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Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor da Educação Infantil |
Q4041519
Não definido
De acordo com Hoffman (2014, p.13), “A
avaliação é um conjunto de procedimentos
didáticos que se estendem por um longo tempo e
em vários espaços escolares”. Tratando-se da
avaliação na Educação Infantil, é correto afirmar
que:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor da Educação Infantil |
Q4041518
Não definido
A Educação Infantil, reconhecida como direito
da criança e dever do Estado, instituída na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI
9394/96, estabelece sua oferta em: I – creches, ou
entidades equivalentes e II – pré-escolas, cujos
agrupamentos estão circunscritos a faixa etária.
Assim sendo, analise as assertivas a seguir.
I. As instituições que oferecem Educação Infantil, integrantes dos Sistemas de Ensino, são as creches e as pré-escolas, dividindo-se a clientela entre elas pelo critério exclusivo da faixa etária (zero a três anos na creche e quatro a cinco na préescola).
II. Os Sistemas de Ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
III. As instituições privadas da Educação Infantil são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e se organizam em dois grupos: os particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI -, asseguram às creches, a função de cuidado, em regime de colaboração com a assistência social, e às pré-escolas o caráter educativo, em consonância com as secretarias de educação.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
I. As instituições que oferecem Educação Infantil, integrantes dos Sistemas de Ensino, são as creches e as pré-escolas, dividindo-se a clientela entre elas pelo critério exclusivo da faixa etária (zero a três anos na creche e quatro a cinco na préescola).
II. Os Sistemas de Ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
III. As instituições privadas da Educação Infantil são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e se organizam em dois grupos: os particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI -, asseguram às creches, a função de cuidado, em regime de colaboração com a assistência social, e às pré-escolas o caráter educativo, em consonância com as secretarias de educação.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor da Educação Infantil |
Q4041517
Não definido
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LEI 9394/96 - Artigo 29 -, define a
Educação Infantil (creches e pré-escolas) como a
primeira etapa da Educação Básica, tendo como
finalidade o desenvolvimento integral da criança
em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da
comunidade. Considerando a referida lei, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041456
Não definido
A Política Nacional de Educação Especial
Inclusiva (2025) tem como princípio central a
educação inclusiva como regra. Neste sentido os
estudantes público-alvo desta política devem
frequentar:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041455
Não definido
Após a pandemia de 2020 a educação passou
por transformações com relação ao uso do ensino
remoto que trouxe diversas implicações para a
educação, uma delas foi a consolidação do ensino
híbrido que combina atividades:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041454
Não definido
No processo de avaliação da aprendizagem
escolar é possível identificarmos as funções da
avaliação. Considerando essas funções relacione
as colunas a seguir.
I. Avaliação Diagnóstica. II. Avaliação Formativa. III. Avaliação Somativa.
( ) Ocorre durante o processo e tem como finalidade acompanhar e melhor a aprendizagem.
( ) Ocorre geralmente no início de um processo de ensino e busca identificar conhecimentos prévios.
( ) Tem como principal função classificar ou certificar o estudante ao fim de um período de ensino.
Após análise, conclui-se que a sequência correta é:
I. Avaliação Diagnóstica. II. Avaliação Formativa. III. Avaliação Somativa.
( ) Ocorre durante o processo e tem como finalidade acompanhar e melhor a aprendizagem.
( ) Ocorre geralmente no início de um processo de ensino e busca identificar conhecimentos prévios.
( ) Tem como principal função classificar ou certificar o estudante ao fim de um período de ensino.
Após análise, conclui-se que a sequência correta é:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041453
Não definido
A avaliação escolar baseada na Pedagogia do
Exame (LUCKESI, 2002) tem suas raízes nas
pedagogias tradicionais. Tendo como referência
as consequências deste modelo de avaliação,
analise as assertivas abaixo.
I. Do ponto de vista pedagógico, ela centraliza a atenção nos exames e não auxilia a aprendizagem dos estudantes.
II. Este modelo de avaliação permite o desenvolvimento de personalidades ativas nos estudantes e o engajamento nas atividades.
III. A pedagogia do exame está mais articulada com a reprovação do que com a aprovação, contribuindo para a seletividade social.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
I. Do ponto de vista pedagógico, ela centraliza a atenção nos exames e não auxilia a aprendizagem dos estudantes.
II. Este modelo de avaliação permite o desenvolvimento de personalidades ativas nos estudantes e o engajamento nas atividades.
III. A pedagogia do exame está mais articulada com a reprovação do que com a aprovação, contribuindo para a seletividade social.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041452
Não definido
As metodologias ativas são importantes
estratégias para a participação ativa dos
estudantes na educação. A Rotação por Estações
é um dos exemplos desta metodologia e ocorre
quando:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041451
Não definido
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC
(2017) apresenta a organização curricular para o
ensino fundamental através das áreas de
conhecimento. Assinale a alternativa que mostra
um objetivo da área de ciências da natureza.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041450
Não definido
A didática é o núcleo da prática pedagógica,
pois visa compreender o processo de ensinar e de
aprender. Considerando as especificidades da
didática, analise as assertivas abaixo.
I. O ensino deve ser organizado, disciplinado e centrado na figura do professor, a didática é a oportunidade de o professor organizar a transmissão do conhecimento.
II. A didática compreende que o professor é o mediador da aprendizagem, devendo estimular a participação ativa dos estudantes.
III. Ela tem uma preocupação com o contexto social dos estudantes, relacionando o conteúdo escolar com a realidade social do aprendiz.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
I. O ensino deve ser organizado, disciplinado e centrado na figura do professor, a didática é a oportunidade de o professor organizar a transmissão do conhecimento.
II. A didática compreende que o professor é o mediador da aprendizagem, devendo estimular a participação ativa dos estudantes.
III. Ela tem uma preocupação com o contexto social dos estudantes, relacionando o conteúdo escolar com a realidade social do aprendiz.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041449
Não definido
Considerando a teoria construtivista de Jean
Piaget sobre o processo de como ocorre a
aprendizagem, assinale a alternativa que
corresponde ao momento da assimilação.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041448
Não definido
O processo de aprendizagem que tem como
característica a valorização do conhecimento
prévio do estudante, onde se criam as condições
para que o conteúdo ensinado tenha sentido para
quem aprende, corresponde a teoria:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica - Fundamental I |
Q4041447
Não definido
Nos vários períodos históricos existiram várias
correntes pedagógicas e cada uma delas fala
sobre a ação do (a) professor (a), do estudante e
da maneira como deveria ocorrer a produção do
conhecimento. Na tendência denominada de
Escola Nova o estudante é:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica II - Português |
Q4041426
Não definido
Texto associado
Disponível em: https://www.humorcomciencia.com/wpcontent/uploads/2024/02/Ancestrais.jpg
O texto intitulado “Ancestrais” apresenta
diferentes aparelhos tecnológicos (relógio,
calculadora, câmera, rádio, guia, envelope de
carta e telefone celular) representados com
braços, pernas e expressões faciais, interagindo
entre si. Esse recurso visual constitui um exemplo
de personificação, estratégia comum em textos
multissemióticos para produzir efeitos de sentido.
Considerando a relação entre linguagem verbal e não verbal, assinale a alternativa que melhor explica o efeito da personificação dos aparelhos na construção do sentido do texto.
Considerando a relação entre linguagem verbal e não verbal, assinale a alternativa que melhor explica o efeito da personificação dos aparelhos na construção do sentido do texto.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica II - Português |
Q4041425
Não definido
Texto associado
Disponível em: https://www.humorcomciencia.com/wpcontent/uploads/2024/02/Ancestrais.jpg
Após a leitura do texto, analise as afirmações
a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O efeito de humor do texto decorre da polissemia da palavra “ligação”, que pode significar tanto chamada telefônica quanto relação de vínculo ou origem entre os objetos representados.
( ) O smartphone sugere possuir relação com os demais objetos porque integra, em um único dispositivo, funções anteriormente desempenhadas por eles.
( ) O texto apresenta uma crítica direta à inutilidade completa dos aparelhos antigos, defendendo que eles não têm mais qualquer relevância tecnológica.
( ) A personificação dos objetos tecnológicos contribui para a construção do sentido do texto, ao permitir que eles sejam representados como participantes de uma interação discursiva.
Após análise, conclui-se que a sequência correta é:
( ) O efeito de humor do texto decorre da polissemia da palavra “ligação”, que pode significar tanto chamada telefônica quanto relação de vínculo ou origem entre os objetos representados.
( ) O smartphone sugere possuir relação com os demais objetos porque integra, em um único dispositivo, funções anteriormente desempenhadas por eles.
( ) O texto apresenta uma crítica direta à inutilidade completa dos aparelhos antigos, defendendo que eles não têm mais qualquer relevância tecnológica.
( ) A personificação dos objetos tecnológicos contribui para a construção do sentido do texto, ao permitir que eles sejam representados como participantes de uma interação discursiva.
Após análise, conclui-se que a sequência correta é:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica II - Português |
Q4041424
Não definido
Texto associado
Disponível em:https://blogdoaftm.com.br/wpcontent/uploads/2024/06/5303.jpg Acesso em 06/03/ 2026.
Após a observação das características do
texto, assinale a alternativa que identifica
corretamente o gênero textual e explica de forma
adequada seu funcionamento semânticodiscursivo.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica II - Português |
Q4041423
Não definido
Texto associado
Disponível em:https://blogdoaftm.com.br/wpcontent/uploads/2024/06/5303.jpg Acesso em 06/03/ 2026.
Considere o texto apresentado, analise as
características de sua organização discursiva e
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica II - Português |
Q4041422
Não definido
Texto associado
Disponível em:https://blogdoaftm.com.br/wpcontent/uploads/2024/06/5303.jpg Acesso em 06/03/ 2026.
Considere o enunciado “Eu sou uma criança
do mundo atual, sou criado por celulares e
tablets!”. A partir da análise das classes de
palavras e de seu funcionamento textualdiscursivo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica II - Português |
Q4041421
Não definido
Texto associado
ECA Digital: entenda a nova lei que protege
crianças e adolescentes no ambiente online
Você já ouviu falar no ECA Digital? Em
agosto de 2025, um vídeo do influenciador Felca
viralizou nas redes sociais ao denunciar a
crescente adultização de crianças e adolescentes
em plataformas digitais. Ele expôs a quantidade
de conteúdos em que meninas e meninos eram retratados com comportamentos, roupas e
linguagens tipicamente adultos, muitas vezes com
incentivo de algoritmos e monetização. A
repercussão foi imediata e acendeu um alerta
sobre os limites entre a liberdade de expressão e
a exploração infantil nas redes.
O episódio trouxe à tona um problema
antigo que ganhou novas formas no ambiente
virtual: o uso da imagem de crianças e
adolescentes como meio de gerar engajamento e
lucro. Entre discussões sobre responsabilidade
das plataformas, papel das famílias e necessidade
de políticas públicas, cresceu o consenso de que
o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em
1990, precisava oferecer respostas aos desafios
do mundo digital.
Foi nesse contexto que nasceu o ECA
Digital, uma atualização legislativa que amplia a
proteção integral da infância e da adolescência
para o ambiente online, acompanhando as
transformações tecnológicas e sociais dos últimos
anos.
Sancionada em setembro de 2025, a Lei nº
15.211/2025, conhecida como ECA Digital,
representa uma ampliação do Estatuto da Criança
e do Adolescente para o universo das tecnologias
da informação e comunicação. Ela estabelece
regras específicas para redes sociais, aplicativos,
jogos eletrônicos e plataformas de streaming,
definindo obrigações para empresas e reforçando
a responsabilidade do Estado e da sociedade na
proteção de crianças e adolescentes no ambiente
digital.
O objetivo central da nova legislação é
assegurar que os direitos fundamentais à
dignidade, à privacidade, à segurança e ao
desenvolvimento saudável sejam preservados
também no mundo online. Assim como o ECA de
1990 trouxe avanços para o mundo físico, o ECA
Digital busca garantir que o princípio da prioridade
absoluta à infância e à adolescência se estenda
para o espaço virtual.
PRINCIPAIS MUDANÇAS CAUSADAS PELO
ECA DIGITAL
Verificação de idade e supervisão parental
Uma das mudanças mais significativas do
ECA Digital é a exigência de mecanismos
confiáveis de verificação de idade. As plataformas
não poderão mais se basear apenas na
autodeclaração do usuário para permitir o acesso
de menores de idade.
Além disso, contas de crianças e
adolescentes de até 16 anos deverão ser
vinculadas a um responsável legal, com
ferramentas de controle que permitam limitar
tempo de uso, restringir contatos e aprovar
compras em aplicativos e jogos. A medida
pretende reduzir a exposição precoce e coibir
práticas que contribuem para a adultização digital.
Design de segurança e restrições à
monetização
O ECA Digital determina que os serviços
voltados ao público infantojuvenil sejam
desenvolvidos seguindo os princípios de
privacidade desde a concepção e proteção por
padrão. Isso significa que a segurança e a
privacidade devem estar integradas ao projeto
desde o início, e não ser apenas um recurso
adicional.
Outra inovação proveniente do ECA
Digital é a proibição da monetização e da
publicidade direcionada a crianças e adolescentes
com base em perfilamento comportamental. Ficam
vedadas práticas como o uso de dados pessoais
para manipular emoções, promover conteúdos
inadequados ou estimular o consumo exagerado
por meio de recompensas digitais e jogos com
microtransações.
Transparência e responsabilidade das
plataformas
Empresas com mais de um milhão de
usuários menores de 18 anos precisam publicar
relatórios periódicos de transparência,
apresentando dados sobre denúncias, remoção
de conteúdos, medidas de proteção e uso de
ferramentas de controle parental.
As plataformas também devem agir
rapidamente na remoção de conteúdos que
representem risco, como exploração sexual,
assédio, cyberbullying, discurso de ódio ou incentivo a desafios perigosos. Em casos de
descumprimento, poderão ser aplicadas sanções
como multas, advertências, suspensão de
serviços e até proibição de funcionamento no país.
Abrangência nacional e cooperação
internacional
A lei vale para qualquer serviço digital
acessado por crianças e adolescentes no Brasil,
mesmo que a empresa esteja sediada em outro
país.
A Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD) foi designada como órgão
responsável pela fiscalização, atuando em
conjunto com outras instituições, como o
Ministério Público, o Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e
a Anatel.
ECA Digital e o papel das famílias, escolas e
empresas
Para as crianças e os adolescentes, o ECA
Digital significa um ambiente virtual mais seguro e
adequado à sua faixa etária, com menos
exposição a conteúdos nocivos e maior controle
sobre o uso de suas informações pessoais.
Para as famílias, a lei oferece instrumentos
mais claros de supervisão, fortalecendo o papel
dos responsáveis na mediação do uso das telas.
Não se trata de restringir o acesso à tecnologia,
mas de garantir que ela seja utilizada de forma
saudável, educativa e protetiva.
As escolas também passam a ter um papel
mais ativo na educação digital, orientando alunos
sobre privacidade, cidadania e respeito no
ambiente virtual. Já as organizações da sociedade
civil, como a Fundação Abrinq, ganham uma nova
frente de atuação para promover campanhas de
conscientização e advocacy voltadas à infância
conectada.
Do lado das empresas de tecnologia, a lei
impõe ajustes profundos. Será necessário rever
políticas de privacidade, sistemas de
autenticação, moderação de conteúdo e modelos
de negócio baseados em publicidade infantil. A
partir do ECA Digital, a lógica de “autorregulação”
deixa de ser suficiente, uma vez que as empresas passam a ter responsabilidades legais e éticas
mais transparentes.
Desafios e próximos passos para aplicar o ECA
Digital
Apesar dos avanços, a implementação do
ECA Digital apresenta desafios. O primeiro é
tecnológico: desenvolver sistemas de verificação
de idade que sejam eficazes sem comprometer a
privacidade dos usuários. O segundo é
institucional: garantir que os órgãos responsáveis
tenham estrutura e recursos para fiscalizar e
aplicar as sanções previstas.
Há também um desafio cultural: promover
uma mudança de mentalidade em relação à
presença das crianças na internet. É preciso
equilibrar liberdade, aprendizado e proteção,
evitando tanto a exposição excessiva quanto o
isolamento digital.
O sucesso do ECA Digital depende,
portanto, da cooperação entre governo, empresas,
famílias e sociedade civil. Nenhuma dessas
partes, sozinha, conseguirá garantir um
ambiente online verdadeiramente seguro para as
crianças e os adolescentes.
Disponível em: https://www.fadc.org.br/sites/default/files/inline
images/ECA%20Digital%20pilares.pn
Considere o fragmento a seguir:
“Outra inovação proveniente do ECA Digital é a proibição da monetização e da publicidade direcionada a crianças e adolescentes com base em perfilamento comportamental.”
Com base no contexto do enunciado, assinale a alternativa correta sobre o funcionamento das classes de palavras presentes no trecho.
“Outra inovação proveniente do ECA Digital é a proibição da monetização e da publicidade direcionada a crianças e adolescentes com base em perfilamento comportamental.”
Com base no contexto do enunciado, assinale a alternativa correta sobre o funcionamento das classes de palavras presentes no trecho.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor de Educação Básica II - Português |
Q4041420
Não definido
Texto associado
ECA Digital: entenda a nova lei que protege
crianças e adolescentes no ambiente online
Você já ouviu falar no ECA Digital? Em
agosto de 2025, um vídeo do influenciador Felca
viralizou nas redes sociais ao denunciar a
crescente adultização de crianças e adolescentes
em plataformas digitais. Ele expôs a quantidade
de conteúdos em que meninas e meninos eram retratados com comportamentos, roupas e
linguagens tipicamente adultos, muitas vezes com
incentivo de algoritmos e monetização. A
repercussão foi imediata e acendeu um alerta
sobre os limites entre a liberdade de expressão e
a exploração infantil nas redes.
O episódio trouxe à tona um problema
antigo que ganhou novas formas no ambiente
virtual: o uso da imagem de crianças e
adolescentes como meio de gerar engajamento e
lucro. Entre discussões sobre responsabilidade
das plataformas, papel das famílias e necessidade
de políticas públicas, cresceu o consenso de que
o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em
1990, precisava oferecer respostas aos desafios
do mundo digital.
Foi nesse contexto que nasceu o ECA
Digital, uma atualização legislativa que amplia a
proteção integral da infância e da adolescência
para o ambiente online, acompanhando as
transformações tecnológicas e sociais dos últimos
anos.
Sancionada em setembro de 2025, a Lei nº
15.211/2025, conhecida como ECA Digital,
representa uma ampliação do Estatuto da Criança
e do Adolescente para o universo das tecnologias
da informação e comunicação. Ela estabelece
regras específicas para redes sociais, aplicativos,
jogos eletrônicos e plataformas de streaming,
definindo obrigações para empresas e reforçando
a responsabilidade do Estado e da sociedade na
proteção de crianças e adolescentes no ambiente
digital.
O objetivo central da nova legislação é
assegurar que os direitos fundamentais à
dignidade, à privacidade, à segurança e ao
desenvolvimento saudável sejam preservados
também no mundo online. Assim como o ECA de
1990 trouxe avanços para o mundo físico, o ECA
Digital busca garantir que o princípio da prioridade
absoluta à infância e à adolescência se estenda
para o espaço virtual.
PRINCIPAIS MUDANÇAS CAUSADAS PELO
ECA DIGITAL
Verificação de idade e supervisão parental
Uma das mudanças mais significativas do
ECA Digital é a exigência de mecanismos
confiáveis de verificação de idade. As plataformas
não poderão mais se basear apenas na
autodeclaração do usuário para permitir o acesso
de menores de idade.
Além disso, contas de crianças e
adolescentes de até 16 anos deverão ser
vinculadas a um responsável legal, com
ferramentas de controle que permitam limitar
tempo de uso, restringir contatos e aprovar
compras em aplicativos e jogos. A medida
pretende reduzir a exposição precoce e coibir
práticas que contribuem para a adultização digital.
Design de segurança e restrições à
monetização
O ECA Digital determina que os serviços
voltados ao público infantojuvenil sejam
desenvolvidos seguindo os princípios de
privacidade desde a concepção e proteção por
padrão. Isso significa que a segurança e a
privacidade devem estar integradas ao projeto
desde o início, e não ser apenas um recurso
adicional.
Outra inovação proveniente do ECA
Digital é a proibição da monetização e da
publicidade direcionada a crianças e adolescentes
com base em perfilamento comportamental. Ficam
vedadas práticas como o uso de dados pessoais
para manipular emoções, promover conteúdos
inadequados ou estimular o consumo exagerado
por meio de recompensas digitais e jogos com
microtransações.
Transparência e responsabilidade das
plataformas
Empresas com mais de um milhão de
usuários menores de 18 anos precisam publicar
relatórios periódicos de transparência,
apresentando dados sobre denúncias, remoção
de conteúdos, medidas de proteção e uso de
ferramentas de controle parental.
As plataformas também devem agir
rapidamente na remoção de conteúdos que
representem risco, como exploração sexual,
assédio, cyberbullying, discurso de ódio ou incentivo a desafios perigosos. Em casos de
descumprimento, poderão ser aplicadas sanções
como multas, advertências, suspensão de
serviços e até proibição de funcionamento no país.
Abrangência nacional e cooperação
internacional
A lei vale para qualquer serviço digital
acessado por crianças e adolescentes no Brasil,
mesmo que a empresa esteja sediada em outro
país.
A Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD) foi designada como órgão
responsável pela fiscalização, atuando em
conjunto com outras instituições, como o
Ministério Público, o Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e
a Anatel.
ECA Digital e o papel das famílias, escolas e
empresas
Para as crianças e os adolescentes, o ECA
Digital significa um ambiente virtual mais seguro e
adequado à sua faixa etária, com menos
exposição a conteúdos nocivos e maior controle
sobre o uso de suas informações pessoais.
Para as famílias, a lei oferece instrumentos
mais claros de supervisão, fortalecendo o papel
dos responsáveis na mediação do uso das telas.
Não se trata de restringir o acesso à tecnologia,
mas de garantir que ela seja utilizada de forma
saudável, educativa e protetiva.
As escolas também passam a ter um papel
mais ativo na educação digital, orientando alunos
sobre privacidade, cidadania e respeito no
ambiente virtual. Já as organizações da sociedade
civil, como a Fundação Abrinq, ganham uma nova
frente de atuação para promover campanhas de
conscientização e advocacy voltadas à infância
conectada.
Do lado das empresas de tecnologia, a lei
impõe ajustes profundos. Será necessário rever
políticas de privacidade, sistemas de
autenticação, moderação de conteúdo e modelos
de negócio baseados em publicidade infantil. A
partir do ECA Digital, a lógica de “autorregulação”
deixa de ser suficiente, uma vez que as empresas passam a ter responsabilidades legais e éticas
mais transparentes.
Desafios e próximos passos para aplicar o ECA
Digital
Apesar dos avanços, a implementação do
ECA Digital apresenta desafios. O primeiro é
tecnológico: desenvolver sistemas de verificação
de idade que sejam eficazes sem comprometer a
privacidade dos usuários. O segundo é
institucional: garantir que os órgãos responsáveis
tenham estrutura e recursos para fiscalizar e
aplicar as sanções previstas.
Há também um desafio cultural: promover
uma mudança de mentalidade em relação à
presença das crianças na internet. É preciso
equilibrar liberdade, aprendizado e proteção,
evitando tanto a exposição excessiva quanto o
isolamento digital.
O sucesso do ECA Digital depende,
portanto, da cooperação entre governo, empresas,
famílias e sociedade civil. Nenhuma dessas
partes, sozinha, conseguirá garantir um
ambiente online verdadeiramente seguro para as
crianças e os adolescentes.
Disponível em: https://www.fadc.org.br/sites/default/files/inline
images/ECA%20Digital%20pilares.pn
Leia o trecho a seguir:
“As escolas também passam a ter um papel mais ativo na educação digital, orientando alunos sobre privacidade, cidadania e respeito no ambiente virtual. já as organizações da sociedade civil, como a fundação abrinq, ganham uma nova frente de atuação para promover campanhas de conscientização e advocacy voltadas à infância conectada.”
Considerando os efeitos de sentido produzidos no texto, assinale a alternativa que apresenta uma pressuposição associada ao uso da palavra “advocacy”.
“As escolas também passam a ter um papel mais ativo na educação digital, orientando alunos sobre privacidade, cidadania e respeito no ambiente virtual. já as organizações da sociedade civil, como a fundação abrinq, ganham uma nova frente de atuação para promover campanhas de conscientização e advocacy voltadas à infância conectada.”
Considerando os efeitos de sentido produzidos no texto, assinale a alternativa que apresenta uma pressuposição associada ao uso da palavra “advocacy”.
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