Questões de Concurso Comentadas para unoesc

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Q2294946 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só no âmbito privado, mas também na administração pública. Sobre o uso do e-mail na administração pública, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito às recomendações. 
Alternativas
Q2294945 Arquivologia
Considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2294944 Direito Administrativo
Em certo município, o prefeito e um empresário conspiram para direcionar contratos de obras públicas à empresa deste último, mesmo cientes de que a empresa não detém a capacidade técnica necessária para realizar tais obras. Além disso, o prefeito recebe propina em troca desse favorecimento indevido.
Nessa situação, assinale a alternativa correta sobre a prática de improbidade administrativa.
Alternativas
Q2294943 Direito Administrativo
Assinale qual atributo do ato administrativo significa que a Administração Pública não precisa recorrer ao Poder Judiciário para executar suas decisões, característica mais presente no exercício do poder de polícia.
Alternativas
Q2294942 Direito Administrativo
Conforme o Art. 75 da Lei nº 14.133/21, é dispensável a licitação

I. para contratação que envolva valores inferiores a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

II. para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

III. para contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa correta em relação às afirmativas. 
Alternativas
Q2294941 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o Art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, se houver

I. autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual. II. convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação. III. resultado da aplicação financeira de seus ativos.

Assinale a alternativa correta em relação às afirmativas.  
Alternativas
Q2294940 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, qual é o percentual máximo da receita corrente líquida que os municípios podem utilizar com despesa de pessoal?
Alternativas
Q2294939 Direito Tributário
Marque V para VERDADEIRO e F para FALSO.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre
( ) importação de produtos estrangeiros. ( ) propriedade predial e territorial urbana. ( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. ( ) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q2294938 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que exige do agente público uma atuação sempre de acordo com valores como probidade, lealdade, boa-fé e honestidade.  
Alternativas
Q2294937 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, são fases do processo licitatório, exceto:  
Alternativas
Q2294936 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Município reger-seá por  
Alternativas
Q2294935 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre a administração pública, é correto afirmar que
Alternativas
Q2294934 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, quanto ao adicional noturno, é correto afirmar que
Alternativas
Q2294933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por junta médica oficial, é denominada de
Alternativas
Q2294932 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo que será
Alternativas
Q2294931 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a quantidade de servidores necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo da Administração Direta representa
Alternativas
Q2294930 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, o adicional por triênio é concedido aos servidores efetivos
Alternativas
Q2294929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito adquirido
Alternativas
Q2294928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, a Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
Alternativas
Q2294927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é competência privativa do Munícipio
Alternativas
Respostas
1841: C
1842: A
1843: A
1844: A
1845: B
1846: C
1847: D
1848: D
1849: C
1850: D
1851: A
1852: A
1853: A
1854: A
1855: A
1856: A
1857: A
1858: A
1859: A
1860: A