encontrar consenso entre os países que participavam de sua elaboração, uma vez que diferentes atores buscavam se apropriar e atribuir sentidos diversos ao DHAA. O Pacto entra em vigor na ordem internacional apenas em janeiro de 1976 e é ratificado pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, quase três décadas após a adoção do Pacto (Leão, 2013). De acordo com Carvalho (2005, p. 10), os direitos sociais criam condições para que as sociedades se organizem no sentido de “reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social”.
FONTE: PADRÃO, Susana Moreira; AGUIAR, Odaleia Barbosa de Aguiar. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais; Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 121-139, jan./abr. 2022.
Considerando seu conhecimento sobre o tema da fome, assistência social e direitos humanos no Brasil analise as afirmações a seguir:
I. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, inclusive à fome.
II. A assistência social visa minimizar as desigualdades sociais, o que parece não ser tarefa fácil. A história das sociedades, inclusive do Brasil, tem sido marcada pela divisão das pessoas em grupos, caracterizada por diferentes formas de estratificação social, tendo como traço comum a desigualdade social.
III. A assistência social, desde 2004, com todos seus benefícios, programas e projetos, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A promoção efetiva dos Direitos Humanos é essencial para combater as desigualdades enfrentadas por diferentes grupos sociais e étnico-raciais.
PORQUE
II. O reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, social e étnico-racial, através da implementação de políticas públicas inclusivas, são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Diante do contexto apresentado, qual é o principal desafio para a efetivação dos direitos humanos das minorias no sistema capitalista de produção?
Avalie as afirmações a seguir sobre a atuação do Assistente Social na educação, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) O Assistente Social contribui para a formulação de políticas educacionais ao identificar as necessidades e demandas sociais, integrando a perspectiva social no planejamento educacional.
( ) Na implementação de políticas educacionais, a atuação do Assistente Social está limitada à assistência direta aos estudantes, sem influência no ambiente educacional mais amplo.
( ) A avaliação das políticas educacionais pelo Assistente Social inclui a análise dos impactos dessas políticas na vida dos estudantes e na comunidade, propondo ajustes e melhorias.
( ) O trabalho do Assistente Social na educação fortalece a participação comunitária, fomentando o desenvolvimento de projetos educativos que respondam às especificidades locais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A descrição trata da:
Sobre a necessidade e periodicidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:
As prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, 2006, expressos na Portaria nº 399/2006, estão corretamente identificados e relacionados, EXCETO em:
As afirmativas abaixo estão consonantes com os objetivos e as propostas do Previne Brasil, EXCETO:
( ) A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação do orçamento da seguridade social.
( ) De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir na saúde, no mínimo 25% de suas receitas, e os estados, 17%.
( ) Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), e o valor deverá ser corrigido anualmente em ato do Ministro da Saúde.
( ) Foi estabelecido na Portaria GM nº 74/2023 o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para os municípios e o Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2023, no âmbito do financiamento da APS.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Sobre o INAMPS e seu processo de extinção, assinale a afirmativa FALSA:
I. “A Constituição Federal (1988) remeteu a regulamentação do SUS à aprovação de leis complementares e ordinárias e, desde então, foram aprovadas pelo Congresso Nacional, entre outras, a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
II. “Ao longo do tempo, a Lei nº 8.080/90 foi alterada por algumas leis complementares e atos e, até o ano de 2006, os novos capítulos na Lei nº 8.080/90 já tratavam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; do Subsistema de atendimento e internação domiciliar; do Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde; do reconhecimento das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite como foros de negociação e pactuação entre gestores”.
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o acolhimento e os demais conceitos que norteiam o trabalho da PNH, assinale a afirmativa verdadeira:
São antecedentes que embasaram a Carta de Ottawa, EXCETO:
Sobre os valores expressos na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), identifique com V ou F as afirmativas, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.
( ) Considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.
( ) Adota como princípios, entre outros, a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a sustentabilidade e a territorialidade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A Política Nacional de Promoção da Saúde adota como princípios, EXCETO: