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Q685449 Direito Administrativo
Não é modalidade de licitação prevista na Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93):
Alternativas
Q685448 Direito Administrativo
São entes da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Alternativas
Q685447 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como fundamento a:
Alternativas
Q685446 Direito Constitucional

Julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a opção CORRETA:

( ) A Lei Orgânica do Município é a sua lei maior, votada em dois turnos.

( ) Os mandatos do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores serão de quatro anos, vedada a reeleição.

( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.

( ) É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Opções:

Alternativas
Q685445 Direito Constitucional
Determinado Projeto de Lei é submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ibiá. Com esse ato o Controle de Constitucionalidade exercido é o:
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: C
9: D
10: A