Questões de Concurso Para fgv

A Cia. do Metrô do Município Alfa, capital do Estado Beta, é uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de transporte de passageiros, tendo 97,5% de suas ações detidas pelo Estado Beta, 2,4% de suas ações detidas pelo Município Alfa e 0,1% de suas ações detidas pelo BNDES. Tal empresa não distribui lucros a acionistas privados que não integram a Administração Pública e, dada a natureza do serviço, não tem concorrentes. Contudo, como é proprietária de alguns imóveis desocupados, ela os aluga para terceiros que neles exploram atividades comerciais. As rendas de tais aluguéis são investidas na atividade-fim de serviço público de transporte de passageiros.


Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

Fabiana, profissional liberal que presta serviços a pessoas físicas e contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), deixou de apresentar à Secretaria da Receita Federal do Brasil sua declaração de ajuste anual relativa a um certo ano.

Em razão disso, o Fisco federal, quanto aos fatos geradores cuja declaração não chegou a ser apresentada por Fabiana, terá que efetuar 

Um menor com apenas 10 anos de idade, em relação a imóvel urbano registrado regularmente em seu nome obtido a partir de doação de seu avô, é considerado, em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Se a União resolver exercer a sua competência para a criação de impostos residuais, quanto à repartição das receitas tributárias do montante arrecadado com tais impostos, pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal o percentual de

A tentativa de criar uma nova modalidade de extinção de créditos tributários estaduais por meio de dação em pagamento em bens, à luz da jurisprudência do STF,

A grave crise econômica que assolou o Município Alfa exigiu que as autoridades locais buscassem meios alternativos para garantir a continuidade da universidade municipal, que se encontrava sob ameaça de encerrar suas atividades. A primeira medida proposta foi a de instituir uma taxa de matrícula para os alunos que viessem a ingressar nos seus quadros a partir do ano letivo subsequente. A segunda medida consistiria na cobrança de mensalidades dos alunos dos cursos de especialização lato sensu, que não obtinham um grau acadêmico, como é próprio da especialização stricto sensu, com os cursos de mestrado e doutorado.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa

Em razão dos valores arraigados na sociedade brasileira, que estavam passando por releitura em razão de uma onda de modernismo oriunda de convergências atitudinais, tanto de caráter interno, como por influência internacional, João, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional de um projeto de lei ordinária proibitivo de qualquer atitude pedagógica que fizesse referência à diversidade de gênero e à orientação sexual.

Na análise realizada, a assessoria concluiu corretamente que

A educação física constitui uma das bases da eugenia, ciência nova que trata de estabelecer as regras que os países devem seguir para assegurar à sua descendência condições de vida forte e sadia. As nações recorrem hoje à educação física para remoçar e revigorar o seu material humano. Educadores médicos, desportistas, políticos trabalham nesta tarefa. Os países de maior cultura cobrem-se de ginásios, de terrenos de jogos, de estádios, de piscinas, de albergues para excursionistas, etc. a educação física é colocada ao alcance de todos, das massas.

Adaptado de Revista de Educação Física, 1938.


Com base no trecho, é correto afirmar que a educação física no Brasil, associada aos pressupostos da eugenia, foi

A Justiça Desportiva é um ramo

A Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte, assegura ao espectador o direito de

Em novembro de 2023, o Ministério do Esporte manifestou o seu apoio aos jogos eletrônicos em audiência pública na Subcomissão dos Esportes Eletrônicos da Câmara dos Deputados, vinculada à Comissão do Esporte: “A visão do governo, do Ministério do Esporte, é o reconhecimento dos eSports como um segmento esportivo que tem importância social”.

Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/


No Brasil, na atualidade, entende-se por “esporte eletrônico” a 

A respeito de atributos próprios de evento paralímpico, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) O sistema de classificação dos atletas no evento é unificado, considerando tanto as modalidades quanto as deficiências, a partir de critérios médicos.

( ) O escopo do evento inclui atletas com diversas formas de deficiências, englobando tanto as físicas quanto as mentais.

( ) Algumas modalidades disputadas no evento são as mesmas dos Jogos Olímpicos, porém adaptadas, e outras são exclusivas da Paralimpíada.

( ) Os atletas com deficiência auditiva não participam em nenhuma modalidade do evento, no entanto disputam evento desportivo específico.

AS afirmativas são, respectivamente,

Em janeiro de 2024, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol e arenas esportivas. O texto, que altera a Lei Geral do Esporte (LGE), determina: que o reconhecimento facial deverá ser implementado no prazo máximo de até dois anos a contar da entrada em vigor da futura norma; que as pessoas deverão ser informadas sobre a utilização de videomonitoramento nos estádios e nas arenas esportivas; e que a aplicação das novas tecnologias deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Adaptado de https://www.camara.leg.br/noticias


Com base no texto, assinale a afirmativa que indica corretamente a alteração que será realizada na atual Lei Geral do Esporte (LGE) caso as novas diretrizes sobre o uso de reconhecimento facial nos estádios sejam aprovadas. 

Considerando o olimpismo e sua aplicação nas situações de forte impacto geopolítico, avalie as afirmativas a seguir sobre o comportamento dos Estados e da governança esportiva global em relação ao conflito russo-ucraniano.

I. A Rússia, ao invadir o território ucraniano em 2022 quebrou a trégua olímpica, vale dizer, desrespeitou o decreto do fim dos conflitos em curso imposto pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), em sintonia com os valores do olimpismo de amizade e de compreensão mútua.

II. A decisão do COI de punir atletas russos e bielorrussos, impedindo-os de participar de competições esportivas internacionais, em função do desrespeito russo à trégua olímpica, foi considerada uma politização indevida do esporte e contrária à neutralidade política preconizada pela Carta Olímpica.

III. Em 2023, o COI suspendeu todas as sanções impostas anteriormente às equipes russa e bielorrussa, permitindo a participação de seus atletas na qualidade de “neutros” nos Jogos Olímpicos de Paris (2024).

Está correto o que se afirma em

O Bolsa Atleta contemplou 8.292 brasileiros em 2023, sendo 7.887 nas categorias olímpica/paralímpica, internacional, nacional, de base e estudantil. O número de desportistas da categoria Pódio cresceu 20% e chegou a 405 atletas, um recorde desde a criação do programa em 2004. Espera-se que o impacto da Bolsa Atleta nos Jogos de Paris (2024) seja tão alto como foi nos Jogos de Tóquio de 2020: 19 dos 21 pódios do país tiveram a presença do Bolsa Atleta.

Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.
A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.


1. Comissão Disciplinar
2. Tribunal de Justiça Desportiva
3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.

( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.

( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.

( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta. 

Segundo a Lei Geral do Esporte:

Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.

Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.

De acordo com a Lei nº 10.793/2003, a educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, porém sua prática é facultativa nos casos de estudantes que