A condução de veículo de emergência, sem possuir o curso específico, constitui infração de trânsito sujeita a penalidade e medida administrativa prevista no art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503. É correto afirmar que será aplicado ao condutor as seguintes medidas: 

O Código de Trânsito Brasileiro preconiza os requisitos para habilitar a condução de veículo automotor de forma geral e de forma específica para conduzir veículos de emergência. São requisitos para habilitação e para conduzir ambulância, EXCETO: 

Sobre os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia e as ambulâncias, assinale a alternativa correta sobre a conduta a ser observada durante a prioridade no trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

A falta ou excesso de luminosidade podem acarretar acidentes se o motorista não atuar adequadamente. Das providências necessárias a serem tomadas pelo motorista diante de algumas condições de luz, assinale a afirmativa correta.

Em uma comunidade caracterizada por condições socioeconômicas desfavoráveis, a família X, composta por pais e três crianças, enfrenta um cenário de moradia precária, marcado pela ausência de saneamento básico e carência no acesso a serviços de saúde. As crianças, lamentavelmente, exibem indicativos preocupantes de desnutrição, infecções recorrentes e atrasos no desenvolvimento, refletindo as adversidades enfrentadas no ambiente doméstico. A família encontra-se vinculada ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, voltada para o apoio integral às famílias em situação de vulnerabilidade. Diante desse contexto desafiador, como o Monitor Social, pautado nos princípios do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, poderia, estrategicamente, abordar a complexa questão das condições subumanas enfrentadas pela família X?

Em uma cidade fictícia, a Rede Assistência Social desempenha um papel vital na promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. No âmbito da primeira infância, a Equipe de Assistência Social depara-se com um caso que envolve uma criança em situação de risco, proveniente de uma família em vulnerabilidade social. A criança apresenta sinais de negligência e maus-tratos, além de evidências de trabalho infantil.

Diante desse contexto, analise as alternativas, identificando qual a abordagem mais apropriada para lidar com esse caso. 

A Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, visa abordar, de maneira abrangente, a questão da dependência química no Brasil. Considerando essa legislação e a Política Nacional sobre Drogas, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Lei n.º 12.594/2012 visa exclusivamente a repressão e criminalização dos usuários de drogas.

II. A Lei n.º 12.594/2012 tem como um de seus objetivos a promoção de ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas.

III. A Lei n.º 12.594/2012 desconsidera a abordagem multidisciplinar no tratamento da dependência química.

IV. A legislação não prevê a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas sobre drogas.

Assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução CNAS n.º 109/2009, Art. 1º. Aprova a Tipificação nacional de Serviços Socio-assistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS:

I - Serviços de Proteção Social Básica, II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e

III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Considerando a Resolução CNAS n.º 109/2009, avalie os itens. 

I. São pertencentes Serviços de Proteção Social Básica os Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) , o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

II. São pertencentes ao Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, somente o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

III. São pertencentes ao Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade o Serviço de Acolhimento Institucional, Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

IV. São pertencentes ao Serviço de Acolhimento Institucional as modalidades de abrigo institucional, casa lar, casa de passagem e residência inclusiva.

É correto apenas o que se afirma em:

Em um Centro de Convivência para idosos foi observado aumento nos incidentes como quedas e pequenos ferimentos durantes as atividades.

Considerando a atuação do Monitor Social, como deve proceder em termos de prevenção de acidentes e primeiros socorros? 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta importante para a implementação de políticas públicas voltadas para a população de baixa renda no Brasil. Esse instrumento de coleta de dados visa identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social, possibilitando o acesso a diversos programas governamentais, tais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.

Com base no contexto apresentado sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), analise as afirmativas e assinale a correta. 

Com base na Lei Complementar n.º 76, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências, qual das alternativas descreve corretamente as formas de provimento de cargo público mencionadas na legislação?

No contexto de um órgão público de assistência social, uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas atua para garantir o atendimento adequado à comunidade. Durante uma reunião de equipe, surgem divergências entre os membros sobre a melhor abordagem para lidar com casos complexos de vulnerabilidade social. Alguns defendem a aplicação estrita das normas e regulamentos, enquanto outros enfatizam a necessidade de flexibilidade e adaptação às situações individuais dos assistidos.

Considerando a situação descrita, qual atitude demonstraria um comportamento alinhado às normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho, promovendo a comunicação e relacionamento interpessoal eficazes? 

A Política Nacional de Saúde Mental, instituída em ___________ tem como principal objetivo promover ações de saúde mental pautadas nos princípios da desinstitucionalização, da integralidade do cuidado e da participação da comunidade. Dentro desse contexto, a Atenção Psicossocial visa promover o cuidado em liberdade, visando à inclusão social e à autonomia dos usuários. Nesse sentido, os _____________ são fundamentais para a efetivação dessa política, oferecendo suporte técnico e assistencial às pessoas com transtornos mentais em seu território.

Assinale a alternativa que completa as lacunas do texto, corretamente.

As Residências Terapêuticas são dispositivos da política de Saúde Mental que visam promover a reinserção social de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização. Elas oferecem um ambiente _______________ e __________________, onde os residentes podem desenvolver autonomia e retomar o convívio comunitário. Essas moradias são acompanhadas por equipes multiprofissionais que prestam assistência psicossocial e promovem o acesso a ___________________ e tratamentos adequados.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas do texto corretamente.

Com base nas legislações e políticas sociais no Brasil, associe corretamente os documentos às suas respectivas áreas de abrangência.

a. ( ) Política Nacional de Assistência Social (PNAS)

b. ( ) Política Nacional para a População em Situação de Rua

c. ( ) Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741/2003

d. ( ) Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

I. Diretrizes para o atendimento e assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

II. Garantia dos direitos da pessoa idosa, assegurando sua dignidade, participação na comunidade e proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

III. Estratégias para a promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase na prevenção de doenças e agravos.

IV. Abordagem articulada e integral para enfrentar a situação de rua, assegurando direitos e promovendo a reinserção social.

Assinale a alternativa correta. 

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regula e define as diretrizes para a estruturação da assistência social, que visa fornecer os mínimos sociais por meio de um conjunto coordenado de medidas promovidas tanto pelo setor público quanto pela sociedade, visando garantir a cobertura das necessidades básicas.

Em relação aos objetivos do LOAS, avalie as sentenças a seguir.

I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente.

II. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa que possui renda até 3 salários.

III. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

IV. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

É correto apenas o que se afirma em:

O artigo 14, §1 º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como obrigatória a vacinação das crianças, conforme as diretrizes das autoridades sanitárias brasileiras.

Avalie as opções apresentadas e assinale a correta.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade singular da proteção básica, desempenhando funções importantes no território que atende.

No contexto apresentado, a função específica do CRAS que o diferencia das demais unidades, é a oferta do

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a organização e funcionamento do sistema de saúde no Brasil. A Portaria 3090/2011, por sua vez, estabelece normas e diretrizes para a gestão do SUS.

Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir.

I. O SUS tem como princípios a universalidade, equidade, integralidade e participação social.

II. A Portaria 3090/2011 define as regras para a atuação dos profissionais de saúde no âmbito do SUS.

III. O princípio da equidade no SUS visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de forma igualitária, sem discriminação.

IV. A participação social no SUS refere-se à atuação exclusiva dos profissionais de saúde na tomada de decisões.

Assinale a alternativa correta.

Para a liberação sanitária de obras que possuem o sistema individual de tratamento e destinação do esgoto doméstico, deve ser mantida uma distância mínima vertical entre o fundo da vala de infiltração e o nível máximo da superfície do aquífero. Quando o nível do aquífero for alto e houver possibilidade de rebaixamento do mesmo por meio de sistema de drenagem, pode-se optar por drenagem para permitir a construção da vala, ao invés de canteiro de evapotranspiração.

Assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo da distância entre o fundo da vala ou sumidouro e o nível máximo da superfície do aquífero.